A forma pragmática com que o senador Alan Rick (UB) vem conduzindo o mandato, reveste de conquistas palpáveis os resultados colhidos pela população acreana e, muitas vezes, com alcance no âmbito nacional. Vira e mexe é notícia na imprensa ações do senador resultantes da incumbência senatorial outorgada pelo acreano.
Integração
Somente no mês passado – junho –, o período começou com a chancela de Alan junto ao governo federal para a assinatura da Ordem de Serviço na recuperação da BR-364, com aplicação imediata de R$ 160 milhões, de um total de R$ 600 milhões prometidos pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em março último.
Ações
No transcorrer do mês, veio a apresentação de projeto para garantir aplicação do bônus regional em todas as Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil; a apresentação de emenda para incluir motocicletas e motonetas no texto da Medida Provisória 1175/2023, que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis; a apresentação de destaque ao projeto de lei de conversão derivado da MP 1.165/2023, garantindo a manutenção dos cidadãos brasileiros formados no exterior no programa ‘Mais Médicos’; a entrega de caminhonete para ações de saúde em Capixaba, adquirida com emenda de seu mandato e emenda de R$ 9 milhões para recursos destinados à instalação de hospitais infantis em Rio Branco e R$ 2 milhões em emendas para reforma das UPA’s.
Regra flexibilizada
Agora no mês de julho, precisamente na quarta-feira, 5, foi aprovado por unanimidade projeto relatado por Alan que simplifica o pagamento de tributos - (PLP) 178/21 -, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta, relatada por Alan Rick (União-AC) e de autoria do Senador Efraim Filho (União-PB) e agora vai à sanção presidencial.
Essência
Dentre outras medidas, o projeto prevê o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Será criado o Registro Cadastral Unificado (RCU) e o CNPJ passará a ser o único número de identificação da pessoa jurídica nos bancos de dados de serviços públicos. A exceção será para as obrigações acessórias vinculadas ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Estatuto preserva também o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual optantes pelo regime do Simples Nacional.
Boas novas
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), anunciou em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital, o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores ativos e inativos do Estado e do prêmio de valorização dos servidores da segurança, gestores de Políticas Públicas e especialistas.
Injeção
A primeira parcela do 13º será paga na folha de julho, no dia 28. O valor de mais de R$ 121 milhões, somado aos R$ 399 milhões previstos no pagamento do mês, totaliza, aproximadamente, R$ 520 milhões, que serão injetados na economia do estado. “Esses recursos cairão na conta dos servidores antecedendo a Expoacre e irão movimentar a economia do nosso estado”, declarou Cameli.
Valorização
Gladson também anunciou o pagamento do prêmio anual de valorização dos gestores de políticas públicas e especialistas, do Instituto Socioeducativo (ISE), do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), a ser efetuado no próximo dia 26 de agosto.
Logística
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP) entregou ontem, segunda-feira, 10, o Centro Logístico de Abastecimento da Secretaria Municipal de educação (Seme), que servirá como almoxarifado e ambiente de armazenamento da merenda escolar da rede municipal de ensino. O espaço está mudando de endereço e conta agora com uma estrutura maior. Antes, o depósito não oferecia segurança e as acomodações eram precárias. O prefeito Tião Bocalom vistoriou as adaptações do novo prédio e fez a entrega do espaço. O espaço fica na Rodovia Ac-40, nº 360, ao lado da Corrente, sentido Senador Guiomard, lado direito.
Suporte
Além do espaço, a Seme recebeu, ainda, 10 veículos: 4 vans, 2 furgões, 2 caminhões-baú e 2 carros de passeio que serão destinados para o serviço administrativo e transporte de alunos. “Eu pedi pra comprar essas vans e nós vamos ter a nossa equipe, da nossa confiança, que vai acompanhar essa manutenção que não vai ser de qualquer jeito. Quando a gente recebeu a administração a coisa era muito solta e a gente não pode deixar assim. Queremos economizar e gastar bem o dinheiro público”, enfatizou o prefeito.
Postura, senhores!
O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, divulgou, nesta terça-feira (11/7), uma carta aos políticos filiados à legenda, em que pede “equilíbrio” e “compreensão de divergências”.
Barraco
A carta foi publicada dias após um grupo de WhatsApp do PL virar palco de confusão entre parlamentares. A briga começou por divergências sobre a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta (6/7).
Água na fervura
Apesar de orientação contrária do PL em plenário sobre o texto da tributária, 20 dos 99 deputados da legenda votaram de forma favorável à matéria no primeiro turno de análise. O movimento irritou membros da sigla. Após rumores sobre um possível racha no partido, Valdemar afirmou que os parlamentares formam a bancada “mais aguerrida e qualificada do Congresso”. “Por isso, nossos embates são sempre acalorados e de muita qualidade, mas, às vezes, podem dar margem para quem quer confundir nossos próprios eleitores”, escreveu.
Economia
O político disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não precisará gastar orçamento para ter o voto” do PL em pautas “boas para o país”. “Se o atual governo apresentar uma pauta boa para o país, esse presidente que está aí não precisa gastar orçamento para ter o nosso voto, pois todos seremos a favor. Da mesma forma, se uma determinada região precisar de uma emenda parlamentar, de uma obra, de um programa social, é correto que esse parlamentar cuide do seu povo e melhore a qualidade de vida de quem o elegeu”, escreveu Valdemar.
Espaço democrático
O presidente do partido também pediu que a “liberdade de opinião” dos parlamentares seja respeitada em redes sociais e discursos. “Usar os órgãos do Estado para intimidar nossos deputados e senadores é contra a democracia.” O político também defendeu Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), que foi hostilizado por membros do PL por sua posição favorável à reforma. “Tarcísio é de direita e conservador, e tem a obrigação de fazer o que é melhor para o estado de São Paulo. É para isso que foi eleito”, escreveu.
Pluralidade
Ao fim da carta, Valdemar afirmou que “é natural que haja divergências em pautas específicas”. “Isso é que é democracia. Mas foi nas pautas conservadoras que todos nós nos unimos. Quero finalizar dizendo que vamos seguir buscando equilíbrio e compreendendo divergências”, pontuou.