É inegável que o agravamento da tensão política após as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro piora o ambiente para a aprovação completa (Câmara e Senado) de projetos econômicos de interesse do governo Bolsonaro. Mas essa é uma avaliação de curtíssimo prazo e o pragmatismo político (o do dinheiro) deve falar mais alto.
Questão secundária
Não é do interesse de deputados e senadores, que disputarão as eleições em 2022, implodir por completo a pauta econômica a ponto de inviabilizar o Orçamento do governo no ano que vem. Os parlamentares querem emendas, recursos para obras nos seus redutos e um fundo eleitoral rechonchudo para enfrentar com posição privilegiada a campanha de 2022.
Incógnita
Esse ponto vale para os parlamentares de todos os partidos: governistas e opositores do presidente Bolsonaro. O dilema que atormenta hoje muitos parlamentares é avaliar até que ponto vale a pena ajudar Bolsonaro com uma solução para o pagamento da dívida de precatórios e dar a ele o novo Bolsa Família. Ninguém acredita que haverá corte das emendas parlamentares para reforçar o programa social.
Ineditismo
Se morreu a agenda legislativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, a pauta do Orçamento será tocada pelo Congresso, com a equipe econômica e o governo num papel secundário.
Quanto maior a dificuldade de aprovar os projetos econômicos de seu interesse no Congresso, maior será a tentação do governo de adotar medidas criativas e fora do orçamento oficial.
Criatividade
Uma dessas tentativas já está quase na rua. Poucos se deram conta do que representa o programa de microcrédito da Caixa que se propõe a conceder empréstimos de R$ 200, R$ 300 à população de baixa renda. Como já revelado pela imprensa nacional, é a tal “revolução do mercado financeiro” prometida pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, conhecido em Brasília como PG2 de tão próximo que é do presidente Bolsonaro.
Caça votos
O programa, que visa a atingir 100 milhões de pessoas, na prática, funcionará com uma extensão do auxílio emergencial. Uma forma encontrada para viabilizar recursos fora do orçamento via banco público, dando mais tempo para o governo resolver o problema político para entrar com o seu novo programa social. Sem falar que o público do microcrédito será muito maior do que o do Auxílio Brasil, como foi batizado o substituto do programa Bolsa Família.
Público
O limite para os financiamentos foi avaliado em R$ 3 mil por CPF, e os recursos para a nova linha, estipulados inicialmente em R$ 10 bilhões, com margem para ir a R$ 20 bilhões, com funding no lucro da própria Caixa.
Fundo perdido
Em caso de inadimplência, porém, é muito pouco provável que o banco vá conseguir cobrar. Dificilmente valerá a pena ir atrás de devedores de valores tão baixos. Tudo isso pode significar necessidade de provisionamento, prejuízo lá na frente e capitalização da Caixa no futuro com recursos do Orçamento e fora do teto de gastos. É que os aportes do governo a empresas estatais ficam fora do teto constitucional para as despesas do governo.
Adaptação
A ideia inicial do governo, antecipada pela imprensa em novembro passado, era mais tímida; atingir em torno de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda como alternativa na época para o fim do auxílio emergencial. Os valores dos empréstimos eram outros e não tão baixos. Mas o cenário político eleitoral mudou o curso da história.
História
O espírito desse novo microcrédito lembra muito o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos lançada em 2013, um ano antes das eleições de 2014. Na época, a Caixa ignorou a análise técnica e jurídica do próprio banco, que mostrava o risco elevado de calote, e bancou o programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff.
Tal e qual
Documentos mostravam que o programa já nasceu deficitário e a possibilidade de calote da linha, direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chegava a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população. Se não quiser aumentar a desconfiança com as contas do governo, a Caixa terá de provar a viabilidade do seu novo programa. Se for para nascer deficitário, o subsídio do governo terá de estar claro e no Orçamento. A ver.
Gota d’água
Após reunião da Executiva nacional, o PSDB anunciou, por unanimidade, ontem, quarta-feira (8/9), oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro e o início da discussão sobre a prática de eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo. Nas manifestações ocorridas no aniversário da Independência do Brasil (7/9), o presidente fez discurso em tom golpista, atacou o STF e teceu falas antidemocráticas.
Posição
“O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder e para evitar a volta do modelo político econômico petista também responsável pela profunda crise que enfrentamos”, apontou documento emitido pela direção maior do PSDB.
Falta de foco
A sigla destacou que, em detrimento de arroubos, aguarda de Bolsonaro soluções para os problemas econômicos e sociais do país como a inflação, a crise hídrica e o desemprego. “O PSDB também se alinha à indignação de todos aqueles que têm na democracia, na defesa das instituições e no respeito à liberdade o seu maior compromisso. Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, para o desemprego, para a inflação crescente, para a crise hídrica, para desigualdade, e para o descalabro fiscal”.
Debate interno
Com a participação da Executiva e das bancadas na Câmara e Senado, o PSDB relatou que “iniciou hoje o processo interno de discussão sobre a prática de crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro”.
Discussão principal
Os tucanos destacaram que “basta de insensatez”. “Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, que beira 600 mil mortos; para o desemprego, que vitima 14 milhões de pessoas; para a inflação, que beira os dois dígitos; para a paralisia econômica; para a desigualdade; para a crise hídrica e para o descalabro fiscal. Um presidente que saiba enfrentar a desestruturação social e econômica ao invés de buscar enfrentar a própria lei”.
Lógica
Por fim, o PSDB relatou que a democracia brasileira permitiu que milhares fossem às ruas no dia da Independência defender suas ideias, mas que defendem também “os milhões que ficaram em casa e querem um Brasil que possa superar a crise”, concluiu em nota.
Crime de responsabilidade
Ainda na terça feira, após as declarações em atos pelo país, o governador João Doria (PSDB-SP), opositor político do presidente, se manifestou favorável, pela primeira vez, pelo pedido de impedimento. Segundo Doria, “Bolsonaro afrontou a Constituição”. “Minha posição é pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, depois do que ouvi hoje (ontem) ele claramente afronta a Constituição”, afirmou Doria.
Descendo do muro
“Eu até hoje nunca havia feito nenhuma manifestação pró-impeachment, me mantive na neutralidade, entendendo que até aqui os fatos deveriam ser avaliados e julgados pelo Congresso Nacional, mas depois do que assisti e ouvi hoje, em Brasília, sem sequer estar ouvindo, ele, Bolsonaro, claramente afronta a Constituição, ele desafia a democracia e empareda a Suprema Corte brasileira”, completou na data.