A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 2.999/2025, que outorga ao município de Rio Branco, no Acre, o título de Capital Nacional dos Geoglifos. O Projeto foi apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e recebeu relatório favorável do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reconhecimento
A iniciativa do parlamentar progressista reconhece um patrimônio milenar que revoluciona a compreensão sobre a ocupação da Amazônia, elevando Rio Branco a guardiã de vestígios ancestrais.
Vestígios
Um relatório de arqueólogos datado de 11 de dezembro, enfatiza a relevância arqueológica e cultural dos geoglifos acreanos: estruturas escavadas no solo por civilizações pré-colombianas, datadas do primeiro século da era cristã, compostas por círculos, quadrados, linhas interligadas e outras formas geométricas, essas obras revelam sociedades indígenas com engenharia e arquitetura avançadas, que transformaram a paisagem amazônica.
Contextualização
“Esses monumentos oferecem uma nova perspectiva sobre a densa ocupação da Amazônia por povos ancestrais”, destaca o texto relatadopor Tarcísio Motta, ecoando as justificativas apesentadas pelo deputado Zé Adriano.
RitoLouvável
Na tramitação pela Comissão de Cultura, o projeto não sofreu emendas e prossegue em regime ordinário, com apreciação conclusiva pelas comissões, conforme o Regimento Interno da Câmara. O relatório cita decisões recentes da Presidência da Casa, nas Questões de Ordem nº 260/2025 e 262/2025, que autorizam audiências públicas em etapas posteriores, sem obstruir o avanço da proposta.
Guilhotina
Disposto a evitar outro conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), como o ocorrido com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou nesta quinta-feira a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Vapt
A medida, tomada por meio da Mesa Diretora da Casa, impediu que a oposição se organizasse para tentar barrar em plenário as cassações. Eduardo perdeu o mandato por ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas de 2025. Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, ele acumulou 63 ausências em 78 sessões.
Vupt
Já Ramagem teve a cassação decretada após condenação pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Abin está foragido nos EUA, e o Ministério da Justiça deve iniciar um pedido de extradição. A decisão marca uma inflexão da Câmara após tensões recentes com o Judiciário.
Ação de ofício
Motta disse à imprensa que decidiu cumprir seu dever institucional ao confirmar a cassação dos mandatos de Bolsonaro e Ramagem, apesar de apelos para adiar a medida até depois do recesso parlamentar. “Eu fiz o que tinha que fazer”, disse, acrescentando que conversou com integrantes do PL na véspera e comunicou previamente aliados dos dois parlamentares sobre a decisão.
Reação
Enquanto Motta procurava se explicar, os principais líderes do PL partiram para o ataque contra o presidente da Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão foi um erro e representa “perseguição política”. Nas redes sociais, escreveu: “Força, Eduardo e Ramagem”. Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido vai judicializar a questão.
Lamúria
“É uma decisão lamentável, em que um mandato conquistado pelo voto popular é cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso”, afirmou. Mas ao menos um deputado do PL apoiou a cassação. O primeiro suplente da Mesa Diretora da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), assinou os atos que declararam a perda dos mandatos.
Compasso
Enquanto isso, na Itália, Carla Zambelli ganhou mais tempo antes de ter sua extradição para o Brasil definida pela Justiça local. A Corte de Apelação de Roma acolheu um pedido da defesa, que solicitou mais prazo para analisar documentos enviados pelo Brasil sobre o local e as condições de cumprimento da pena em caso de extradição. A próxima audiência foi marcada para 20 de janeiro.
Proximidade
O escândalo de corrupção bilionária no INSS está se aproximando do Palácio do Planalto de forma mais acelerada do que o governo previa. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.
Digitais
Um dos principais alvos foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que teve buscas em sua residência. Ele é suspeito de ser “sócio oculto” do esquema. A operação prendeu o número dois do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, apontado pela PF como um dos envolvidos no caso. Adroaldo foi exonerado no fim da tarde desta quinta-feira. A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF.
Cautela
Mendonça afirmou ter encontrado “fortes indícios” de envolvimento do senador em fraudes no INSS, mas negou o pedido de prisão apresentado pela Polícia Federal. O ministro autorizou as medidas de busca e apreensão, mas considerou a prisão excessivamente drástica, seguindo em parte o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). (Globo)
Pé na porta
A base governista na CPMI do INSS atuou para barrar a convocação e a quebra de sigilos de alvos das investigações da PF, incluindo Adroaldo Portal e empresária Roberta Luchsinger, apontada como integrante do “núcleo político” e ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Conexões
Luchsinger, aliás, tornou-se uma personagem tóxica no Planalto por sua ligação direta com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. De acordo com a PF, o “Careca do INSS” transferiu R$ 1,5 milhão para Roberta. Em uma das mensagens apreendidas, ele indicou que parte dos recursos seria destinada ao “filho do rapaz”, expressão que, para os investigadores, pode se referir a Lulinha.
Ligações perigosas
Em uma das mensagens apreendidas, Roberta tenta tranquilizar o “Careca do INSS”, fazendo referência a Lulinha. “Na época do Fábio, falaram de Friboi, de um monte de coisa, o (sic) maior… igual agora com você”, afirmou, em áudio. Lulinha não é alvo da operação.
Dura lex sed lex
Ontem, 18, em conversa com jornalistas, Lula fez referência às investigações da PF e ao fato de o nome de seu filho estar citado nos inquéritos. “Se tiver filho meu metido nisso, vai ser investigado”, afirmou Lula. O presidente explicou que a apuração levou tempo porque o governo optou por investigar os fatos com profundidade, e não de forma precipitada.
Prevalência
O STF confirmou na noite desta quinta-feira, por 9 votos a 1, a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese, defendida pelo agronegócio, estabelecia que só poderiam ser demarcadas terras já ocupadas por povos originários em outubro de 1988. Apenas o ministro André Mendonça votou pela constitucionalidade, contrariando o parecer do relator Gilmar Mendes.
Lenga-lenga
A longa novela do marco temporal, porém, está longe de terminar, já que tramita no Congresso uma PEC para inclui-lo na Constituição. Caso seja aprovada, ela também pode ser analisada pelo Supremo para avaliar se viola cláusulas pétreas da Carta Magna.
Pé na porta
Lula reiterou ontem, 18, que irá vetar o projeto que reduz penas de condenados por envolvimento em atos golpistas, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista também negou qualquer participação do Palácio do Planalto no acordo que viabilizou a votação da matéria no Senado. “Ao chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou.
Abrindo o bico
Bolsonaro também vai falar. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente a conceder uma entrevista ao Portal Metrópoles na manhã da próxima terça-feira. Esta será sua primeira manifestação pública desde que foi preso.
Noutro patamar
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que recomenda o avanço rápido no processo de reclassificação da maconha para uma categoria considerada menos perigosa, ao lado de analgésicos comuns. Atualmente, a cannabis tem a mesma classificação federal que drogas como heroína e ecstasy, consideradas de alto potencial abusivo.
Ciência
Autoridades afirmam que o objetivo da reclassificação é ampliar pesquisas médicas sobre a droga e seus derivados, avaliando riscos e possíveis usos terapêuticos. A medida pode reduzir punições criminais, ampliar recursos para pesquisa e facilitar o acesso de empresas a bancos e investidores.