O vereador eleito Francisco da Chagas da Silva Lopes, conhecido como Chagas Batista (PCdoB), encabeça chapa para presidir a Câmara de Tarauacá. Terá na sua candidatura à presidência o apoio de quatro partidos: PCdoB, PP, PSDB e MDB, formando uma ampla coalizão para garantir sua eleição ao cargo.
Composição
Chagas Batista, que já possui uma sólida trajetória política, será acompanhado por uma chapa de peso. Para a vice-presidência, foi escolhida a nomeação de Francisco Evandro da Rocha Farias, do MDB. A primeira secretária será Janaina Araújo Furtado Acioly, do PP, que se destaca pelo seu compromisso e pela capacidade administrativa. Já o segundo secretário será Isaac Freire de Moura, do PSDB, que também soma sua experiência para compor a equipe.
Praticidade
Pragmático o prefeito eleito Rodrigo Damasceno (PP), alheio a opção política de Batista, se manifestou nesta segunda-feira, 16, de forma clara e objetiva sobre seu apoio à chapa de Chagas Batista (PCdoB).
Indo e voltando
Em uma mensagem enviada aos jornalistas da cidade, Damasceno afirmou que sempre fez política com lado e declarou apoio a chapa que conta com o vereador comunista na cabeça de chapa: “Uma qualidade que tenho é o lado! A chapa que vou apoiar é essa! Desejo sucesso às demais, mas não tenho problema em romper e recompor se necessário”, afirmou o prefeito ao comentar a notícia que abordava a candidatura de Chagas Batista.
Adiamento
Falando em disputa para a direção do legislativo mirim, em Rio Branco o Partido Progressista (PP) adiou a escolha do nome do partido para disputar a presidência da Câmara Municipal, que estava marcada para ontem, 16, porque o vereador Felipe Tchê, que estava viajando, não conseguiu chegar a tempo para participar da reunião que deliberaria sobre o assunto. Como o partido quer ampla participação dos eleitos, será definida nova data para a escolha entre os vereadores Samir Bestene e Elzinha Mendonça.
Boas novas
Na semana passada foi apresentado na Comissão de Agricultura (CRA) o relatório do senador Alan Rick (UB) analisando a legalidade legislativa do Projeto de Lei (PL) 2.691/2024, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores (Desenrola Rural) e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, cuja relatoria aguarda designação. O programa tem duração de 3 anos e prioriza desastres climáticos e problemas de mercado.
Disposições
O PL de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) cria a possibilidade de agricultores familiares e pequenos produtores rurais renegociarem suas dívidas com descontos de até 95%. A proposta é que o programa tenha duração de três anos e priorize parcelas de dívidas prorrogadas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado.
Entendimento
No relatório favorável ao projeto, Alan Rick colocou que o “crédito é fundamental para a atividade dos agricultores familiares” e citou o exemplo do Acre, que na safra de 2023 a 2024 tomou emprestado R$ 436 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ferramentas
O projeto de lei também determina que o Ministério da Fazenda crie, em até 180 dias após a aprovação da lei, uma nova Central de Consolidação de Dívidas. Essa central reunirá informações sobre as dívidas dos pequenos agricultores em um sistema eletrônico, facilitando a renegociação.
Adendos
No relatório, Alan Rick sugeriu emenda para remover do texto a exigência de pagamentos mensais para as novas operações de crédito do Desenrola Rural. Segundo o senador, essa periodicidade é inadequada, pois o crédito rural segue o ciclo de produção e comercialização agrícola, e a amortização dos valores financiados costuma ser realizada de forma semestral ou anual. Com a aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma agraria (CRA), o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Anexação
A última semana antes do recesso parlamentar começou agitada em Brasília. Para acelerar a tramitação do ajuste fiscal no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anexou a PEC do corte de gastos a uma outra Proposta de Emenda à Constituição, de reforma tributária, que já está apta para ir à votação no plenário. Com isso, a PEC do ajuste, que prevê restrições ao abono salarial e medidas para combater supersalários, não precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça nem por uma comissão especial.
Linguajar
Já o governo federal avançou na liberação de indicações para agências reguladoras com a intenção de fortalecer sua base no Senado e destravar o pacote fiscal. As nomeações saíram no Diário Oficial da União, e as escolhas foram alinhadas em reunião com o presidente Lula, antes de sua cirurgia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O movimento é uma estratégia do governo para garantir apoio em temas prioritários, a começar pelo pacote fiscal.
Calmante
A aprovação do pacote fiscal é essencial para tranquilizar os agentes financeiros. Os dois leilões extraordinários de câmbio feitos pelo Banco Central (BC) ontem, injetando US$ 4,6 bilhões no mercado, não foram suficientes para segurar a escalada do dólar. A moeda americana fechou no maior valor nominal da história, com alta de 1,03%, a R$ 6,091.
Mercado financeiro
Já o Ibovespa encerrou o dia com baixa de 0,84%, aos 123.560 pontos. Em um leilão extraordinário à vista, o BC vendeu US$ 1,6275 bilhão — maior valor em uma única intervenção desse tipo desde 10 de março de 2020 (US$ 2 bilhões). Em seguida, vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recompra, no chamado leilão de linha. Apesar das intervenções, o real foi a moeda que mais se desvalorizou entre os países emergentes e as principais moedas do mundo.
Regras
Além disso, o foco também está na aprovação da reforma tributária. O fim da desoneração de 60% das contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova versão do projeto de regulamentação. A expectativa era iniciar a votação em plenário na noite de ontem. Como já passou pelo Senado, se aprovado, segue para sanção presidencial.
Objetivo
A maior parte das mudanças tem o objetivo de aproximar a alíquota de referência para bens e serviços sem benefícios fiscais dos 26,5% definidos no texto original do governo. Segundo simulação do Banco Mundial, as mudanças feitas pelo Senado elevaram a alíquota-base a mais de 29%.
Convescote
Ontem, 16, o Ministro da Economia Fernando Haddad reuniu-se com o presidente Lula (PT) em São Paulo, onde o presidente se recupera da cirurgia de emergência. Após o encontro, o ministro da Fazenda afirmou que o governo está empenhado em evitar alterações significativas nas propostas ao longo da tramitação na Câmara e no Senado.
Apelo
“O apelo que o presidente está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Temos um conjunto de medidas que garantem uma robustez do arcabouço fiscal. Estamos convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos.” (CNN Brasil)