O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, entregou na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara de Rio Branco, um projeto de lei para ajudar pequenos empreendedores que perderam seus equipamentos de trabalho nas enchentes de igarapés e do Rio Acre. O valor para o projeto é de R$ 5 milhões, sendo R$ 3 milhões de iniciativa do Executivo Municipal e R$ 2 milhões por iniciativa dos vereadores da base do prefeito no parlamento mirim.
Realização
O prefeito se disse muito feliz em levar à Câmara esse projeto de lei para ajudar aos empreendedores que tinham seus pequenos negócios nos bairros e de repente perderam tudo. “Estou muito feliz em poder ajudar essas pessoas. Claro que triste em função do acontecido, mas a nossa prefeitura está sendo pautada por isso, os vereadores sabem disso e têm nos ajudado. É um recomeço que a gente tá propiciando para as pessoas que perderam tudo. Temos o projeto para atender as famílias com geladeiras e outros bens, e a questão dos empresários, sejam eles regularizados ou não, formais ou informais. Tenho certeza que não é o que precisava, mas é o que a prefeitura fará pela primeira vez”, falou o gestor.
Pauta
Na plenária da casa, o prefeito destacou que o socorro às vítimas só está sendo possível graças a saúde financeira do município, que ao longo dos dois primeiros anos a gestão vem controlando com eficiência, qualidade e reponsabilidade. “Só estamos fazendo isso porque graças a Deus estamos cuidando bem do dinheiro público e é exatamente isso que está resultando em uma coisa que nunca foi feita, ou seja, a prefeitura entrando de cabeça para socorrer famílias e os pequenos empresários”. O presidente do legislativo, vereador Raimundo Neném, disse que o projeto será prioridade na casa e votado com urgência.
Negativa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento transmitido via on line, decidiu ontem, quarta-feira, 19, negar a transferência da investigação da Operação Ptolomeu para a Justiça Eleitoral. O julgamento foi unânime. O principal alvo do inquérito é o governador Gladson Cameli (PP). A defesa do governador argumenta que a própria Polícia Federal teria feito referência a supostos pagamentos de propina para caixa dois de campanha. Desde 2019, os casos de corrupção relacionados a crimes eleitorais são processados na Justiça Eleitoral.
Interpretação
Os ministros concluíram, no entanto, que não há dados objetivos que apontem conexão com crimes eleitorais e justifiquem a transferência da investigação. “Os valores supostamente desviados do erário foram possivelmente destinados a majorar o patrimônio do governador e do seu núcleo familiar e viabilizar a continuidade do funcionamento da organização criminosa investigada nos autos. A remessa dos autos à Justiça Eleitoral não prescinde de elementos razoáveis que denotem a suposta prática de crime eleitoral”, defendeu a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, seguida por todos os colegas.
Demanda
O STJ também negou um pedido para anular provas obtidas a partir da apreensão do celular do governador. As mensagens encontradas no aparelho foram classificadas como ‘chocantes’, ‘estarrecedoras’ e ‘gravíssimas’ pelos investigadores. O tribunal não viu irregularidade na apreensão. “A autoridade policial agiu de acordo com as balizas constitucionais”, defendeu a ministra.
SOS BR 317
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos-AC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão de ontem, quarta-feira, 19, para falar das atuais condições da BR-317, via que interliga a capital ao restante do Vale do Acre. Recentemente, outra rodovia federal — a BR-364 — foi alvo de uma série de discussões por conta das suas condições de trafegabilidade.
Contexto
Durante discurso, o deputado reforça a importância da via, destacando sobretudo ser a única que liga o estado à região do Pacífico e ser rota de grande parte da produção do agronegócio acreano.
Equanimidade
“Eu respeito as discussões sobre a BR-364, não as invalido. Mas precisamos olhar de igual forma para a BR-317. Cerca de 60 mil veículos cruzam a rodovia diariamente, essa tão importante via que liga o município de Boca do Acre (AM) a Assis Brasil (AC), na tríplice fronteira. O Alto Acre é responsável pela maior produção de milho, soja, suíno, frango, bovinos e laticínios do estado. Se a manutenção fosse constante, não estaríamos vivendo esse caos”.
Propositura
O deputado propôs, durante o discurso, uma audiência pública para tratar do assunto, e informou que entrará com requerimento à mesa diretora para que a audiência aconteça. Ainda na tribuna da Aleac, Tadeu usou seu tempo para pedir ao governo pelas convocações de aprovados, comemorou a medida do Governo Federal que garantiu recursos para o piso da Enfermagem e elogiou a medida, que traz segurança econômica e financeira aos estados e municípios.
Jogo jogado
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, formando maioria para receber a denúncia contra cem acusados de participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Além de Dias Toffoli, que votou na terça-feira, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Roberto Barroso depositaram seus votos ontem, quarta-feira.
Fórum
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto. A análise começou na terça-feira e está prevista para ocorrer até dia 24 de abril. Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos até segunda-feira. Ainda cabem recursos contra a decisão.
Foco
As denúncias foram apresentadas em dois inquéritos diferentes, ambos em tramitação no STF. Um dos inquéritos foca nos “executores” dos atos, ou seja, quem participou diretamente dos ataques. Os investigados neste caso foram acusados dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Complemento
O outro inquérito trata dos incitadores dos atos golpistas. As pessoas que já foram denunciadas nessa investigação estavam acampadas no Quartel-General do Exército, em Brasília, e foram acusadas de incitação ao crime e associação criminosa.
Rito
Caso as denúncias sejam aceitas, os denunciados virarão réus e serão abertas ações penais. Com isso, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer. A análise das primeiras denúncias começou exatamente 100 dias após os atentados em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por militantes bolsonaristas.
Caiu
Uma reunião de poucos minutos no gabinete do ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, selou na tarde de ontem, quarta-feira (19), o afastamento do general Gonçalves Dias do comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo informações, foi o próprio general que pediu o afastamento, aceito de imediato pelo governo.
Gota d’água
A exoneração do general se deu horas depois de vazarem gravações das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que revelaram ele e outros oficiais do GSI circulando pelo prédio em meio à invasão, e interagindo com vândalos. O ministro era encarregado de orientar a segurança do presidente da República, e era responsável por chefiar o serviço de inteligência até então.
Avaliação
Inicialmente, o afastamento ocorreria até que as investigações fossem concluídas, mas o Palácio mudou de ideia e aceitou a exoneração, por representar um desgaste direito ao presidente Lula, caso o general se mantivesse no cargo.