O jornalista Leonildo Rosas, do blog do Rosas, traz análise constatando que o deputado Manoel Moraes fala mais como pai e empresário do que como parlamentar, quando, ao defender seu filho Cristian Sales, trouxe aos holofotes um fato que merece a devida apuração dos órgãos de fiscalização, em particular do Ministério Público, no caso a aquisição sem licitação de produtos para formação de sacolões a serem fornecidos à comunidade carente do estado.
Em nome do filho
Lembra o escriba que Moraes, embora seja da base aliada de Gladson Cameli (PP), não está disposto a ver o seu filho Cristian Sales ser apontado como o principal responsável pela chamada “Máfia da Merenda”, na Secretaria de Estado de Educação (SEE), naquela que ficou conhecida como operação ‘Mitocôndrias’.
Compra direta
O fato trazido à baila por Manoel Moraes foi a inexigibilidade de licitação para a aquisição de cestas básicas para doar aos alunos da rede estadual de ensino, nesse período em que atravessamos a epidemia do coranavirus.
Alvo certo!
Em sua denúncia que visa retirar o filho da ciranda, Moraes fez alusão as aquisições de mercadorias destinadas à região do Vale do Juruá, que teve a Distribuidora Cristal como contemplada. A Distribuidora Cristal ganhou, sem licitação, o montante de R$ 717. 451,00.
Perfil
Com sede em Cruzeiro do Sul, essa empresa também fornece água mineral à Assembleia Legislativa. Esse contrato é bastante questionado nos bastidores. O proprietário da empresa é Antônio Tomé de Júnior, um dos melhores amigos do presidente do Legislativo estadual, Nicolau Júnior (PP), que é cunhado do governador Gladson Cameli.
Detalhes e mais detalhes
Segundo o jornalista, o recado foi deixado pelo socialista, deixando antever que tem bala na agulha para trocar com aqueles que querem responsabilizar unicamente seu filho nessa trama. Embora sem ser objeto da observação de Moraes, essa inexigibilidade de licitação do Juruá é pequena, quando comparada com a realizada para atender os alunos do Alto e Baixo Acre, Purus e Tarauacá/Envira. Para essas regionais, o governo contratou, por R$ 3.230.904,50, uma empresa cujo capital social declarado é de apenas R$ 100 mil e cuja existência remonta há menos de 1 ano.
O nó górdio
No caso da empresa fornecedora do Alto e Baixo Acre, a empresa tem capital social 32 vezes inferior ao valor do contrato. A firma em questão é a A. A. Souza Eireli, com sede no bairro Estação Experimental, em Rio Branco. Esse fato, por si só, chama a atenção. Essa história de aquisição de sacolões é eivada de controvérsias. Há pouco tempo, o governador Gladson Cameli declarou que iria aproveitar a merenda escolar disponível nos depósitos das escolas para doar aos alunos, mas parece ter mudado de ideia.
Superfaturamento
Segundo uma fonte do jornalista, uma rede de supermercado do Acre tem condições de entregar as cestas básicas com preços inferior a 50% do que está sendo adquiridos pela pelo governo do Acre. As publicações dos contratos pecam pela falta de transparência, pois o governo fala dos valores, mas não especifica a quantidade de cestas básicas que serão distribuídas.
Novo filme, a mesma história!
Num cálculos rápido, o jornalista atesta que, a preço de mercado, o governo poderia adquirir 65 mil cestas básicas com os valeres despendidos. Finalizando, o jornalista concita o Ministério Público a iniciar as investigações pela fiscalização das instalações das empresas. Poderia, por exemplo, descobrir que os escritórios de algumas cabem dentro de uma pasta e, ao fim, chegarão a um tal G-11, sugerindo um cartel aonde participam 11 empresas.
Agora é lei
O governador Gladson Cameli (PP) sancionará o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) para suspensão do pagamentos nos contratos de empréstimo consignado contraídos por servidores públicos estaduais durante o período de noventa dias.
Alívio
A idéia central do projeto do deputado comunista visa possibilitar aos servidores que contraíram dívidas com as instituições bancárias a suspensão do desconto em folha, aliviando, dessa forma, os efeitos da crise financeira gerada pela disseminação do coronavírus em todo o estado.
Meio de campo
A sanção parcial do projeto foi discutida com a equipe composta pela Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a orientação sobre os procedimentos a serem adotados, e intermediar o diálogo dos servidores públicos interessados com as instituições bancárias.
Foco
De acordo com o governador Gladson Cameli, o momento de crise por conta do coronavírus tem causado instabilidade para várias famílias. No entanto, o Governo do Estado tem garantido o pagamento dos servidores públicos em dias e permanecerá buscando alternativas para superar a fase da pandemia.
Ação
Ainda no início da crise do coronavírus no Acre, o governador Gladson Cameli esteve reunido com representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ampliando as possibilidades de renegociações dos empréstimos através dos canais digitais, sendo este um dos serviços já ofertados aos clientes servidores públicos.
Regras bancárias
Na oportunidade, o superintendente do Banco do Brasil no Acre, Márcio Carioca, e o superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica Federal no Acre, Ismael Lima, informaram que nas páginas de produtos e serviços dos sites oficiais dos bancos é possível encontrar as formas para operacionalizar a renegociação que estende prazo para pagamentos em até seis meses não somente de financiamentos para consignados, mas habitacional e comercial. A concessão/renovação dos empréstimos com aplicação de carência de até seis meses já estão entre os serviços oferecidos aos servidores públicos clientes de bancos como o do Brasil e Caixa Econômica Federal.