Hoje, 30, as 11 hs (horário BSB), o ministro dos transportes, Renan Filho, comanda cerimônia onde será formalizada a assinatura da ordem de serviços para obras na BR 364. O evento está agendado para o gabinete do ministro, em Brasília. O Ministério dos Transportes convidou toda a bancada do Acre para a solenidade.
Cobertura
Semana passada Renan Filho informou que serão assinados dois lotes: o 2, que compreende o trecho de Rio Branco ao Riozinho Andirá, com 53,5 km; e o lote 7, que abrange o trecho do Rio Gregório ao Rio Liberdade, com 62,0 km, num total de 115, 5 km. O serviço recuperará os trechos mais críticos da BR-364, sentido Rio Branco/Cruzeiro do Sul. Vale ressaltar que o último trecho está sob decreto de situação de emergência, publicado no Diário Oficial da União em 02 de maio último, podendo, portanto, ser contratado diretamente, de imediato, sem a necessidade de licitação.
Merci
A propósito da ação do governo federal, o Senador Alan Rick (UB) agradeceu aos agentes que contribuíram para o desfecho da obra que reestabelecerá a ligação ‘normal’ entre a capital e o Juruá. Citou o empenho do governo do estado, dos prefeitos do Juruá e dos deputados estaduais que também estiveram em Brasília unindo forças
Reconhecimento
Estendendo os agradecimentos, o senador Alan Rick (União Brasil), coordenador da Bancada Federal do Acre, agradeceu a união dos colegas parlamentares na luta pela recuperação da estrada. “Foram muitas reuniões. Levamos imagens, números dos prejuízos econômicos, relatos de pacientes que fazem tratamento fora de domicílio, de caminhoneiros e sensibilizamos o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o superintendente do DNIT, Fabrício Galvão. A assinatura é resultado da união da Bancada Federal. Os prefeitos do Juruá, os deputados estaduais e o governo do estado também estiveram em Brasília unindo forças a essa luta”, relatou o senador ao enfatizar que a obra é resultado de um esforço coletivo.
Cooperação
Ontem, segunda-feira, 29, o governo assinou um termo de cooperação técnica com a prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A assinatura, que ocorreu no Palácio Rio Branco, tem como objetivo acordar entre Estado e Município a revitalização de unidades de água e esgoto na capital.
Objeto
De acordo com o documento, serão realizadas intervenções nas estruturas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Conquista, ETE do São Francisco, e ETE da Bacia Redenção.
Conquistas
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, explica que pelos moldes do termo de cooperação o município vai gerir as ETEs após a conclusão. “Estamos investindo R$ 12 milhões em recursos próprios para reativar a estação da Conquista e reformar a do São Francisco. A parceria com o governo é importante para garantir a melhoria no tratamento da nossa capital”, explicou. Além disso, também serão revitalizadas ou executadas as elevatórias de cada uma das três ETEs.
Adjunto
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), a Secretaria de Obras Públicas (Seop) e o Saerb, cada um será responsável por uma parte das estações. O Saerb será responsável pela recuperação das ETEs da Conquista e do São Francisco; o Saneacre pela ETE da Bacia Redenção; e a Seop, pelo procedimento técnico para conclusão das redes coletoras de esgoto em trechos específicos.
Benefícios
Ainda sobre o prefeito Tião Bocalom (PP), às 15h, em seu gabinete, ele discorrerá sobre o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023, que tiveram área territorial afetada, maior ou igual a 40% (quarenta por cento), pelas enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas.
Alcance
Com essa medida, a Prefeitura de Rio Branco beneficiará, no mínimo, 4.078 contribuintes que foram afetados pelas enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas entre março a abril de 2023 no município de Rio Branco.
Auto escalação
O ex-procurador e agora ex-deputado, Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ontem, segunda feira, 29, concedeu uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que buscou se firmar como uma alternativa entre a extrema direita. Ele colocou-se ao lado de figuras da política nacional, como Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Daniel Silveira.
Lado
O lavajatista disse que, avaliando o governo do presidente Lula, não pensa “duas vezes em defender [Jair] Bolsonaro” e que prefere não criticar o ex-ocupante do Palácio do Planalto para não “desunir a direita”. Negou-se a emitir uma opinião sobre o caso das joias sauditas, questionado sobre a corrupção no governo anterior. Deltan, apoiou Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022.
Aquiescência
Ele também saiu em defesa dos terroristas presos por participarem dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando os fanáticos do Bolsonarismo invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele sugeriu que as prisões seriam “ilegais” por conta do que chamou de falta de individualização de conduta.
Vítimas
Ao comentar supostos excessos do Supremo Tribunal Federal, Deltan citou o caso do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Também mencionou o ex-deputado Daniel Silveira. O primeiro foi preso preventivamente por suposta omissão durante os atos terroristas, e o segundo tem ordem para cumprir sua pena por ofender ministros da Corte imediatamente. Segundo Deltan, Torres foi preso sem alguma acusação, e Silveira deveria ter sido apenas cassado pela Câmara dos Deputados.
Tic, tac
O ministro Alexandre de Moraes aguarda apenas as indicações para as duas vagas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avançar com o processo que deve tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) inelegível. Na Corte também é dada como certa a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), alvo do inquérito das fake news.
Vapt, vupt
As nomeações para o TSE saíram em tempo recorde. No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou os nomes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele fez as escolhas. Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares substituirão os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Os dois são ligados a Moraes. Na ocasião, o ministro, que é presidente do TSE, agradeceu a “celeridade” do presidente Lula. Agora, a expectativa no Planalto é de que retribua com a mesma velocidade.