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Meia-volta

Meia-volta

Senadores que estavam indecisos ou não haviam se posicionado na semana passada mudaram de opinião e passaram a se declarar contra a PEC da Blindagem que estará sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal amanhã, quarta-feira, 24. O projeto é uma bandeira empunhada pelos bolsonaristas no Congresso Nacional.

Milagres

A mudança de postura veio após publicação da reportagem do jornal O GLOBO, neste último final de semana, mostrando que já há maioria para barrar o texto no plenário do Senado e, também, após as manifestações que ocorreram por todo o país contra a proposta de uma anistia a condenados por atos golpistas. O placar da PEC da Blindagem agora está em 55 dos 81 senadores se declarando contrários à medida, enquanto apenas seis afirmando ser favoráveis

Amor sem limites

No grupo dos seis senadores que apoiam a PEC da Blindagem, destaque para o senador Liberal acreano Márcio Bittar (PL). Bittar, para quem não lembra, no início do presente ano, em fevereiro, quando Bolsonaro ainda estava em liberdade e num encontro com o parlamentar em Brasília, gravou vídeo deixando-se perfumar pelo ex-presidente, afirmando em seguida que, doravante, no dia a dia, só usaria a fragrância de seu ídolo, levando à suposição que a prática no uso da essência remetia ao cheiro constante e a presença do seu idolatrado.

Mudança

Voltando a PEC da Blindagem, também chamada de PEC da Bandidagem, para ser promulgado o projeto precisa de no mínimo 49 votos no plenário da Casa, patamar improvável de ser alcançado, de acordo com as respostas dos próprios congressistas. Antes indecisa, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), por exemplo, se diz agora contra a proposta, após conversar com lideranças do seu partido.

Posição

Já o senador Weverton (PDT-MA) não havia respondido, mas agora se manifestou contra a PEC, seguindo orientação do seu partido que divulgou nota contrária ao texto. O senador da oposição Romário (PL-RJ), que também não havia respondido, é outro que passou a rejeitar a blindagem, assim como os parlamentares Jussara Lima (PSD-PI) e Irajá (PSD-TO).

Metamorfose

Nesta segunda-feira, 22, o senador Efraim Filho (União-PB) disse à imprensa local ser contra a PEC da blindagem. As senadoras Eudócia Caldas (PL-AL) e Tereza Cristina (PP-MS) também se posicionaram contra a proposta.

Trava

O texto também deve esbarrar em uma trava ainda anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta para ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 18 anunciaram voto contrário, ante três a favor. Outros seis não quiseram antecipar a posição. Entre os que se manifestaram pela rejeição à medida está Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido como relator.

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Revés

No dia em que as tensões entre os Estados Unidos e o Brasil ganharam um novo capítulo, a Procuradoria-Geral da República decidiu apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Acusações

Os dois são acusados pela PGR de coação a autoridades brasileiras por suas articulações com o governo americano para aplicar sanções econômicas, financeiras e políticas contra o governo brasileiro e seus representantes. Em suas alegações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os dois organizaram ações para tentar interferir em processos judiciais a fim de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Paulo Figueiredo.

Chantagem

Gonet ainda diz que os denunciados usaram a ameaça de sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o Brasil para pressionar o tribunal a suspender condenações. O procurador sustenta que as ações incluíram a divulgação de possíveis “tragédias financeiras” decorrentes dessas sanções, caso o STF mantivesse as punições contra Bolsonaro e aliados.

Contestação

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram às redes contestar as acusações da PGR, as quais classificaram como “fajutas”. Em texto publicado no X, a dupla nega que tenha trabalhado para que o governo americano sancionasse autoridades brasileiras e afirma que as denúncias foram apresentadas por “lacaios de Alexandre de Moraes na PGR”.

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Estratégia

O governo americano esperou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar aos Estados Unidos para anunciar a já esperada inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na lista de sancionados da Lei Magnitsky.

Rol

Além de Viviane, Washington sancionou também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, de propriedade de Viviane e Moraes. A inclusão de Viviane já era aguardada desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela 1ª Turma do STF.

Mais sanções

Ontem, segunda-feira, 22, a Casa Branca também decidiu revogar o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias. A informação foi divulgada pela agência de notícias Reuters e confirmada por Messias.

Rótulo

Ao comentar as novas sanções, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, classificou Alexandre de Moraes como “ator estrangeiro maligno” e afirmou que Viviane Barci atua como “facilitadora e protetora” do ministro do STF. “Aqueles que protegem e facilitam atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”, disse Rubio.

Justificativas

Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida dizendo que Viviane oferece uma “rede de apoio financeiro” ao marido e afirmou que “não existe Clyde sem Bonnie”, numa referência ao casal de criminosos que marcou os anos 1930 nos Estados Unidos

Reação

Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que o Judiciário brasileiro não vai aceitar coação e não abrirá espaço para a impunidade, mesmo diante das sanções financeiras impostas a ele e à sua esposa.

Ilegalidades

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse o ministro.

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Abalo

Enquanto Moraes ia a público reclamar das sanções, ministros do STF procuraram reservadamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informar que as medidas poderiam comprometer o acordo velado entre o Supremo e o Parlamento para redução das penas dos condenados pelos atos golpistas.

Novo cenário

Escalado para ser o relator de um texto substitutivo ao projeto de lei que teve sua urgência votada na última semana, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) admitiu que as novas sanções americanas mudam o jogo no Congresso.

Readequação

“Temos que repensar tudo de novo”, disse ele à coluna de Malu Gaspar. Paulinho vinha tentando apresentar um projeto que agradasse tanto ao STF quanto aos partidos do Centrão, que defendem uma redução nas penas dos condenados pelos atos golpistas. Os ministros do Supremo viam com bons olhos o texto, que poderia ir a votação nesta semana.

Revés

A propósito do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse o líder da minoria na Casa. Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. O PL tinha feito a indicação pois, no cargo, Eduardo não teria obrigação de comparecer à Câmara para as sessões.

Perdas e danos

Um parlamentar não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo acumulava no começo do mês mais da metade: 18 faltas em 32 sessões.

O plano dele de sair candidato a presidente da República também fica comprometido. Além da possível perda de mandato, Eduardo foi denunciado na segunda (22) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de coação ao STF.

Suporte

Motta se baseou em um parecer elaborado pelo setor jurídico da Câmara que aponta diversas irregularidades na pretensão do PL. Ele afirma que, entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso. O registro remoto, embora possível, é exceção permitida apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Casa.