O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) emitiu uma notificação, na edição do Diário Eletrônico de ontem, quarta-feira, 16, informando que, mais uma vez, o governo do Estado do Acre ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Com a advertência, fica comprometido o desejo do governo em conceder aumento salarial aos servidores, conforme prometido pelo governador Gladson Cameli (PP).
Na ponta do lápis
A notificação assinada pelo órgão controlador destaca que no 3° Quadrimestre de 2021 a receita Corrente Líquida (RCL) - denominador comum de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal -, atingiu o percentual de 50,50%, sendo o limite legal de 49,00%.
Arcabouço
Cabe lembrar que o limite prudencial recomendado pela lei é 46,55% da RCL e o percentual de alerta não pode ultrapassar 44,10% da RCL. “O limite legal de despesa com pessoal foi ultrapassado”, diz o relatório do TCE.
Roteiro
Dito isso, fica o gestor público ciente de que deverá adotar as medidas contidas no art. 23, caput, inciso I e Parágrafo Único e art. 65, caput da Lei Complementar nº 101/2000, de 4 de maio de 2000, que, em síntese, prevê a proibição de receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal, diz a notificação do TCE.
Garimpo
O governador Gladson Cameli (PP), acompanhado de parlamentares e prefeitos do Acre, visitou ontem, 16, em Brasília, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio dos Santos Filho, e recebeu deste a confirmação que o órgão garantirá a manutenção e a trafegabilidade da BR-364, no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul. No encontro, os participantes da reunião ressaltaram a situação precária da rodovia e a necessidade de solução definitiva.
Cobertor curto
Santos Filho disse que já licitou projeto para obra definitiva da rodovia, mas, em virtude da falta de recursos necessários, isso ainda demandará um tempo, garantindo, no entanto, a trafegabilidade da rodagem durante todo o ano, vez que disporá R$ 30 milhões para os serviços de recuperação, que deverão iniciar de imediato.
Representação
O diretor-geral Antônio dos Santos adiantou, inclusive, que está instalando uma unidade do órgão no município de Cruzeiro do Sul, “para dar pronta resposta” aos problemas que a rodovia apresentar, mantendo a sua trafegabilidade.
Parceria
O governador destacou a importância da iniciativa e colocou o governo à disposição do órgão, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), para evitar o fechamento e garantir a trafegabilidade da rodovia. Ele também ressaltou a importância do projeto para a obra de reconstrução da BR-364, no sentido de resolver o problema de forma definitiva.
Pesos e medidas
Confrontados com a notícia, opositores do governo evidenciaram a contradição do governo federal ao dispor desses ínfimos recursos, comparados às necessidades da rodagem. Para balizamento, ressaltam que somente o senador Márcio Bittar (MDB) fez alardear no estado que alocou no orçamento da união, para 2022, R$ 126 milhões destinados a Santa Casa de Misericórdia agora Santa Casa da Amazônia, uma entidade particular, gerida pelo ex-deputado federal José Alex, enquanto para a BR 364, de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, o ente federal destina apenas R$ 30 milhões, monta quatro vezes menor daquela destinada a casa de saúde do polêmico José Alex.
Bola dentro
Os usuários do transporte coletivo da capital elogiam os “ônibus do Bocalom”, que estão em operação na cidade desde o último dia 13 de fevereiro, após uma empresa que prestava o serviço para a população ter abandonado as 31 linhas que operavam os coletivos.
Volta por cima
Na época, o prefeito Tião Bocalom sofreu grande desgaste devido a falta dos coletivos cobrindo as linhas abandonadas, mas, após intervenção da Prefeitura no setor, com o recrutamento de nova empresa que trouxe nova frota, os usuários reconhecem a melhoria.
Mergulhando de cabeça
As negociações para Eduardo Leite se tornar o candidato do PSD à Presidência avançaram em ritmo acelerado porque o governador gaúcho não enxerga viabilidade eleitoral no candidato tucano João Doria nem em qualquer outro nome da terceira via.
O novo
Leite diz em conversas reservadas que é o único candidato capaz de representar uma novidade nesta eleição. Ele afirma aos aliados que a mesma opinião lhe foi passada por lideranças políticas e da sociedade civil em reuniões feitas depois das prévias do PSDB.
Clamor popular
O governador nunca engoliu a vitória de Doria na disputa pela indicação da candidatura tucana. Por sentir que a sua entrada na corrida eleitoral pode mexer as peças no tabuleiro, Leite chegou a avisar a Gilberto Kassab, presidente do PSD, que esperaria um clamor público para aceitar o convite, mas as reações nos bastidores já foram suficientes para convencê-lo de que há espaço para ser candidato.
Legado
Após a derrota nas prévias, Leite foi aconselhado por aliados a não migrar para outro partido para não ser visto como “mau perdedor”. O governador concordava que um movimento precipitado poderia prejudicar o recall político e dizia que valeria a pena concluir o mandato porque em 2022 teria condições de deixar um legado no Rio Grande do Sul, com entregas de obras e dinheiro para fazer investimentos.
Ampulheta
Mesmo com o otimismo do PSD, os aliados de Leite não esperam que ele torne uma decisão pública antes de março. Resta acertar a continuidade da gestão estadual com o vice, Randolfo Vieira Júnior, e conversar com aliados para sua sucessão política no estado não ser prejudicada pela decisão.
Retrato
A vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral diminuiu, segundo pesquisa PoderData divulgada ontem, quarta-feira, 16. Lula tem 40% das intenções de voto contra 31% do capitão, uma diferença de nove pontos percentuais.
Margem de erro
Ambos oscilaram dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Na última pesquisa, há duas semanas, Lula tinha 41%, enquanto Bolsonaro, 30% — uma distância de 11 pontos percentuais; há um mês, essa diferença era de 14 pontos.
Escalada
O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) assumiu a terceira colocação ao passar de 7% para 9% no intervalo de duas semanas. Ele é seguido por Ciro Gomes (PDT) que caiu para além de margem de erro: passou de 7% para 4% das intenções de voto. Brancos e nulos são 5%; não sabem ou não responderam, 3%.
Final da fila
O governador paulista João Doria (PSDB) registrou 3% (1 ponto a mais que há duas semanas); o deputado André Janones se manteve com 2%. Alessandro Vieira (Cidadania) e Rodrigo Pacheco (PSD) também conservaram 1% entre as duas pesquisas. Simone Tebet caiu de 1% para 0%. Felipe D’Avila (Novo) não pontuou.