O senador Márcio Bittar (UB), o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) e seu líder no parlamento mirim João Marcos Luz (MDB), mais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), lançaram ontem, sexta-feira, 29, com a participação do ex-presidente em chamada de vídeo, em evento que teve lugar no Hotel Nobile Suítes Gran Lumni, em Rio Branco, o “Movimento Anistia Já”.
Foco
A mobilização postula a anistia dos envolvidos em atos anticonstitucionais, a frente o ex-presidente, que desembocou no quebra-quebra na sede do STJ, Câmara Federal e Senado Federal, no dia 08 de janeiro de 2023. A intenção dos organizadores é mobilizar uma campanha nacional em favor da anistia, com a expectativa de que o tema ganhe visibilidade e apoio popular.
Crime
Como pano de fundo, o intento dos apoiadores de Bolsonaro, busca, primordialmente, a reabilitação política do ex-presidente, vez que o mesmo está com os direitos políticos suspensos até 2030, por infringência da lei eleitoral, num caso específico ocorrido em julho de 2022, quando convocou embaixadores estrangeiros para propagandear que as eleições que ocorreriam em outubro daquele ano estavam viciadas e eivadas de irregularidades. O caso foi julgado pelo TSE, que lhe imputou a pena de suspensão política até a citada data.
Castigo
Cabe ressaltar que, no caso de Bolsonaro, este responderá por novos processos e será julgado pela imputação de crime continuado, cuja ação remete ao início de seu governo (2018/2022), período em que a justiça enxerga atos que remetem a quebra do estado democrático de direito, incluindo, até a eliminação física do presidente Lula, do vice Alckmin e do então presidente do TSE Alexandre de Moraes.
Abrangência
Nos demais casos, em que pese a participação de alguns na trama golpista que quase resulta do impedimento da posse do presidente Lula, lídimo vencedor das eleições presidenciais de 2022, eles poderiam ser contemplados com a anistia pela participação nos atos de vandalismo praticado na sede dos três poderes em Brasília, no início do ano de 2023.
Solidariedade
A ação patrocinada pela Policia Federal na manhã de ontem, sexta-feira, 29, quando cumpriu mandado judicial da segunda fase da Operação Têmis, incluindo o candidato emedebista a prefeitura de Rio Branco, cujo objetivo e a apuração de crime de compra de votos ocorrido durante o primeiro turno das eleições municipais, gerou uma onda de solidariedade ao engenheiro Marcus Alexandre. Notas públicas foram emitidas por dirigentes do PC do B, do PT e do MDB.
Reação
A nota do MDB a respeito da Operação Têmis a mais dura. O documento, assinado pelo presidente estadual da sigla, o ex-deputado Vagner Sales, diz que a Operação foi um “achincalhe” e uma “zombaria”.
Despropósito
“A Executiva do MDB do Acre considera um achincalhe, uma verdadeira zombaria, a abordagem da Polícia Federal à residência de Marcus Alexandre, candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, nas últimas eleições e do vereador eleito, Nene Almeida.”, disse Sales.
Alvo errado
Em outro trecho, ele enfatiza: “o povo de Rio Branco inteiro sabe quem patrocinou a maior compra de votos da história da política acreana, sob a complacência e conivência dos órgãos de controle e de repressão”.
Alvo errado
E, finalizou dizendo que o alvo da Justiça Eleitoral foi errado: “o Juízo Eleitoral determinou à Polícia Federal do Brasil em bater na porta errada. Inversões de valores desse naipe protegem e estimulam os verdadeiros criminosos. Um desrespeito total para com as regras democráticas das eleições”.
Golpe do golpe
Envolvido até a medula no movimento que pretendia estabelecer um golpe de estado para a permanecer no poder, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder —e não para mantê-lo no cargo.
Toma que o filho é teu
A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.
Aliados dos dois militares afirmaram, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas.
Álibi
A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.
Versão
As reações de militares sobre essa linha de defesa se intensificaram nesta sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe. “Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’ e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse Bueno.
Inocência
O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar o presidente eleito Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”, reforçou o advogado.
‘Sartando’ de banda
Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a “tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’”. “[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis”, diz o texto assinado pela defesa do militar.
Estrutura
A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos. O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.
Salve-se quem puder
Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demonstraram lealdade durante o governo. Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeiras informações do dia.
Bois de piranha
Heleno era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais. Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição. O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.