Na interinidade do cargo de titular, o vice governador Major Wherles Rocha (PSL), exonerou o Procurador Geral do Estado, João Paulo Setti. O anúncio foi feito na manhã de hoje em entrevista coletiva. De acordo com o governador em exercício, a decisão tem por objetivo proteger a PGE e o estado e retirá-los dessa discussão de suposta prática de crime.
Situação incômoda
João Paulo Setti foi citado em depoimento à Polícia Federal pelo ex-Procurador Geral de Justiça, Edmar Monteiro. A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades no pagamento de precatórios no Acre. O Procurador-Geral Adjunto, Leonardo Silva Cesário, assume a função de Procurador Geral do Estado.
Lisura
Justificando seu ato, Rocha fez questão de enfatizar que o afastamento de João Paulo Setti garantirá mais lisura ao processo apuratório que vem sendo realizado pelas policias Civil e Federal, e também pelo Gaecco do Ministerio Público.
Ponto de vista “Assim como foi feito em situações anteriores na Polícia Civil e também na Educação esse afastamento garantirá mais lisura nas investigacões em curso feitas pela Polícia Civil e, senão estou enganado, também pela Polícia Federal, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco) do Ministerio Publico”, comentou. Ainda de acordo com o governador em exercício, a exoneração de João Paulo Setti obedecerá os tramites normais e sua publicação ocorrerá na próxima edição do Diário Oficial.
O começo
Para rememorar o caso, em depoimento feito a Polícia Federal, o ex-procurador Edmar Monteiro cita o procurador geral do Estado, João Paulo Setti e o presidente da OAB-AC, Erick Venâncio como envolvidos na “Máfia dos Precatórios”.
Prática horrenda
Na versão de Monteiro, no depoimento prestado à Polícia Federal em três de fevereiro de 2021, este afirma que teve conhecimento através de assessores do governador Gladson Cameli (PP) e de membros do meio da comunidade jurídica, que se encontrava instalado no âmbito da administração pública um esquema denominado informalmente de “Máfia dos Precatórios”.
Modus operandis
Ainda de acordo com Edmar Monteiro, contando com a participação de autoridades dos três poderes, que, previamente, sabiam das decisões envolvendo precatórios, os acusados, por intermédio de prepostos, procuravam os beneficiários para negociar os direitos das cartas de créditos reclamados na justiça e, com deságio, negociavam os títulos, auferindo considereis lucros diante da decisão judicial da qual já tinham conhecimento.
Indignação e surpresa
Confrontado com a decisão do governador em exercício, o procurador do Estado, João Paulo Setti Aguiar, afirmou que recebeu com “surpresa e certa indignação” a informação de que ele foi exonerado pelo governador em exercício, Major Rocha, do cargo de chefe da PGE. O comunicado a João Paulo foi feito por telefone pelo chefe de gabinete de Rocha.
Missão
“Mesmo não entendendo tal atitude, como servidor público e cidadão é meu dever acatar as decisões das autoridades constituídas e continuar trabalhando pelo bem do Estado do Acre. Sigo honrando o nosso Estado e procurando contribuir com o governador Gladson Cameli, nessa árdua missão de melhorar a vida do nosso povo. Sigo defendendo e confiando nas instituições da Justiça”, afirmou João Paulo Setti Aguiar em nota.
Representação
O Ministério Público do Acre instaurou procedimento investigativo contra o secretário da Zeladoria da Cidade de Rio Branco, Joabe Lira, para apurar indícios da prática de improbidade administrativa, em razão de efetuar compras de refeições sem processo licitatório.
Objeto
A Secretaria da Zeladoria da Cidade fornece diariamente mais de 900 kits de café da manhã, incluindo café com leite e pães, para garis, serventes, motoristas, agentes de portaria, vigias noturnos, encarregados, eletricistas, carpinteiros, técnicos administrativos, operadores de máquinas pesadas, pedreiros e roçadores.
Rito
Após denúncia do vereador Fábio Araújo (PDT), que arguiu supostas irregularidades no processo de compras dessas refeições, o MP instaurou investigação e expediu ofício à Joabe Lira, requisitando informações no prazo de 10 dias.
Compasso de espera
Até a última segunda feira, 1, o secretário ainda não havia prestado as informações requisitadas pelo Ministério Público. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público quer saber se houve compras sem licitação.
Materialidade
Segundo a denúncia do vereador Fábio Araújo, as compras foram efetuadas sem licitação e sem contrato. Para o MP, há indícios de compras ilegais, fora da lei, conforme os Termos de Reconhecimento Nº 01/2021 e Nº 02/2021, expedidos pela referida secretaria, os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45, e R$ 53.272,60.
Rastro
No Diário Oficial do Estado, as edições nº. 13.052, de 26/05/21, e nº. 13.064, de 16/06/21 constam os extratos dos termos de reconhecimento de dívida, o que confirma que não houve licitação e as compras foram realizadas sem cobertura contratual.
Valores
Os pagamentos às empresas somam pelo menos R$ 104.687,05. As aquisições seriam ilegais porque foram realizadas, supostamente, sem cobertura contratual e sem o necessário processo licitatório.
Cadastro
Os fatos elencados pela promotoria, como escreveu o Promotor Romeu Barbosa Filho, podem “caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa tipificado na Lei Federal n. 8.429/92”. O Processo no Ministério Público que apura a situação levou o nº. 01.2021.00001249-6.
História
A cada três décadas, o Brasil elege um salvador da pátria que promete acabar com a corrupção. Em 2018, Jair Bolsonaro reciclou o discurso moralista de Fernando Collor em 1989. Os dois seguiram a trilha de Jânio Quadros, fenômeno eleitoral de 1960.
Estilo
Jânio subia ao palanque com uma vassourinha. Prometia usá-la para varrer a bandalheira da política. Como Collor e Bolsonaro, elegeu-se por um partido de aluguel, o PTN. A sigla foi extinta na ditadura, ressurgiu na democracia e mudou o nome para Podemos. Na semana que vem, lançará Sergio Moro como pré-candidato ao Planalto.
Figurino
O ex-juiz se projetou com a imagem de caçador de corruptos. Depois abandonou a toga, virou ministro e caiu em desgraça ao romper com Bolsonaro e ter sentenças anuladas pelo Supremo. Ontem ele começou a distribuir convites para o ato de filiação. Escolheu o Dia de Finados para tentar ressuscitar na cena política.
Companhias
No domingo, o jornal O Estado de S.Paulo começou a expor os rolos do Podemos. A presidente da sigla é investigada por lançar candidatas laranjas. O secretário-geral recebeu dinheiro vivo no mensalão do DEM. Antes de convidar o ex-juiz, a legenda apostou em personagens como o ex-jogador Romário e a dançarina Mulher Pera. Moro precisará da vassourinha para esconder os novos aliados embaixo do tapete.
Sinal verde
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) deu sinal verde ao presidente do seu partido, Baleia Rossi (SP), para que lance seu nome como candidata à vaga de Jair Bolsonaro na eleição do ano que vem.
Protagonismo
Simone teve papel de destaque na CPI da Covid-19 e é titular de quatro das mais importantes comissões do Senado: Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Orçamentos Públicos e Segurança Pública.
Saída
Mas eleitoralmente enfrenta dificuldades no seu estado. A concorrência por lá é forte. Candidatar-se à Presidência da República não lhe fará mal. Se for o caso, poderá desistir depois.
Estratégia
O lançamento de sua candidatura, segundo Rossi, poderá acalmar por enquanto o MDB do Nordeste, que tende a aliar-se a Lula, e os MDB do Sul e Sudeste, que se inclinam por Bolsonaro. Para eventualmente ser vice, Simone não quer conversa com Bolsonaro. Com Lula, a depender.