O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Paulo Guedes (Economia) enviaram ontem ao Senado um pacote que propõe a maior reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas.
Arrocho
Foram entregues três PECs (propostas de emenda à Constituição). Uma delas prevê redução de até25%da jornada e do salário de servidores da União, estados ou municípios se eles entrarem em emergência fiscal.
Cenário
Nesse cenário, ficariam impedidos ainda reajustes, criação de cargos e realização de concursos públicos. Guedes estima poupar R$ 50 bilhões em dez anos, incluindo na conta a redução de benefícios tributários.
Nova distribuição
Na PEC do pacto federativo, R$ 400 bilhões passariam da União para estados e municípios em 15 anos. A proposta também corta de 40%para14%parcela do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) destinada ao BNDES.
Quorum
O pacote deve sofrer resistência no Congresso. Para aprovar uma PEC, é preciso ter 49 dos81 senadores, em dois turnos. Na Câmara, também em duas sessões, são necessários 308 dos 513 deputados.
Pagando o pato
Pelas regras anunciadas, o Acre pode ser enquadrado no chamado “Estado de Emergência Fiscal”. Além do Acre, outros 11 Estados também se enquadram nas condições para o Estado de Emergência Fiscal, segundo declarou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida durante o anuncio do plano denominado 'Mais Brasil'.
Os ungidos
O Acre está no rol dos Estados que hoje têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lista inclui: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí e Maranhão.
Alerta
O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.
Transparência zero
A proposito do pacote lançado pelo governo de Bolsonaro, o governador Gladson Cameli (PP) já se adiantou e apresentou ontem, terça-feira, 5, três propostas referentes a Previdência Social: Emenda Constitucional, Previdência Complementar Privada e Previdência dos Servidores Públicos. Uma das propostas cria o fundo e altera o regime da previdência estadual.
Prudência
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B) pediu cautela na discussão dessas propostas. “Não estamos dispostos aos atropelos. Não podemos mudar a vida de mais de 40 mil servidores públicos estaduais sem a devida discussão”, disse.
Vôo cego
O petista Daniel Zen declarou estar preocupado com a falta de conhecimento dos sindicatos. “Me preocupa saber que os sindicatos não foram ouvidos, que isso não foi construído junto com os trabalhadores, que eles nem ao menos sabiam da tramitação dessas propostas”, ressaltou.
Sensatez
Por sua vez o deputado Jenilson Leite (PSB) sugeriu que fossem realizadas audiências públicas para discutir os projetos. “Deixo aqui registrado a minha indicação para realização de duas audiências públicas: uma para discutir a Reforma da Previdência e outra para discutir a criação do Estatuto do Servidor”, concluiu.
Feliz ano velho
O Brasil atingiu nível recorde de pessoas vivendo em condições de miséria no ano passado, 13,537 milhões de brasileiros, contingente maior do que toda a população da Bolívia. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Recorde sinistro
O País tem mais miseráveis do que a soma de todos os habitantes de países como Portugal, Bélgica, Cuba ou Grécia.
Rabo de cavalo
“A pequena melhora no mercado de trabalho não está chegando a essas pessoas, está pegando pessoas já numa faixa (de renda) mais alta. A extrema pobreza cresce”, ressaltou André Simões, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.
Miséria absoluta
A pesquisa do IBGE considerou a classificação do Banco Mundial para a pobreza extrema, ou seja, pessoas com rendimentos inferiores a US$ 1,90 por dia, o equivalente a cerca de R$ 145,00 mensais.
Tecnicismo
A conversão cambial usada para chegar ao valor mensal em reais não usa a taxa de câmbio, mas sim o método de “paridade de poder de compra” (PPC), que leva em conta o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado interno dos Estados Unidos. Como o corte do Banco Mundial foi estabelecido em 2011, o IBGE usou a taxa de conversão pelo PPC daquele ano e atualizou os valores pela inflação.
Paliativo
“O principal programa de redução de pobreza do Brasil tem uma linha de corte de R$ 89,00. Mesmo a pessoa recebendo Bolsa Família, ela vai estar abaixo de uma linha de pobreza global. Está bastante longe dos R$ 145,00 (adotados pelo Banco Mundial). A linha usada para administração do Bolsa Família está abaixo da linha de pobreza internacional”, lembrou Leonardo Athias, técnico também na Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.
Realidade cruel
O programa Bolsa Família, voltado para a redução da extrema pobreza, atende às famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais. Famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais podem ser contempladas apenas se tiverem crianças ou adolescentes até 17 anos de idade. O porcentual de famílias que recebem Bolsa Família caiu em sete anos, segundo dados do IBGE, passando de 15,9% dos lares brasileiros em 2012 para 13,7% em 2018.
De mal a pior
Por outro lado, o total de miseráveis no País vem crescendo desde que começou a crise, em 2015. Em 2014, 4,5% dos brasileiros viviam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2018, esse porcentual subiu ao patamar recorde de 6,5%. Em quatro anos de piora na pobreza extrema, mais 4,504 milhões de brasileiros passaram a viver na miséria, a maioria deles era de cor preta ou parda.
Retrato da fome
Os brasileiros pretos e pardos eram 75% da população vivendo em condições de miséria no ano passado. Quando considerada a população abaixo da linha de pobreza - ou seja, com renda de US$ 5,50 por dia, cerca de R$ 420 mensais - eles também eram maioria.
Sub cidadãos
Em 2018, 25,3% da população brasileira estavam abaixo da linha de pobreza, 52,5 milhões de pessoas, sendo 72,7% deles negros ou pardos. Em relação ao pré-crise, o País tem mais 6,706 milhões de pessoas na pobreza. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.