A vereadora Elzinha Mendonça, autora do Projeto de Lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar ou sexual em cargos públicos municipais, lamentou o veto do prefeito Tião Bocalom (PL) ao Projeto de sua lavra. A matéria foi aprovada por unanimidade no parlamento rio-branquense e Elzinha destacou que há anos o Acre figura entre os estados com maior índice de violência contra a mulher.
Pedido
O veto será submetido ao plenário da Casa e os parlamentares podem modificar a decisão do prefeito. “Eu quero hoje pedir aos demais pares que possam usar de sua sensibilidade e responsabilidade, para se atentarem ao que é correto e rejeitarem este veto quando chegar ao plenário para votarem”, rogou Elzinha.
Justificativas
O paço municipal justifica o veto de Bocalom baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que condenações anteriores e penas já cumpridas não devem ser vistas como maus antecedentes. Além disso, a Prefeitura questionou a competência do Legislativo municipal para legislar sobre essa questão.
Barreira
Ainda sobre leis propostas pelo parlamento mirim rio-branquense, na manhã de ontem, quinta-feira, 05, o prefeito Tião Bocalom anunciou o veto à polêmica proposta de lei de autoria do vereador não eleito João Marcos Luz, que buscava proibir a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBT+. A decisão gerou reações diversas na comunidade local, refletindo a polarização em torno do tema.
Princípios
O projeto de João Marcos Luz estabelece a restrição sobre a participação de menores de idade em eventos da comunidade LGBT+, mormente a Parada do Orgulho LGBT+, argumentando que os mesmos expõem as crianças a conteúdos considerados inadequados. O projeto, que foi amplamente debatido nas redes sociais, atraiu críticas e apoios, revelando uma divisão nas opiniões da população.
Sensatez
Justificando o veto, o prefeito Bocalom afirmou que a Parada do Orgulho LGBT+ é um evento que promove a diversidade e o respeito às diferenças. “Proibir a presença de crianças na Parada seria um retrocesso em nossa luta por igualdade. A educação e o respeito às diversidades começam em casa e nas ruas, e devemos permitir que as crianças aprendam sobre a pluralidade desde cedo”, destacou.
Exaltação
A decisão do prefeito gerou aplausos entre integrantes da comunidade LGBT+ e defensores dos direitos humanos, que viram o veto como um avanço na luta contra a discriminação e pela inclusão. “Essa decisão é um sinal de que a nossa cidade está avançando em direção a um futuro mais inclusivo e respeitoso. A Parada é um espaço de celebração e educação, e a presença das crianças é fundamental para que elas cresçam entendendo a importância da diversidade”, afirmou uma ativista local.
Persistência
Em outra ponta o vereador João Marcos Luz expressou sua insatisfação com o veto e afirmou que continuará a lutar por propostas que, segundo ele, visam proteger as crianças. “É lamentável que a Prefeitura tenha escolhido ignorar a preocupação de muitos pais. A presença de crianças em eventos como esse deve ser debatida com seriedade”, declarou.
Erro
Após uma série de flagrantes de violência policial seguidos de pressão contra a política de segurança do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que errou ao criticar o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar desde o período em que era candidato.
Meia volta
“Eu admito, estava errado. Eu me enganei, e não tem nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras”, disse, acrescentando estar convencido de que os equipamentos são importantes para proteger tanto a sociedade quanto policiais. “O discurso de segurança jurídica que a gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater de forma firme o crime não pode ser confundido com salvo conduto para fazer qualquer coisa.”
Congelamento
Tarcísio disse que não deve substituir as câmeras corporais atualmente usadas pela PM, que têm gravação ininterrupta sem que o usuário a acione, até que o governo esteja seguro de que o novo modelo, que depende do policial para ser ligado, é eficaz.
Alto lá
Ao comentar os casos registrados em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o governo federal pode impor regras sobre as polícias para regular o uso da força durante abordagens. As novas regras devem ser apresentadas como um ato normativo do ministério sobre “uso progressivo da força” em ações policiais. Para o ministro, as armas letais representam “o último instrumento” a ser adotado pelos agentes de segurança.
Tranca
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo manteve a prisão do soldado Luan Felipe Alves Pereira, que jogou um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo na madrugada de segunda-feira. Preso preventivamente desde quarta-feira, a audiência de custódia do militar foi realizada na tarde de ontem.
Execução
E o PM Vinicius de Lima Britto, que executou pelas costas um jovem negro de 26 anos em frente a um mercado no bairro Jardim Prudência, também na Zona Sul da cidade, teve sua prisão preventiva decretada. Câmeras de segurança registraram o momento em que ele fez os disparos enquanto Gabriel da Silva Soares roubava quatro pacotes de sabão. A vítima morreu com 11 perfurações.
Posição
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (5/12), em Brasília. Segundo fontes da PF, um dos principais objetivos da oitiva foi esclarecer recente entrevista do advogado do militar, Cezar Bittencourt, na qual ele falou sobre Bolsonaro.
Idas e vindas
Na entrevista, concedida em 22 de novembro a jornalista Andreia Sadi, da Globonews , o advogado afirmou que Cid teria relatado ao STF que Bolsonaro sabia do plano para matar o então presidente Lula em 2022. Minutos depois, Cezar recuou e disse que o suposto plano conhecido por Bolsonaro não era o que previa matar Lula, mas sim sobre um determinado fato “que vinha acontecendo” no seu entorno.
Nova versão
No depoimento desta quinta à PF, o ex-ajudante de ordens afirmou ao delegado Fábio Shor, responsável por conduzir a oitiva, que seu advogado teria se “confundido” com as perguntas durante a entrevista. Cezar Bittencourt acompanhou Cid no depoimento como advogado. Segundo fontes da PF, no momento da pergunta, o advogado reiterou ao delegado que realmente teria se confundido.
Tomando distância
Na oitiva desta quinta, de acordo com relatos, o tenente-coronel reafirmou que não tinha conhecimento sobre o suposto plano para matar Lula e que, por isso, não teria como saber se Bolsonaro sabia. O depoimento de Cid começou por volta das 15h e terminou às 16h40. Ao sair da sede da PF, o militar evitou falar com a imprensa e permaneceu em silêncio enquanto deixava o local.