A prefeita Socorro Neri está a implementar em Rio Branco o conceito de 'Ruas Completas'.
Melhorar a mobilidade urbana da cidade, tornando as ruas espaços mais inclusivos que permitam o tráfego seguro não apenas para carros, mas para as pessoas de todas as idades que utilizam qualquer tipo de transporte, é o foco principal.
Oficina
A implementação do projeto, cuja implantação representa uma mudança no paradigma tradicional de desenho de vias urbanas, atualmente focadas no tráfego de veículos em detrimento das pessoas, foi tema da oficina “Mobilidade Urbana: ativa, inclusiva e segura” realizada na quinta-feira (07) pela Prefeitura de Rio Branco, em parceria com a WIR- Brasil e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), coordenam a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, da qual a Prefeitura de Rio Branco é uma das 19 do país a fazer parte.
Foco
A ideia é que as vias urbanas, como parte vital das cidades, proporcionem a oportunidade de convivência entre todos que nela passam, independentemente da idade, habilidade ou renda, garantindo-lhes acesso seguro, confortável e conveniente aos seus destinos, seja caminhando, dirigindo, pedalando ou utilizando o transporte coletivo.
Racionalidade
O projeto 'Ruas Completas' implanta uma mudança no desenho viário atual, baseado em soluções para o tráfego de veículos, cuja maioria das vias são projetadas apenas para a conveniência dos carros, transmitindo a informação para os motoristas de que o espaço é exclusivamente para eles.
Soltura imediata
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (08/11) pela manha à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o Supremo Tribunal Federal derrubar, ontem, quinta-feira (7), a prisão em segunda instância.
Compasso de espera
Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não há "respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer". "Não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido.
Zerando o jogo
Zanin foi adiante: Ele está confiante que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição", disse após deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Explanação
No pedido de soltura, um trecho do documento afirma: "Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte".
Mais confusão
A propósito da decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, serão pressionados por deputados e senadores que defendem, sobretudo, a Operação Lava Jato – principalmente por líderes partidários que já se manifestaram contra a decisão do Supremo - a colocar em pauta projeto que modifica o entendimento da corte.
Ação ponderada
Os dois também temem que o assunto possa elevar a temperatura no Congresso e aumentar as dificuldades para a aprovação do pacote enviado pela equipe econômica, com reformas estruturantes. O efeito mais imediato do novo posicionamento do Supremo é a praticamente certa soltura do ex-presidente Lula, principal líder oposicionista do país.
Insistência
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta sexta (8) que vai incluir na pauta da próxima reunião do colegiado a PEC que prevê a prisão em segunda instância de autoria do senador “lavajatista” Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Novo caminho
Proposta semelhante deve ser pautada nas próximas semanas na CCJ da Câmara, mas com muito enfrentamento das bancadas de partidos de esquerda, como PT, Psol e PCdoB. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, disse a senadora Tebet.
Agenda
Como o Congresso só funcionará na segunda e na terça na próxima semana, a tendência é que a apresentação do parecer da relatora, Selma Arruda (Podemos-MT), fique para a quarta seguinte.
Janela
Para Simone, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que desempatou a votação ao se posicionar pela prisão somente após o trânsito em julgado, abriu caminho para o Congresso rever a decisão. A emedebista avalia que o Parlamento não se omitiu na discussão. “Não, porque dependia da decisão se era cláusula pétrea ou não. O presidente do STF abriu a porta quando disse que não é”, afirmou a presidente da CCJ
Veja isto
A revista Veja fez um belo trabalho jornalístico ao encontrar o porteiro que implicou o presidente Bolsonaro na caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Mas prestou um grande desserviço ao expor sua foto na capa e divulgar seu nome e endereço.
Sinais trocados
Outros órgãos de imprensa preferiram omitir informações sobre os porteiros por razões de segurança. Além disso, a revista refutou a versão que ele prestou em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Ou seja, chamou o trabalhador de mentiroso.
Base
A revista esclareceu, como já era sabido, que dois porteiros trabalham ao mesmo tempo no condomínio Vivendas da Barra. No local residem a família do presidente além de um dos assassinos de Marielle.
Mais mistérios
No dia do crime, o outro assassino foi ao condomínio. Um dos porteiros diz que ele pediu para acessar a casa do “Seu Jair”. Se isso é mentira, qual seria o objetivo? Segundo a tese da revista, a ideia de ligar Bolsonaro ao crime partiu dos próprios assassinos, para confundir o caso. Vai vendo…
Mudança
Após as exonerações da ex-secretaria Mônica Feres e do subsecretário Jorge Rezende publicadas na edição do Diário Oficial do Estado na quarta feira, a pasta já tem um substituto de forma provisória, pelo menos até dezembro: trata-se do atual secretário de estado de Relações Públicas Alysson Bestene. “Quem vai assumir é o Alysson, mas de maneira interina”, declarou o governador Gladson Cameli (PP). Alysson Bestene deve acumular as duas funções à frente da pasta até a oficialização do governo do Acre.