Para atingir seus interesses eleitoreiros junto a Prefeitura de Rio Branco, o vereador Raimundo Neném teve comportamento de adulto ruim. Hoje, buscando retaliar a administração do prefeito Tião Bocalom (PL) e usando da prerrogativa do cargo de presidente do parlamento mirim, suspendeu a seção da Câmara de Vereadores, inviabilizando, sem qualquer motivo, o parecer da Casa sobre a liberação de superávit para o executivo, prejudicando, sobremaneira, o fluxo de caixa das empresas contratadas para as obras do programa “Asfalta Rio Branco”.
Calendário
As medições dos serviços executados estão protocoladas há mais quinze dias, aguardando esse procedimento que autoriza o pagamento das empresas, bastando para tal a chancela da Câmara autorizando o executivo a honrar os serviços prestados.
Resultado
Essa patacoada do edil adia o pagamento das empresas para a próxima semana, impossibilitando, dessa forma, o pagamento dos prestadores de serviços e fornecedores das contratadas, presente o feriado de Corpus Christi, dia 30, quinta feira e o ponto facultativo de sexta-feira, 31, decretado pelo governo do Acre.
Posição
Ontem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Aleac -, veio a público esclarecer equívoco noticiado por alguns veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente “Gabinete do Ex-deputado Eduardo Farias”.
Cadastro único
Informa a Mesa que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de 2023 na Aleac se deram em unidades administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e estas estão devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas da Casa de leis e devidamente informadas à Receita Federal e ao eSocial.
Incompatibilidade
Esclarece, ainda, que acerca do cadastramento das informações no Sistema de Controle de Atos de Pessoal – SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, foi identificada uma falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas desta Casa Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre, fazendo com que todas as informações enviadas pela ALEAC ao serem recepcionadas pelo SICAP, fossem enquadradas em unidade de lotação diversa da constante no sistema de gestão de pessoas deste Poder, criando uma divergência de dados entre os dois sistemas.
Reparação
Sobre esse desencontro, informa que em reunião na manhã de ontem, segunda-feira, 27, contando com as equipes técnicas da ALEAC e do TCE/AC, já foram identificadas as falhas e suas causas, bem como as medidas administrativas e técnicas para a solução do problema, medidas estas que já estão sendo adotadas.
Escusas
No ensejo, a Mesa se solidariza com ex-deputado Eduardo Farias, que teve o nome citado não por esta Casa de Leis, mas instituição que elaborou o relatório. A mesa diretora manifesta total apoio ao ex- parlamentar que desempenhou um brilhante mandato quando esteve no parlamento estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre atua com transparência e autonomia, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.
Razão pela qual, como Casa do Povo, coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos legalmente constituídos para qualquer esclarecimento necessário.
Denúncias
Ainda sobre ações do Poder Legislativo, na sessão de hoje, terça-feira, 28, o deputado comunista Edvaldo Magalhães utilizou a tribuna para denunciar graves irregularidades que, segundo ele, comprometem a integridade do poder legislativo estadual.
Assunto palpitante
Durante sua fala, o parlamentar destacou a existência de um relatório de 172 páginas da Polícia Federal, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui detalhados relatórios da Polícia Judiciária. “Este final de semana, todo o mundo político e todos os interessados nas investigações tiveram acesso a este arquivo”, afirmou o deputado, mencionando que, apesar da importância do documento, “as publicações sobre isso são raras, mas todos têm conhecimento”.
Anomalia
O oposicionista expôs que o relatório contém provas contundentes de que indivíduos atualmente sujeitos a medidas restritivas impostas pelo STJ no âmbito da Operação Ptolomeu estão tentando driblar essas determinações. “É um problema que precisa ser discutido nesta Casa, porque trata-se de uma questão grave”, insistiu.
A margem da lei
Edvaldo Magalhães citou ainda dois casos emblemáticos. O primeiro envolve o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde “o diretor-presidente, mesmo com restrições judiciais, conseguiu que sua própria empresa fosse contratada”. O deputado revelou que, apesar do escândalo, o diretor assinou recentemente um contrato de mais de 3 milhões de reais com o governo do estado.
Refúgio
O segundo caso, ainda mais alarmante, sustenta Magalhães, diz respeito à própria Assembleia Legislativa. Edvaldos denunciou que seis pessoas cumprindo medidas restritivas judiciais estão empregadas na Casa. Ele destacou o caso do Sr. Anderson Lima, ex-secretário e tio do governador, que ocupa o cargo de secretário adjunto de relações institucionais. “Este secretário está proibido de falar, de atravessar a rua e entrar no palácio ou em qualquer secretaria por medida da Justiça”, afirmou ele, acrescentando que a Assembleia está burlando esta medida ao mantê-lo no cargo.
Juntos e misturados
Edvaldo Magalhães conclamou a Mesa Diretora a tomar medidas imediatas para resolver essas irregularidades. “A decisão da mesma diretoria trouxe a Operação Ptolomeu do outro lado da rua e jogou dentro da Assembleia”, disse, exigindo que os responsáveis sejam exonerados imediatamente para “evitar consequências políticas e jurídicas para este poder”.
Vigilância
Para finalizar, o deputado enfatizou a urgência da ação: “Não podemos nos calar frente a isso. Vamos, pelo menos no privado, pedir que as medidas sejam adotadas hoje para estancar essa sangria. Estou apenas pedindo à mesa diretora que tome uma atitude imediata, para que não seja tarde”. Magalhães destaca a importância de antecipação e prontidão na defesa do capital político e na preservação da estabilidade institucional.
Teste
O Palácio do Planalto avalia que a permanência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no governo será colocada em teste com a posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a auxiliares que não abre mão de Marina na Esplanada dos Ministérios. Mas o próprio Lula admite que tem um problema pela frente.
Metas
Em sua primeira entrevista coletiva de imprensa, Magda Chambriard colocou o dedo na ferida. Deixou claro que assumiu com orientação de aumentar as reservas petrolíferas do país e o número de refinarias capazes de produzir combustível.
Prospecção
Chambriard expressou uma preocupação do presidente da República. Lula avalia que será fundamental, até para a sobrevivência de seu governo, a exploração de novas fontes de petróleo descobertas no litoral norte do país — como a da foz do rio Amazonas, na margem equatorial — e na região Sul, na bacia de Pelotas.
Mantra
Na primeira entrevista coletiva de imprensa após a posse, Magda Chambriard revelou o bordão do governo para o setor petrolífero, que não agrada muito aos ecologistas: “Deu lucro? Queremos”. Chambriard defendeu as vantagens de se ampliar a capacidade de refino no Brasil, inclusive com a recompra de refinarias privatizadas. “O refino agrega valor. Enquanto agregador de valor, nos interessa”, disse.
Emblema
Também citou expressamente a produção na foz do Amapá: “Superamos grandes desafios no pré-sal e todos ficaram satisfeitos com o retorno, garantindo qualidade e royalties para estados e municípios. Hoje o petróleo é crucial para o Rio de Janeiro e esperamos que ele seja crucial também para o Amapá.”
A escolha de Sofia
Por tudo isso o Planalto avalia que se o Ministério do Meio Ambiente insistir em impedir a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, na altura do Amapá, ou mesmo no Litoral Sul, Lula terá que decidir se fica com Marina, ou se fica com seu governo. Ou seja, a permanência de Marina será posta em xeque.
Remember
O problema é que a ministra já foi posta contra a parede no segundo governo Lula, depois de uma série de choques com a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por conta da demora na concessão de licenças ambientais. Aliás a mesma demora que está sendo cobrada agora do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) na licença para estudos na Foz do Amazonas.
Fui
No embate com Lula e Dilma, Marina acabou optando por deixar o governo, em maio de 2008.
No PV e no PSB, tornou-se uma adversária forte do PT, concorrendo com chances reais à Presidência da República. O rompimento só foi desfeito com a volta de Lula ao governo e o convite para Marina assumir o Meio Ambiente.