O vereador rio-branquense João Marcos Luz (PL) protocolou ontem, quarta-feira, 21, proposta ao executivo municipal mirando o reajuste dos valores do aluguel social às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade ou residam em áreas suscetíveis de risco iminente. O auxílio não sofre alterações desde a gestão do ex-prefeito Raimundo Angelim, que sancionou a lei 1.879, em 29 de dezembro de 2011.
Lógica
O anúncio foi feito pelo parlamentar durante a sessão da Câmara. Ele disse acreditar que a prefeitura de Rio Branco atenderá o pleito, que deve beneficiar 380 famílias. “A correção representa dignidade para aqueles que precisam do aluguel social, porque os valores oferecidos atualmente são baixos. Certamente, o beneficiário enfrenta grande dificuldade para conseguir uma casa boa”, detalhou o vereador.
Escala
Atualmente, é oferecido R$ 350 por mês para famílias com até quatro pessoas; R$ 500 para até oito pessoas; e R$ 600 para famílias com nove ou mais integrantes. A proposta pode elevar para R$ 600 na primeira faixa, R$ 800 para até 8 pessoas e até R$ 1 mil na última faixa.
Rito
Como a demanda representa ampliação de gastos, é necessário apresentar a matéria para a Prefeitura proceder a viabilidade da proposta. O Executivo pode acatar a sugestão e encaminhar em forma de Projeto de Lei (PL) de autoria do executivo, a ser submetido a Câmara para apreciação e consequente aprovação.
Luzes
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do programa “Cidade Iluminada”, implementou a modernização da iluminação na entrada da cidade, na BR-364, sentido Rio Branco/ Porto Velho. Essa iniciativa marca o compromisso desta gestão em solucionar as deficiências na iluminação pública da cidade. A inauguração da benfeitoria está marcada para esta quinta-feira, dia 22, às cinco horas da tarde (17h)
Frutos
A propósito do programa “Cidade Iluminada”, os resultados são promissores. Para avaliação, anteriormente a cidade tinha mais de três mil demandas reprimidas por reclamações relacionadas a iluminação pública, segundo a Secretaria de Cuidados com a Cidade. A abrangência do programa alcançou todos os bairros, mais de 80 ramais e vilas, culminando, agora, com a iluminação central da cidade e na extensão da BR-364, num trecho de aproximadamente três quilômetros, desde a via Chico Mendes até a entrada do polo industrial.
Benefícios
A implementação das luminárias que dá acesso a saída da cidade via BR 364, abraça a mais recente tecnologia em iluminação, com mais de 95 postes e aproximadamente 200 lâmpadas de LED, visando não só a segurança pública, mas também o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores da região.
Oitiva
Está marcado para hoje, quinta-feira, 22, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, em Brasília. A Polícia quer saber detalhes sobre um planejamento de golpe de Estado por ele e seus aliados após as eleições de 2022. A PF quer que ele dê explicações sobre a trama, que foi descoberta por mensagens trocadas entre seus assessores e na gravação de uma reunião ministerial com teor golpista em julho de 2022. O ex-presidente deve ficar calado durante a oitiva.
Mutismo
Bolsonaro sustenta que é infundada a acusação de que tentou dar um golpe de Estado. Intimado a prestar depoimento, teria a oportunidade de refutar os indícios e as provas que a Polícia Federal diz ter colecionado contra ele. Mas confirmou a intenção de silenciar durante o interrogatório. Tornou-se um inocente inusitado, do tipo que prefere calar a demonstrar sua inocência.
Esclarecimentos
Bolsonaro será questionado pela PF sobre conversas recuperadas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o general Marco Antônio Freire Gomes, que era o então comandante do Exército. As trocas de mensagens sugerem que o ex-presidente ajudou a redigir e a editar uma minuta golpista. De acordo com o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro havia “enxugado”. “Fez um decreto muito mais resumido”, afirmou o tenente-coronel. “Algo muito mais direto, objetivo e curto e limitado”.
Ruptura
A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a PF, por sugestão de Bolsonaro, apenas o decreto de prisão de Moraes foi mantido.
Estratégia
“Os advogados que decidem”, disse Bolsonaro ao ser questionado sobre as explicações cobradas pela polícia, terceirizando aos seus defensores a decisão de fugir do exercício do sacrossanto direito ao contraditório. A Constituição assegura aos suspeitos a prerrogativa de se esconder atrás do silêncio.
Estratégia
A prerrogativa constitucional é reservada aos encrencados que não desejam correr o risco de se autoincriminar. Nesse contexto, a mudez de Bolsonaro emite um estrondo constrangedor. Os advogados do capitão protocolaram três recursos junto ao Supremo nesta semana. Tentaram adiar o depoimento sob a alegação de que não tiveram acesso à íntegra do inquérito. Alexandre de Moraes refutou o argumento, rejeitando a protelação. Sustentou que os autos estão à disposição, exceto os trechos cujo sigilo é necessário para preservar diligências em andamento.
Argumento
O terceiro recurso foi levado ao Supremo nesta quarta-feira, véspera do depoimento. Nele, a defesa de Bolsonaro alegou que, sem apalpar o conteúdo de todos os celulares e computadores apreendidos pela PF e a íntegra da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid fica comprometida a “paridade de armas”. Insinuou que o sigilo seria uma estratégia para “surpreender o investigado” durante o depoimento.
Palco
Conhecido pelo hábito de falar dez vezes antes de pensar, Bolsonaro promete liberar a língua do cabresto num ato convocado para domingo, na Avenida Paulista. Com o microfone na mão, repetirá a tese segundo a qual a acusação de golpe é parte de uma grande perseguição política urdida com a participação de Lula.
Missão
Para comprovar a tese, Bolsonaro precisaria demonstrar que há um complô das revelações feitas pelo ex-escudeiro Mauro Cid com o vídeo da reunião em que expôs a trama golpista aos seus ministros, e duas dúzias de áudios e mensagens que expõem as conversas vadias de seus cúmplices militares e civis.
Teatro
Contra esse pano de fundo, o silêncio meticuloso e medroso que se pretende exibir diante dos inquisidores da Polícia Federal grita mais alto do que o barulho valente programado para o carro de som. O interrogatório exigiria a exibição de fatos. No palanque, o orador não precisa de fatos. A empulhação já está pronta.