Na última quarta feria, 8, durante a sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o Senador Alan Rick (União-AC), presidente do colegiado, pediu a aprovação urgente de seu Projeto de Lei 982/2024, criando o Auxílio Desastre Rural para agricultores familiares afetados por calamidades.
Reparação
O apelo veio acompanhado da lembrança da situação dramática provocada pelas enchentes no Acre e por esses dias no Rio Grande do Sul, O parlamentar frisou que o benefício é um caminho importante para ajudar produtores de todo o Brasil que perderam tudo em situações de desastres naturais como enchentes e estiagens severas. O texto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais.
Auxílio
“Este auxílio é justamente para estender a mão aos que mais precisam. O que propomos é criar uma ajuda temporária para o produtor que teve perdas provenientes de desastres naturais, como secas e inundações”, explicou o parlamentar acreano. Pela proposta, pequenos produtores rurais atingidos por eventos naturais em municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal, receberão um auxílio temporário para ajudar em sua recuperação econômica.
Regras
O projeto estabelece que os critérios sobre o valor do auxílio, a elegibilidade dos beneficiados, o processo de cadastramento e os procedimentos para os pagamentos sejam regulamentados pela União. O texto também autoriza a União a criar linhas de financiamento especiais para os agricultores familiares dos municípios afetados, incentivando a reconstrução e o fortalecimento da infraestrutura agrícola nas áreas mais vulneráveis.
Força
Dez dos quatorze vereadores de Cruzeiro do Sul declararam apoio à reeleição do prefeito Zequinha Lima (PP) na última quarta-feira, 8, em um almoço. Eles são dos 9 partidos que estão na base do gestor municipal.
Acomodação
O vereador Altemar da Santa Rosa, aproveitou a janela partidária e trocou o MDB, partido que abriga a adversária de Zequinha, a ex-deputada federal Jéssica Sales, pelo PSDB para compor a base de sustentação do prefeito na Câmara. “Eu troquei de partido para continuar do lado do Zequinha na política e apoio a reeleição dele. Estou no meu terceiro mandato e já fui vereador com prefeito do mesmo partido que o meu. O Zequinha nos respeita como vereadores e atende nossas reivindicações”, contou o parlamentar.
Reforço
Já o vereador Clerton Souza, vice-presidente da Câmara Municipal, que é do PSD, disse que no dia 17, o senador Sérgio Petecão (PSD) fará um ato de apoio à Zequinha, em Cruzeiro do Sul. “Nós estamos com o prefeito Zequinha e o senador Petecão vai confirmar esse apoio aqui em um ato no dia 17 de maio”, pontuou.
Princípios
Zequinha afirmou que além dos 10 vereadores que buscam a reeleição, os partidos que o apoiam contabilizam 90 candidatos a vereador. “Nós temos um bom time e vamos em busca da reeleição com o apoio dos nossos vereadores e candidatos. Esperem de mim uma campanha limpa e sem ataques. Eu só não vou admitir ataques à minha honra, mas nós vamos fazer uma campanha de alto nível, mostrando os avanços de nossa gestão na saúde, educação e todas as áreas”, pontuou o gestor.
Socorro
O governo do Acre enviou, na manhã de ontem, quinta-feira, 9, uma equipe de especialistas em salvamento para prestar socorro às vítimas das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Além dos bombeiros, o Estado também está enviando embarcação, motor e equipamentos para resgate, entre eles o cespu xavier de salvamento, criação de uma bombeira do Acre e produto inédito do estado.
Equipe
O governador do Acre, Gladson Cameli, acompanhou a saída dos militares. Para ele, essa é mais uma demonstração de que o Estado está disposto a ajudar em qualquer que seja a situação. Os quatro militares saíram do Comando-Geral em Rio Branco com destino ao estado sulista, que sofre com inundações que já mataram 107 pessoas em 425 cidades.
Solidariedade
“É uma forma de tentar ajudar com todas as medidas possíveis. É o momento em que o Brasil está unido em ajudar o Rio Grande Sul. É uma situação realmente de calamidade e de emergência. E cabe a nós unir nossas forças”, disse. O chefe de Estado reforçou que mais uma vez o Acre atua como forma de referência, já que passa periodicamente por cheias recorrentes, tendo, inclusive, sido a segunda maior registrada este ano.
Suporte
O governo federal anunciou uma série de medidas para atendimento financeiro à população do Rio Grande do Sul. A expectativa é de que as ações injetem R$ 50 bilhões de reais na região.
Recursos
Uma Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional prevê antecipação de abono salarial, seguro-desemprego, benefícios de programas de transferência de renda e liberação de crédito. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as políticas vão atender pessoas assalariadas, beneficiárias de programas sociais, produtoras rurais, empresas e municípios.
Abonos
O cronograma de pagamentos do abono salarial será antecipado para 705 mil trabalhadores e trabalhadoras. Os recursos da ordem de 758 milhões serão liberados ainda este mês. Duas novas parcelas serão adicionadas ao seguro-desemprego e destinadas a quem já estava recebendo esse recurso antes da tragédia climática. A medida vai beneficiar 140 mil pessoas do RS entre maio e outubro deste ano e terá um impacto de R$ 495 milhões.
Flexibilização
A receita vai adiantar o calendário de restituições do imposto de renda para a população gaúcha. O processo será feito de imediato e deve liberar 1 bilhão de reais já nas próximas semanas. Os pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás do mês de maio foram antecipados para 583 mil famílias. O impacto estimado é de R$ 380 milhões.
Infraestrutura
Além disso, o governo anunciou aporte de recursos a fundo perdido para estruturação de projetos municipais e estaduais. A ideia é liberar R$ 200 milhões a partir de junho para acelerar a construção de pontes, viadutos, estradas e outros ativos estruturais.
Créditos
O Rio Grande do Sul vai receber ainda um aporte exclusivo para operações de crédito com aval da união com destinação aos municípios. Uma força tarefa vai acelerar a análise de processos de tomada de crédito que já estão em andamento. Um aporte de R$ 4,5 bilhões será feito ao Fundo Garantidor de Crédito (FGO) para alavancar a concessão de crédito por parte dos bancos para micro e pequenas empresas.
Lógica
“Quando você garante uma parte do crédito dado pelo sistema bancário, você derruba a taxa de juros, porque o banco tem a garantia de que a inadimplência será baixa”, disse Fernando Haddad. Outros R$ 500 milhões serão destinados ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para impulsionar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa medida vai abranger também médias empresas.
Linhas de créditos
Para criar linhas de crédito a juro zero, o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronamp) terá R$ 1 bilhão em concessão de descontos nos juros. Produtores e produtoras rurais também terão crédito subsidiado pelo Pronamp e pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tanto empresas quanto famílias agricultoras não precisarão apresentar Certidão Negativa de Débitos para acessar os mecanismos de concessão pelos próximos 6 meses.
Realocação
“As medidas vão garantir um fluxo de recursos importantes neste primeiro momento, até que nós tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, afirmou Fernando Haddad. O ministro explicou ainda que o recurso não será retirado de outros programas do governo federal. Os investimentos já previstos para outras unidades da federação estão mantidos e não vão sofrer nenhum corte.