A Direção Estadual do PT protocolou, na tarde de ontem, sexta-feira, 8, uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que o órgão investigue a possível ocorrência de dano ao erário, com relação à aquisição de cestas básicas pelo governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Obrigação e lisura
No documento endereçado ao MP o presidente da sigla, Cesário Braga, deita argumento: “Entendemos que o momento é delicado e que cabe ao poder público ajudar o maior número de famílias possíveis. Porém, não podemos permitir que alguns se valham da mazela social que estamos vivendo para praticar possíveis crimes”.
Preços estratosféricos
Segundo Braga, foram adquiridas pelo Estado do Acre 34.175 cestas básicas pelo preço de R$ 94,54 cada uma, num evidente superfaturamento. “Ao fazer uma simples pesquisa nos principais supermercados locais de Rio Branco, podemos constatar que o preço médio de uma cesta básica é de R$ 63,00” , pontua.
Sobrepreço
As cestas básicas, segundo a representação, podem estar com o superfaturamento de até 50%. Não menos importante, outro fato que chama bastante atenção nessa referida dispensa de licitação é que o Estado do Acre, por meio da Secretaria de Educação, decidiu fazer a contratação de mais de R$ 3 milhões com uma empresa cujo capital social é de apenas R$ 100 mil.
Mais investigações
“Na próxima segunda-feira, 11, iremos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que eles também tomem ciência dos fatos, tendo em vista que a sociedade acreana espera urgentemente uma resposta sobre as possíveis irregularidades”, adianta Cesário Braga.
Escárnio
As redes sociais amanheceram este sábado (9) ensandecidas com o “Churrasco da Morte” convocado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Palácio do Alvorada.
Liderança
No Twitter, os navegantes levantaram a hashtag #ChurrascoDaMorte para lembrar que, enquanto o presidente faz festa, hoje o Brasil possivelmente chegará a 10 mil mortes por coronavírus.
Convivas
Bolsanaro disse no final do dia de ontem que receberá até 3 mil convidados para o tal “Churrasco da Morte” e para jogar uma “pelada” de futebol na residência oficial.
Intervenção judicial
O ex-aliado MBL (Movimento Brasil Livre) ingressou na Justiça contra a realização do festerê presidencial, sob pena de multa de R$ 100 mil e mais responsabilização penal.
E vai rolar a festa
“Tem mil e trezentos convidados, quem vier aqui amanhã, se tiver mil [pessoas] eu boto pra dentro [do Palácio do Alvorada]. Vamos fazer um churrasco para mais ou menos 3 mil pessoas”, prometeu o presidente, se dirigindo a correligionários.
Confraternização
“Estou cometendo um crime. Vou fazer um churrasco no sábado aqui em casa. Vamos bater um papo, quem sabe uma ‘peladinha’, alguns ministros, alguns servidores mais humildes que estão do meu lado”, revelou na quinta-feira (7).
Dividindo custos
Ainda sobre o churrasco deste sábado, o presidente disse que vai fazer uma vaquinha de R$ 70. “Não vai ter bebida alcoólica senão a primeira-dama coloca todo mundo para correr.”
Cronologia
Nas redes sociais, Bolsonaro foi alvo de duras críticas pelo planejamento da festa. Os internautas até fizeram a seguinte linha do tempo: 100 mortos – “histeria”; 1.000 mortos – “gripezinha”; 2.000 mortos – “está indo embora”; 3.000 mortos – “eu não sou coveiro”; 5.000 mortos – “e daí?”; 10.000 mortos – “vou fazer um churrasco”
Pergunta atinente
“Vai comemorar o quê? Com 140 mil infectados e 10 mil mortos pela Covid-19, vai pedir o fim do isolamento social?”, questionou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Desumanidade
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Bolsonaro prefere fazer piada e, contrariando todas as regras de prevenção, diz que vai fazer um churrasco para 30 amigos com direito a futebol. “É podre. É nefasto. É inexplicável. É enjoativo.”
Compromisso assumido
“Sábado vamos chegar a 10 mil mortos no Brasil.E o Bolsonaro vai fazer um churrasco. O que ela vai comemorar?, quis saber o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Perguntado porque não suspendia o churrasco para dar o bom exemplo, Bolsonaro ironizou dizendo que a festa será para 3 mil pessoas.
Tô de olho!
Ontem, sexta feira, a Procuradoria-Geral de Justiça do Acre, Katia Rejane, divulgou nota de esclarecimento em nome da administração do Ministério Público afirmando que membros do MP não possuem capacidade técnica ou conhecimento para indicar ou prescrever uso da cloroquina ou qualquer outro medicamento para o tratamento do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19), portanto, a Instituição recomenda à população do estado do Acre a adoção dos protocolos e orientações oficiais que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde vêm recomendando.
Cada qual no seu quadrado
E avança a nota: “Respeitando a exclusividade técnica das funções institucionais, o MPAC reforça que cabe, tão somente, às autoridades de saúde e, notadamente, à sua comunidade científica nacional e internacional, fazer orientações e recomendações quanto ao uso de qualquer medicamento e seus protocolos de tratamento”.
Racionalidade
Finalizando: “Portanto, a indicação do MPAC é de que a população prossiga seguindo as recomendações fundamentadas pela OMS e Ministério da Saúde. Ao MPAC cabe, enquanto instituição jurídica e garantidora dos direitos da sociedade, acompanhar, zelar e assegurar que a população siga um tratamento seguro e fundamentado nas orientações indicadas por profissionais a quem cujas competências são exclusivas”.
Endereço
Embora a nota não cite nomes, freqüentadores das redes sociais identificaram a promotora Alessandra Garcia Marques, da promotoria de Defesa do Consumidor, como a receptora do texto, vez que ela defendeu nas redes sociais o uso da Cloroquina para o tratamento de Covid-19.
Público e privado
Em sua conta no facebook, ainda ontem, a promotora Alessandra anotou: “A todos que me leem, deixo pela milésima vez claro que este perfil é meu, pessoa e cidadã Alessandra Garcia Marques. Direitos fundamentais são irrenunciáveis. Dos meus direitos jamais, em tempo algum, abrirei mão, nem por nada nem por ninguém. Espero ter sido clara! Abraço a todos!”.