Para debater os avanços e incentivos ao setor da indústria no Acre, o governador Gladson Cameli se reuniu, na tarde desta segunda-feira, 20, com diretores da FIEAC, presidentes de sindicatos industriais, entre outras lideranças. O encontro, que faz parte da programação da Semana da Indústria, também contou com a participação do Secretario de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, além de outros representantes do governo.
Ajustes
O governador aproveitou o momento para anunciar a alteração do decreto do Programa de Compras Governamentais (Comprac), que tem sido a principal estratégia para criar oportunidades no Acre. Nesse programa, o Estado compra e adquire serviços de empresas acreanas, e, com a alteração, o governo ampliou e modificou os segmentos prioritários para o programa.
Representatividade
No Acre, o setor industrial é responsável pela geração de mais de 20 mil empregos formais. Isso representa 10,7% dos empregos com carteira assinada em todo o estado. O percentual de trabalhadores da indústria do estado que possuem ensino médio completo está acima da média nacional (69,4%). No Acre, esse total é de 78,5%.
Protagonismo
O PIB da indústria do Acre é de 1,4 bilhão, e o setor exportou mais de 7 milhões de dólares em 2023, 15% do total de todas as exportações da balança comercial, com participação de 7,1% de todas as riquezas produzidas no estado. O estado tem trilhado uma rota de oportunidades, que vem cada vez mais potencializando este importante setor. Hoje são mais de 100 indústrias apoiadas pelo Estado. Um total de R$ 150 milhões em incentivos fiscais.
Balanço
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, disse que o momento é para também apresentar um balanço de ações. “É uma oportunidade de conhecer um pouco o que é o trabalho do fortalecimento da indústria, do ponto de vista do governo, do ponto de vista da iniciativa privada, pelos próprios sindicatos. Temos alguns pontos para comemorar e vamos agora compartilhar isso com os setores e tirar daqui uma nova agenda de desenvolvimento da indústria”, afirmou.
Reconhecimento
De forma geral, os representantes agradeceram o diálogo entre poder público e o privado para o avanço da economia do estado. “É sempre necessário a gente nivelar as mudanças que ocorreram do ponto de vista do desenvolvimento. O Estado tem um programa de compras que é estratégico e ele planeja essas compras, então a gente vai poder orientar o nosso setor industriário a se adiantar na produção desses insumos e, com isso, alavancar esse programa, buscando exatamente internalizar o máximo dos recursos para a manutenção dos empregos que a indústria proporciona”, destacou o presidente da Fieac, José Adriano.
Homenagem
Na manhã desta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, celebrado anualmente no dia 19 de maio. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora através do requerimento nº 45/2024, e destacou a importância do trabalho dos defensores públicos na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos acreanos.
Atuação
A sessão foi marcada por discursos emocionados, nos quais foram relembradas histórias de cidadãos que tiveram suas vidas transformadas pela atuação da Defensoria Pública. Parlamentares e defensores públicos destacaram a importância de fortalecer a instituição para que possa continuar desempenhando seu papel de forma eficiente e abrangente.
Compromisso
Representantes da Defensoria Pública do Estado que se fizeram presentes na cerimônia fizeram questão de agradecer o reconhecimento e de reafirmarem seu compromisso com a missão de promover a justiça social.
Pulando do barco
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), negou na noite de ontem, 20, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura/SP, que tenha afrouxado a legislação ambiental, como apontam especialistas. O Governador defendeu mudanças feitas no código ambiental do estado durante seu primeiro mandato. “Essas narrativas, esse mundo da desinformação, usam essa afirmação, ‘Eduardo Leite alterou 400 pontos das normas do código ambiental’, como se isso por si só fosse condenação”, declarou. Não houve redução de restrição, houve ajuste de procedimentos para ter normas mais práticas e capazes de serem atendidas, não há redução de proteção, defendeu-se.
Circunstâncias
A acusação decorre do fato da Assembleia do Rio Grande do Sul ter aprovado em 2020, a pedido de Leite, um código ambiental que alterou 480 normas. Especialistas avaliam que as mudanças diminuíram a proteção do meio ambiente e podem tornar o estado ainda mais vulnerável a enchentes. As mudanças mais danosas, segundo eles, são as que aumentaram brechas para uso de áreas de preservação, inclusive em margens de rios, e afrouxaram o controle do poder público sobre atividades com alto potencial de degradação.
Negativa
Na citada entrevista, Leite rejeitou pecha de negacionista. Questionado sobre a ausência de políticas de prevenção a enchentes, mesmo depois de o estado já ter passado por pelo menos três casos anteriores apenas em 2023, o governador afirmou que erros podem ter sido cometidos, mas negou que tenham sido por negacionismo. “Estou do lado da ciência, minha atuação na pandemia é prova disso”, afirmou.
Justificativas
Cobrado sobre medidas que poderiam ter sido tomadas antes das enchentes, o governador afirmou que havia ações em andamento. Segundo ele, o estado encomendou, por exemplo, a produção de modelos de comportamento dos rios, mas que ainda não estavam prontos.
Apesar de admitir a possibilidade de erros, Leite afirmou que o volume de chuvas foi tão grande que, “se caísse em qualquer lugar do mundo, traria prejuízos”.
Contradição
O governador, no entanto, não quis se posicionar sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, relatada pelo colega de partido Lucas Redecker (PSDB-RS) que reduz a proteção ambiental. Parte do conjunto de projetos apelidado por críticos de “pacote da destruição”, a proposta altera o Código Florestal para deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, de acordo com organizações da sociedade civil.
Sem endosso
Governador também negou ter sugerido o adiamento das eleições municipais no Rio Grande do Sul. “[Acho] precipitado, não é o tema para o momento”, disse. “Se for [discutido], [a discussão] não será liderada pelo governo do estado”.