Em entrevista concedida à Rádio Avalanche FM, o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), revelou uma grave irregularidade em um contrato firmado na gestão de Mazinho Serafim e a Santa Casa de Amazônia sediada em Rio Branco. Segundo Gerlen, o contrato, que inicialmente previa gastos de R$ 2 milhões, redundou em gsesembolso na ordem de R$ 10 milhões. Do total, R$ 7,5 milhões já foram pagos, herdando a nova administração com uma dívida de mais de R$ 2 milhões.
Herança maldita
Além de destacar o superfaturamento no convênio com a Santa Casa, Gerlen Diniz também relatou outros problemas financeiros herdados pela sua gestão, como dívidas com fornecedores e funcionários. Ele enfatizou que práticas como essas comprometem a capacidade da Prefeitura de investir em melhorias e atender à população.
Responsabilização
Gerlen revelou que sua administração está conduzindo uma auditoria para levantar informações detalhadas e apresentar os dados completos à população no fim do mês. O prefeito também garantiu que os responsáveis por eventuais irregularidades serão denunciados aos órgãos de controle e a justiça.
Coro
O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, defende as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspenderam o repasse de emendas parlamentares. Sob sua ótica, o orçamento secreto institucionalizou a corrupção.
Ocultação
Em entrevista à revista VEJA desta semana, que circula desde o último sábado, 11, ele declarou que a falta de transparência na aplicação de recursos públicos indicados por deputados e senadores contribui para que a questão se aproxime cada vez mais de um caso de polícia.
Anonimato
Brandão também citou a falta de informações sobre quem indica os valores — pilar do que ficou conhecido como orçamento secreto — e sobre onde a verba será aplicada — prática ainda recorrente — como motores do maior esquema de corrupção institucional já registrado na história do Brasil. “É uma grande prática de corrupção, de desvios bilionários e sistemáticos de recursos públicos, com um verniz de legalidade, um teatro de institucionalidade”.
Alastramento
A Transparência Internacional acionou o STF para questionar as regras de liberação das emendas diante das denúncias de corrupção e da repetição da lógica das emendas Brasil afora. “Virou uma prática que saiu só de Brasília e foi para o Brasil”, diz Brandão.
Prazo
A propósito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo,12, que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 30 dias para publicar normas e orientações sobre o uso e prestação de contas de emendas parlamentares federais por parte de Fundações de Apoio a Universidades e ONGs. A decisão ocorre após pedido para que a determinação anterior de Dino, de suspender repasses, fosse revista.
Gota d’água
De acordo com a decisão do ministro, após uma auditoria sobre as entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de pagamentos vindos de emendas parlamentares em 2024, em sua maioria Fundações de Apoio a Universidades, foi identificado repasses de verba para Organizações Não Governamentais (ONGs), por intermédio de contratações. Entretanto, essas instituições não possuem critérios objetivos, o que poderia apontar irregularidades e falta de transparência.
Data
No início de janeiro, Flávio Dino chegou a determinar a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a Organizações. Porém, com o pedido da União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba) para que a decisão fosse revista, Dino despachou na data de ontem, domingo, um prazo de 30 dias, para que a publicação de normas e orientações que garantam a prestação de contas por parte das Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio.
Ordem geral
De forma similar, a decisão de Dino ainda implica os estados brasileiros e o Distrito Federal, que “devem proceder da mesma maneira, com a finalidade de orientar a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais, pelas Instituições de Ensino estaduais e suas Fundações de Apoio”.
Consumo interno
Apesar da imagem, para fora, de insatisfação generalizada do Congresso com a blitz do ministro Flávio Dino, do STF, sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, há uma ala da Câmara que vê alguma vantagem na reconfiguração que as recentes decisões judiciais têm provocado sobre a dinâmica de gestão interna da Casa.
Casta
Isso porque, para esse grupo, a ofensiva do Supremo contra a fatia multibilionária dos repasses que carecia de transparência foi revelando a existência de duas categorias de parlamentares: os verdadeiros “donos das emendas” e aqueles a quem cabia indicar a destinação de uma parcela muito menor de recursos.
Equalização
Entre os insatisfeitos com a forma como a distribuição de emendas foi gerida de 2021 em diante, cresce o sentimento – e a manifestação em conversas com pares – de que seria mais justo, diante do choque de ordem do STF, haver mais equilíbrio entre os valores reservados para a cúpula de “donos das emendas” e para os demais parlamentares.
Chancela
Paralelamente, na série de reuniões precipitada pela decisão de Dino na semana do Natal, sentiu-se, entre os 17 líderes de bancada que assinaram o ofício sobre o “apadrinhamento” de 4,2 bilhões de reais em emendas de comissão, apreensão com possíveis repercussões judiciais a partir do envolvimento da Polícia Federal (PF) na apuração do caso.
Bois de piranha
Muitos dos signatários manifestaram, em momentos carregados de tensão naqueles encontros em Brasília, interesse em retirar, formalmente, suas assinaturas do ofício – que, além disso, jamais recebeu a firma do próprio Arthur Lira.
Displicência
Alguns argumentaram que, por se tratar de um pedido do presidente da Câmara, assinaram o documento sem dar a devida atenção ao seu conteúdo. No fim das contas, o ofício fazia referência a atas de reuniões de comissões da Casa que não existem.
Socialização
O movimento de retirada de assinaturas parou pelo caminho diante da constatação de que provocaria uma “absoluta desautorização” de Lira diante do Supremo. Para uma ala do Congresso, a reclamação sobre a novela das emendas não deve se dirigir apenas à interferência do Judiciário em um assunto considerado privativo do Legislativo, mas, também, reforçar o argumento de que a divisão das emendas de comissão – corolário do “orçamento secreto” – deixe de privilegiar líderes e chegue mais igualmente a outros parlamentares.
Autorização
Na última quarta-feira, 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter sido convidado para a cerimônia de posse do presidente Donald Trump, em Washington, marcada para o próximo dia 20, e pediu que o STF liberasse seu passaporte para a ida ao evento. O documento foi apreendido pela PF em fevereiro de 2024 durante uma investigação sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.
Sujeito oculto
Contudo, em resposta aos advogados do ex-presidente, Moraes afirmou que precisa de mais provas que comprovem a existência do convite feito pelo republicano a Bolsonaro. Isto porque, segundo o ministro, a mensagem com a suposta convocação foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo endereço “
Agenda
Além da cópia do e-mail, a defesa de Bolsonaro juntou ao pedido um outro convite relacionado a um evento da comunidade hispânica nos Estados Unidos, o que seria uma homenagem ao próximo Secretário de Estado daquele país, o senador Marco Rubio.
Apreciação
O documento tinha por objetivo tentar convencer o magistrado de que a presença de Bolsonaro nos Estados Unidos era, de fato, requisitada, mas não foi suficiente. Além de determinar que a defesa do ex-presidente apresentasse o convite formal para a saída do capitão do país, o ministro do STF encaminhou o caso à Procuradoria-geral da República (PGR) para que se manifeste sobre a devolução e ida do ex-mandatário ao exterior.