Em mais um ataque aos trabalhadores brasileiros, o governo de Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que muda a jornada de trabalho dos bancários e permite que agências passem a abrir aos sábados.
Já deu certo!
A MP vem com inúmeras alterações na legislação trabalhista. Entre elas, define que somente os caixas de bancos terão direito à jornada de trabalho de seis horas diárias. Os outros cargos passarão para oito horas por dia.
Data marcada
Olhaí o que está no blog do Leo Rosas: "A data para a Justiça acreana tomar a decisão sobre a legalidade da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada clandestinamente pelo governo do Estado foi definida".
Oitivas
Ainda: "Ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar. movida pelos diretórios do PT e do PC do B, o desembargador relator Roberto Barros determinou que todos os poderes, bem como o Ministério Público Estadual o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria do Estado, fossem intimados para se manifestarem".
Jurisprudência
Mais: "O desembargador também solicitou algumas leis, no prazo de cinco dias, para embasar ainda mais as discussões, principalmente o processo legislativo, a ser encaminhado pela Assembleia Legislativa (Aleac). Após a intimação, o relator marcou para o próximo dia 3 de dezembro audiência de conciliação".
Arrepio da lei
E segue o jornalista: "Caso não haja acordo, o assunto será tratado em julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça no dia seguinte.O imbróglio sobre a LDO foi provocado pelo governo do Estado, que descumpriu acordo com os poderes e vetou artigos da lei aprovada na Aleac.
Caneta azul
Relata ainda Léo que 'Sem assessoria eficiente, o governador Gladson Cameli encaminhou os vetos ao Legislativo fora do prazo. Por 20 votos a zero, os deputados derrubaram os vetos. Revoltado com a derrota histórica, Cameli utilizou o poder da caneta e levou ao Diário Oficial do Estado a demissão de 340 cargos indicados por deputados da base aliada".
Eu sou o estado!
As demissões demoram o tempo necessário para os parlamentares demonstrarem o preço que têm. A maioria dos demitidos retornou aos cargos. Com a base domesticada, o governador resolveu afrontar à Constituição Estadual e ao regimento interno da Aleac. Apresentou um a nova versão da LDO e conseguiu a aprovação.
SOS Justiça
O problema é que o governo mudou a regra jogo que é constitucional. Liderados pelos deputados Edvaldo Magalhães e Daniel Zen, os opositores procuraram os caminhos legais para garantir a Constituição. A decisão está nas mãos da Justiça, haja vista que dificilmente haverá acordo entre as partes envolvidas. O mês de dezembro reserva emoções fortes.
Briga de cachorro grande
A saída do clã Bolsonaro para fundar o partido Aliança pelo Brasil levou o presidente do PSL, Luciano Bivar, a abrir uma ofensiva contra o movimento do antigo aliado que segue na sigla.
Retaliação
Informações do jornal Folha de São Paulo mostram que a cúpula do PSL decidiu acelerar o processo de suspensão de 19 deputados, dentre eles o atual líder na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP).
Alvo específico
Para mostrar que o partido ainda tem força política mesmo com uma briga com o chefe do Executivo, a ideia do grupo de Luciano Bivar é de suspender o filho de Jair Bolsonaro das atividades partidárias na próxima semana.
Estratégia
Os aliados de Bivar também pretendem apresentar uma lista à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para reassumir o comando do partido na Casa. Assim, eles acreditam que os deputados serão obrigados a se agarrar no PSL uma vez que o novo partido de Bolsonaro ainda não existe.
Rotatividade
Jair Bolsonaro oficializou sua intenção de sair do PSL em suas redes sociais na última terça-feira (12), após conversar com deputados aliados. A agremiação, denominada Aliança pelo Brasil, será a nona de sua carreira política.
Novo comando
O ex-candidato ao governo do Estado, nas últimas eleições, coronel Ulysses Araújo (PSL) foi nomeando pelo governo do Acre como o novo comandante da Polícia Militar. A mudança de comando foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 13.
Chispa
Quem deixa o comando é o coronel Ezequiel Bino, que segundo pessoas de sua relação não teria sido informado sobre a mudança e nem mesmo sobre os motivos. Em carta, o militar afirmou nunca ter tido “perfil político”.
Vôo cego
Na Câmara de Vereadores de Rio Branco, os vereadores N Lima (PSL) e Rodrigo Forneck (PT) criticaram a decisão do governo, endossando a total falta de planejamento do Estado.
Adiamento
O pedido feito pela defesa de Hildebrando Pascoal para adiar o julgamento do ex-coronel foi acatado pelo juízo do Piauí. O júri, que ocorreria às 6 horas por meio de videoconferência nesta quarta-feira (13), foi suspenso e deve ocorrer no dia 19 de maio de 2020.
Argumentos
A defesa do ex-coronel alegou não ter recebido em tempo hábil a cópia dos autos. O júri segue apenas com a oitiva do réu Raimundo Alves. Os dois são acusados de homicídio contra José Hugo Alves Júnior, que ficou conhecido como “Caso Huginho”.
Entendendo o caso
Em 2009, Hidelbrando Pascoal foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. Firmino teria auxiliado na fuga de José Hugo Alves Júnior, suspeito de ter assassinado Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado, após uma discussão em um posto de gasolina da capital.
Ação planejada
Segundo a denúncia do Ministério Público do Piauí (MP-PI), em janeiro de 1997, Hildebrando Pascoal conseguiu localizar José Hugo em Parnaguá, teria levadoa vítima para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde teria sido torturado e assassinado. O ex-deputado também teria sequestrado e cometido cárcere privado contra esposa e filhos de José Hugo, isso no Acre.