O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A apuração teve início após denúncia feita no mês de março último pelo vereador André Kamai (PT), que questionou a transparência do processo e o possível favorecimento a empresas com ligações societárias.
Imbróglio
O caso gira em torno do Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, que teve como objeto a contratação de uma empresa para fornecimento de Policloreto de Alumínio (PAC), produto essencial para o tratamento de água no município. O valor do contrato é de R$ 38.879.450,00, com prazo de vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
Roteiro
Segundo a denúncia, a empresa proclamada como vencedora — a Bauminas Química N/NE Ltda. — foi desclassificada após um parecer técnico externo, solicitado à Universidade Federal do Acre (UFAC), contrariando o laudo emitido por um engenheiro do próprio Saerb. Essa desclassificação favoreceu a empresa Alquimia Produtos Químicos, segunda colocada no certame.
Explicações
O Ministério Público está especialmente atento a uma série de questionamentos levantados no processo. Busca entender por que o parecer técnico interno do Saerb foi ignorado em favor do laudo externo da UFAC, se o professor responsável por esse parecer possuía habilitação válida no Conselho Regional de Química (CRQ) e se houve pagamento de honorários pela emissão desse documento. Também há dúvidas quanto à aceitação de laudos da NSF Brasil para uma empresa concorrente, mas não para outra, o que pode indicar tratamento desigual e falta de imparcialidade.
Mais do mesmo
Além disso, o MP apura um segundo processo que envolve uma contratação emergencial realizada com a empresa Síntese Logística Indústria e Comex Ltda., que teria ligações societárias com a Alquimia, levantando suspeitas de favorecimento cruzado.
Esclarecimentos
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Laura Cristina de Almeida Miranda, determinou que sejam solicitados esclarecimentos e documentos ao Saerb, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e à UFAC, para analisar a regularidade das decisões e atos praticados. Também será verificada a situação do professor da UFAC junto ao CRQ para garantir que o parecer técnico tenha sido emitido dentro das normas vigentes.
Flexibilização
Apesar das ameaças de uma crise institucional sem precedentes, o Congresso mostrou estar disposto a voltar, uma vez mais, à mesa de negociação para discutir com o governo um novo capítulo na novela do aumento do IOF.
Remember
Para relembrar, na terça-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal ventilaram a ideia de a Suprema Corte se tornar uma intermediária entre o Executivo e o Legislativo no embate tributário que já se arrasta há mais de mês e meio. O Planalto gostou da ideia.
Apaziguamento
Ontem mesmo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, procurou os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para tratar do tema. No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também mostrou disposição em negociar e, ainda ontem também, se encontrou com o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Cupido
Antes de se encontrar com Alcolumbre, o secretário-executivo do ministério comandado por Fernando Haddad foi até à Câmara dos Deputados se encontrar com os líderes partidários.
Carga
Mesmo com os movimentos em direção a uma nova rodada de negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à carga em suas críticas ao Congresso e, pela primeira vez, acusou diretamente e em público o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter traído um acordo entre Planalto e Congresso.
Bola fora
De acordo com Lula, Motta cometeu um erro ao pautar a derrubada do IOF na Câmara. Lula disse que, se o governo não entrasse com uma ação no STF, ele não conseguiria mais governar. “Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse, em entrevista à TV Bahia.
Muxoxo
Hugo Motta não gostou e tratou de comunicar o Planalto de que está incomodado com as críticas de Lula e Haddad. Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann tratou de colocar panos quentes na crise e saiu em defesa do presidente da Câmara.
Água fria
Motta está em Lisboa participando de um fórum organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, conhecido informalmente como “Gilmarpalloza”. Por lá, Mendes tratou de assumir o papel de conciliador entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o ministro, é preciso que haja uma pausa nos embates para “reflexão”.
Robin Hood
Lula também voltou a reforçar o discurso de que o Congresso age para beneficiar os mais ricos e penalizar os mais pobres com uma política tributária injusta. A equipe de comunicação do governo passou a produzir vídeos e peças para as redes sociais no mesmo tom que o presidente vem dando nos últimos dias.
Protagonismo
Em conjunto com o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o principal porta-voz do governo na tentativa de levar o debate sobre quem deve pagar mais impostos para as ruas. “Sei que existe uma disputa ideológica no país, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas”, disse Haddad.
Percepção
Ainda sobre o governo Lula, uma pesquisa da Genial/Quaest mostrou que 46% dos deputados avaliam de forma negativa o governo Lula, contra 27% que o veem positivamente e 24% o consideram regular. Essa é a pior avaliação do Executivo no Legislativo desde o início do atual governo.
Sabatina
Depois do Senado, agora foi a vez da Câmara dos Deputados se tornar palco de ataques misóginos e agressivos contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que passou sete horas ontem respondendo às questões dos parlamentares na Comissão de Agricultura da Casa.
Reincidência
Durante a audiência, Marina foi acusada de ser uma “personagem do teatro da defesa ambiental no país”, “adestrada”, “nunca trabalhar” e de usar “táticas do Hamas e do Hezbollah” em sua defesa do meio ambiente. Marina respondeu aos ataques com trechos da Bíblia.
Princípios bíblicos
Em alusão aos ensinamentos bíblicos, Marinas expôs: “Eu estou em paz porque tem uma palavra que eu repito sempre, que aprendi com o apóstolo Paulo, que diz o seguinte: é preferível sofrer a injustiça do que praticar uma injustiça”, disse a ministra.
Agenda
O presidente Lula desembarcou na noite de ontem, quarta-feira, 02, em Buenos Aires para participar da reunião de cúpula do Mercosul e assumir a presidência do bloco. Ele foi recebido por apoiadores na porta da embaixada brasileira, onde ficará hospedado.
Destaque
Na agenda a ser cumprida no país vizinho, a conferência deve ser ofuscada pela visita hoje de Lula à ex-presidente Cristina Kirchner, que está em prisão domiciliar após ser condenada por corrupção. Uma ala do governo brasileiro, em particular o Itamaraty, teme que o encontro, autorizado pela Justiça argentina, azede ainda mais o clima com o presidente Javier Milei.
Compasso
Enquanto isso... Depois das ausências confirmadas dos presidentes da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, agora foi a vez do presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, cancelar sua participação na reunião de cúpula dos Brics, que acontece neste final de semana no Rio. Depois dos ataques dos Estados Unidos ao Irã, Pezeshkian informou ao governo brasileiro que não poderia participar da reunião. O Brasil espera que os mandatários dos outros oito países que compõem os Brics participem do encontro.