Na semana passada foi noticiado na imprensa local que a Prefeitura Municipal de Rio Branco, via Secretaria Municipal de Agricultura, negligenciou uma emenda parlamentar do senador Alan Rick - na época deputado federal -, que estava destinada à construção de cinco casas de farinha nas comunidades agrícolas da Baixa Verde, Barro Alto, Polo Hélio Pimenta e Geraldo Mesquita (sendo duas na Baixa Verde), na BR 317, sentido Boca do Acre, cujos recursos foram devolvidos ao governo federal. O total de recursos da emenda de Rick orçavam R$ 1 milhão.
Indignação
O senador afirma que, em função da demora e da falta de agilidade, a Prefeitura de Rio Branco - que fez licitação somente em 2022 (a emenda era de 2019) – não agilizou a tempo de formalizar a contratação e que, por conta disso, agora o poder municipal alega que os recursos não são suficientes. “A liberação ocorreu em 2023, mas as casas de farinha não foram compradas”, indigna-se o senador. “Agora, solicitam o distrato do convênio ao Ministério da Agricultura alegando que o recurso não é mais suficiente para adquirir as cinco casas de farinha, sem apresentar comprovação das alegações na documentação enviada”.
Satisfação
Visando apresentar uma justificativa às comunidades que fizeram o pleito, Alan Rick visita hoje, terça, 15, às 15hs, a localidade conhecida como Nova Baixa Verde - na BR-317, patrocinando uma reunião a ter lugar no Prédio da Associação de Moradores, quando detalhará aos produtores que seriam beneficiados a negligência do poder municipal que patrocinou a devolução dos recursos.
Balanço
De forma sucinta, Alan descreve que a ‘devolução do recurso prejudica os agricultores da região que precisam das casas para melhorar as condições de produção da farinha, o que significa geração de renda, subsistência dessas famílias”. Rick pondera que, mesmo que os recursos não fossem suficientes para construir as cinco casas inicialmente pensadas, a Prefeitura de Rio Branco poderia construir três e outras articulações poderiam ser feitas para viabilizar as outras duas. “Sempre estive à disposição. A solução existe. É preciso vontade de resolver”.
Oficina
Com o tema nutrição e segurança alimentar, a Prefeitura de Rio Branco vem discutindo com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Governo Federal, o programa alimenta cidades, que tem como principal objetivo minimizar os impactos da fome que atinge não somente o Acre, mas o Brasil e o mundo.
Farol
Na manhã desta segunda-feira (14), uma oficina coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), discorreu sobre o tema apontando formas de como o governo federal pode contribuir na diminuição desse grave problema.
Metas
Presente no evento, o prefeito da capital Tião Bocalom (PL), pontuou que o combate a fome sempre foi uma das prioridades do seu governo, investindo em produção e geração de emprego. O gestor lembrou que quando assumiu a prefeitura o Restaurante Popular que atende hoje pessoas em situação de vulnerabilidade, estava fechado e que antes do término da sua gestão irá construir mais quatro novos restaurantes similares ao já existente para atender cada vez mais a quem mais precisa.
Atalho
O Partido Liberal (PL) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que pretende anistiar golpistas do 8 de janeiro. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas, cinco a mais do que o necessário para que o pedido se tornasse elegível para votação. (Globo)
Entrave
Apesar da coleta das assinaturas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a pautá-lo. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio à matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos, disse que “não é o momento” para avançar com essa ideia. (Globo)
Celeiro
O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Neste caso, o projeto deixaria para trás a tramitação em seis comissões, passando diretamente ao plenário, onde precisaria ser analisado em até 45 dias. Motta está de férias até 22 de abril, e quem está no comando até sua volta é Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara e aliado de Jair Bolsonaro. Mais da metade (146) das assinaturas a favor da urgência veio de partidos da base do governo Lula. (Globo)
Estratégia
Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que protocolou o requerimento porque, ao monitorar a lista de adesões, observou que havia parlamentares retirando assinaturas. “Deputados me ligaram para avisar que foram cobrados pelo governo. Entendi que o governo poderia fazê-los tirar a assinatura, fazendo chantagem”, alegou. (Globo)
Astúcia
Após protocolada, a urgência só pode ser retirada se mais da metade dos deputados desistir do apoio. “Dei um xeque-mate dentro do regimento. Duvido o governo conseguir tirar 133 assinaturas”, desafiou. Segundo o líder, ele não esperou Motta voltar ao trabalho para protocolar o pedido porque o Palácio do Planalto está “jogando pesado”. (CNN Brasil)
Retaliação
O governo sabe que, cedo ou tarde, o projeto chegará ao plenário da Câmara. E um mapa de cargos é a aposta para frear a adesão do Centrão à anistia. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu a elaboração do mapa (o que já foi feito) assim que assumiu a pasta. A constatação no Planalto é que há deputados com indicações nos órgãos federais que estão muito “soltos” e deixando de votar com o governo. Haverá cobranças em Brasília e, quem não se dobrar, perderá as indicações. (g1)
Pesos e medidas
Foi aprovada na Comissão de ética da Câmara o pedido de cassação do mandato do deputado Glauber Rocha (PSol). Cassar o mandato do parlamentar, como a Câmara parece inclinada a fazer, será punição inédita em um caso de agressão. Em abril de 2024, ele chutou e empurrou um membro do Movimento Brasil Livre acostumado a provocar políticos de esquerda e jornalistas. (Folha)
Antecedentes
A história do Legislativo é repleta de episódios de violência que jamais resultaram em perda de mandato. Em 1991, Nobel Moura (PTB-RO) deu dois socos no rosto da então colega e conterrânea Raquel Cândido (PRN-RO), que o acusou de ser envolvido com narcotráfico e prostituição e não foi punido. (Folha)
Resumo
O fato é que o que Glauber Braga fez é absurdo. Um deputado não pode expulsar um cidadão da Casa do Povo. Mas a Câmara não pretende cassá-lo por isso, pois jamais cassou um único deputado por não saber se comportar. O problema é o fato de que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, não gostar de suas críticas, que são corretas. Na verdade, o psolista periga ser cassado pelo que fez certo, não errado.
Retaliação
O governo de Donald Trump cortou US$ 2 bilhões em doações públicas à Universidade de Harvard após a instituição se recusar a cumprir uma série de exigências, incluindo denunciar estudantes estrangeiros por violações de conduta e o fim imediato de programas de diversidade, equidade e inclusão. Segundo Alan Garber, presidente da instituição, “nenhum governo deve ditar como uma universidade privada deve operar”. (New York Times)
Resistência
Harvard é a primeira grande universidade a desafiar o ataque trumpista à educação. A resposta atende a mais de 800 professores, que assinaram em março uma carta pedindo a Garber que “organizasse uma oposição coordenada aos ataques antidemocráticos”. A campanha de Trump contra universidades, cujo primeiro alvo foi Columbia, faz parte de uma estratégia mais ampla de conservadores para conter o que veem como “viés progressista” no ensino superior americano. (New York Times)