“Se os fracos não tem a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional”. A frase de Rui Barbosa aplica-se como uma luva a situação que foi vivenciada pelo ex-prefeito Marcus Alexandre, candidato ao governo do Acre nas eleições de 2018.
Encenação eleitoral
Para relembrar, no auge da última campanha majoritária ao governo do Acre, em claro sincronismo eleitoral/midiático, Alexandre chegou a ser conduzido sob vara para prestar depoimento no processo que corria na justiça federal , quando era acusado de superfaturamento, sobre preço e direcionamento de concorrências públicas em obra do trecho da BR-364, no perímetro da estrada Rio Branco Cruzeiro do Sul, quando dirigia o Deracre. Pois bem! Na semana ora finda, Marcus Alexandre conseguiu fazer valer na justiça sua honra de homem publico e conquistou uma importante vitória no citado processo.
Falta de elementos probatórios
Em decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil, da 2ª vara da Justiça Federal de Primeiro Grau no Acre, o magistrado deixou anotado: “este magistrado ficou admirado com registros conclusivos do documento, em especial a resposta ao quesito “b”, que apontou ter ocorrido ínfimo sobre preço de 0,15 (zero vírgula quinze por cento), tendo os peritos concluído que, na verdade, não houve prática de sobre preço. Surpreendentemente, apesar das suspeitas não terem sido confirmadas pela prova pericial produzida, a autoridade policial indiciou os investigados e o MPF apresentou denúncia”, elencou o magistrado em parte da sentença.
Simbolismo midiático
Herley Brasil chega a usar em sua decisão uma observação do Dr. Jair Araújo Facundes, titular da 3ª Vara desta Seção Judiciária, onde este afirma que receber denúncia quando não há elementos gera apenas efeito simbólico e midiático.
Corraboração
“Receber a denúncia quando desde o início não há elementos sequer para se realizar um interrogatório adequado e que proporcione ampla defesa frente a acusação objetiva, […] , na prática terá apenas efeito simbólico e midiático que contribuirá para a não apuração de fatos que mereceriam ser melhor esclarecidos”, diz Herley em seu despacho ao referendar a posição de Jair Facundes.
Efeito cascata
Além de Marcus Alexandre, eram também acusados e foram beneficiados com a decisão do juiz federal, Edson Alexandre de Almeida Gomes, então diretor financeiro do Deracre, Francisco José de Oliveira, que ocupava o cargo de chefe de departamento do órgão, e Kleber Tavares Barreto, responsável pela empresa Construmil.
Iniciativa louvável
Com a intenção de auxiliar os empresários que estão tendo seus negócios fortemente afetados pela pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), à frente o empresário José Adriano, realizou um levantamento minucioso junto a bancos para informar à classe industrial todos produtos e serviços que as instituições financeiras estão disponibilizando para mitigar a crise econômica.
Conteúdo
O levantamento reúne informações sobre benefícios ofertados pela Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banco da Amazônia (Basa). A publicação detalha, por exemplo, o que cada uma dessas instituições oferecem para financiamento da folha de pagamento, capital de giro em condições especiais para empresas, financiamento de máquinas e equipamentos em condições diferenciadas, possibilidade de suspensão do recolhimento do FGTS, IOF, cartão de crédito, entre outros serviços. A publicação na íntegra está acessível a todos no site da FIEAC, na seção Covid-19.
Ferramenta
“Estamos empenhados em auxiliar, de diferentes formas, os nossos empresários do setor industrial para que enfrentem e vençam este momento extremamente adverso. Um dos nossos esforços consiste em subsidiar os empreendedores com todas as informações importantes para que consigam manter seus negócios de portas abertas. Essa publicação, por exemplo, pode ser muito bem utilizada por todos que necessitarem de auxílio junto aos bancos”, destaca o presidente da FIEAC, José Adriano.
De mal a pior
O número de mortes por Covid-19 no Brasil pode ser de 3.800 até 15.600, segundo estudo recente sobre os eventuais atrasos para registros de óbitos nas estatísticas do governo, com base nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Matéria que esmiúça esses dados foi veiculada neste sábado (18) pelo portal UOL.
Levantamento
O estudo exclusivo foi realizado pelo grupo Observatório Covid-19 BR, que reúne pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras. A análise do observatório utilizou informações dos boletins divulgados pelo governo com as datas de mortes entre os dias 29 de março e 15 de abril. O levantamento considera a demora entre as ocorrências de óbitos e o respectivo registro nas estatísticas do governo.
Posição
“Não haverá solução se o Brasil não colocar dinheiro novo para alargar a base monetária, para cuidar das pessoas que precisam ficar em casa, para fazer novos investimentos”. A posição é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao defender que é fundamental que o governo coloque mais dinheiro para girar entre a população a fim de enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Simples assim!
“A única possibilidade de uma parcela da sociedade ficar no isolamento é receber dinheiro. Não é secundário e é responsabilidade do Estado”, disse Lula. “Não haverá solução se o Brasil não colocar dinheiro novo para alargar a base monetária, para cuidar das pessoas que precisam ficar em casa, para fazer novos investimentos”, defendeu.
Contradição
O ex-presidente criticou a fala de Jair Bolsonaro da quinta-feira (17), justificando a demissão de Luiz Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde pela “questão do emprego”. “Se ele tivesse preocupado com o emprego, ele não tinha mandado tantas medidas provisórias prejudicando o trabalhador como ele mandou. Ele fala do emprego como se tivessem milhões de empregos oferecidos, quando o Brasil já tem praticamente 50% da sua força de trabalho, hoje, na informalidade e que tem poucas oportunidades de emprego”.
Refúgio
Lula ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia. “Se não fosse o SUS, se dependesse da iniciativa privada, o Brasil estaria morrendo. Porque o SUS é a garantia que nós temos de que as pessoas vão ser tratadas com respeito”.