O deputado Emerson Jarude (MDB) está cumprindo na risca a estratégia que traçou para o seu mandato no início da legislatura, qual seja fiscalizar as ações administrativas do governo. Com a informação de que a fazenda estadual vai aumentar, a partir do dia 1 de abril, a cobrança do ICMS do combustível, passando a alíquota de 17 para 19%, Jarude enxerga na medida uma ação desnecessária, vez que as fontes palacianas sustentam que a situação financeira do estado é saudável.
Contradição
Noutra parte do discurso, Jarude questionou o fato de o Estado, há menos de 15 dias, ter aprovado uma lei que permite a criação de i novos cargos comissionados, na casa dos milhares, elevando as despesas do Estado neste segmente de R$ 129 para R$ 250 milhões ao ano. Em sua fala, deixou subentendido que a elevação da alíquota do ICMS na esfera estadual é justamente para pagar a farra das contratações.
Toma que o filho é teu!
“O Governo não pode aumentar infinitamente o número de cargos comissionados e depois jogar essa conta para o cidadão pagar. Infelizmente, toda vez que é necessário cobrir gastos, a escolha do governo é aumentar a receita com a criação de mais impostos ou aumentar os que existem ao invés de ter o pensamento de reduzir as despesas”, enfatizou o emedebista.
Reação
E foi adiante: “É importante que a gente se manifeste enquanto Assembleia Legislativa contrários a esse aumento, para que assim a gente consiga, inclusive, desenvolver o nosso estado, já que o valor do combustível também afeta diretamente esse desenvolvimento”. O parlamentar lembrou ainda que além do aumento estadual, o governo federal também já anunciou a para a partir de amanhã, 01, a volta da cobrança de impostos quando o produto sai das refinarias, penalizando ainda mais o consumidor.
Além da queda, o coice!
Expressando o sentimento do cidadão comum, Jarude verbalizou: “Ninguém aguenta mais pagar tão caro pelo combustível, e infelizmente o que a gente acompanha são aumentos e mais aumentos. Dessa vez, o governo federal já anunciou que irá retornar os impostos federais e com isso cada litro de combustível, pode sofrer o reajuste de até 70 centavos. Imaginem vocês a vida do cidadão acreano que já paga uma das gasolinas mais caras do nosso Brasil, ter agora mais esses aumentos?”, sublinhou.
Ação conjunta
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu com representantes das secretarias de Segurança Pública dos nove estados brasileiros que fazem parte da Amazônia Legal. Na reunião com os próceres estaduais foi apresentado o Plano Amazônia Mais Segura (Amas), que visa entre seus objetivos a proteção das fronteiras, combate a crimes ambientais e tráfico de drogas na região.
Custeio
O objetivo de Dino é que o Amas seja financiado com recursos do Fundo Amazônia, que são recursos financeiros com o objetivo de promover projetos para a prevenção, combate ao desmatamento e conservação das florestas na Amazônia Legal. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram que vão doar para o Fundo Amazônia.
Mais parcerias
Nos próximos dias, o Plano Amazônia Mais Segura deve ser apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é responsável por contratar e monitorar os projetos executados com o Fundo Amazônia.
Entre os planos do Amas, está a criação de novas bases terrestres e fluviais, capacitação e ampliação do efetivo, além do uso de novas tecnologias.
Demandas dos estados
Durante a reunião de sexta, os estados também apresentaram seus problemas específicos. No geral, todos alegaram áreas de difícil acesso, falta de assistência e proximidade com países onde há grupos armados violentos, como por exemplo Colômbia, Peru e Venezuela. Estiveram presentes na reunião em Brasília representantes Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso e Maranhão.
Agora vai
O enviado especial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry, afirmou, que desde ontem, 27, visita o Brasil, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 28, disse que vai tentar viabilizar o montante de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 47 bilhões) para o Fundo Amazônia. O representante do governo de Joe Biden reforçou a necessidade de investimentos em projetos para conter as mudanças climáticas no Brasil, como mitigação e adaptação climática.
Mão no bolso
“Estamos trabalhando com uma legislação que está agora no Congresso, de US$ 4,5 bilhões, mas estamos pensando em US$ 9 bilhões. Sabemos que teremos uma luta para que seja aprovado. Então, também estamos trabalhando com pontos de desenvolvimento multilaterais, e suas reformas, e com o mercado de carbono”, declarou Kerry durante coletiva de imprensa no Ministério do Meio Ambiente.
Responsabilidade
Ainda na entrevista, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), John Kerry reiterou a importância de trabalhar com o Congresso norte-americano e empresas privadas para apoiar o Fundo Amazônia. Apesar da declaração, os Estados Unidos são os principais responsáveis pela liberação de CO2 na atmosfera, com 577,578 toneladas emitidas entre 1850 e 2016, segundo um estudo do World Resources Institute (WRI). “A colaboração não é só de natureza financeira. É o reconhecimento de aporte de recursos de pagamento por emissão de CO2 já realizada, e os Estados Unidos estão sendo colaborativos”, disse Marina Silva.
Questão de lógica
O Fundo Amazônia financia projetos em todos os biomas do país. Apesar disso, o investimento proposto pelos Estados Unidos não tem um destino final, mas a ministra do Meio Ambiente declarou que a floresta tropical brasileira será a maior favorecida pela quantia. “Eu gostaria que fosse a maior possível [fatia dos recursos para a Amazônia]”, completou Marina.
Diálogo
No início do mês de fevereiro, o presidente Joe Biden anunciou o interesse do governo norte-americano em contribuir com o mecanismo, contudo, não especificou o valor do investimento. Apesar do anúncio, o montante a ser doado depende da aprovação do Congresso dos Estados Unidos.
Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo financiar projetos para conter as mudanças climáticas e a liberação dos gases de efeito estufa. Com propostas centralizadas nos biomas Amazônia e Cerrado, os investimentos são direcionados, principalmente, para diminuir o desmatamento e ampliar a bioeconomia no país.
Engajamento
A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, declarou a intenção do país em investir no Fundo Amazônia. “Ficamos muito felizes de fazer parte [do fundo]. O Congresso dos Estados Unidos vai tomar as decisões, e eles poderão e farão a determinação dos valores exatos autorizados, a Casa Branca e o Congresso. Primeiro a Casa Branca e depois o Senado trabalharão juntos para estabelecer os valores exatos”, declarou a embaixadora, durante coletiva de imprensa.