Em vídeo gravado e postado na internet, o ex-governador e ex-senador, atual presidente da Apex, Jorge Viana (PT), chamou os gestores do Acre, sem citar nomes, de incompetentes, preguiçosos e corruptos ao citar fechamento do serviço de hemodiálise.
Descaso
“Como acreano, pai, avô, fico me perguntando até onde o Acre vai ter que ir para que as pessoas acordem da destruição que o nosso estado está vivendo, com esses gestores públicos preguiçosos, incompetentes e corruptos. Eu não posso calar diante dessa barbaridade, me desculpe. Eu vi agora que o governo está fechando o serviço de hemodiálise, de nefrologia. Isso é um absurdo, gente.”
Legado
No mesmo vídeo, Viana diz que, quando foi governador, criou o setor de nefrologia e implantou o curso de medicina. “Quando eu fui governador em 99, assumi o governo, a transfusão de sangue no Acre era de braço para braço. Nós criamos o serviço de nefrologia, de hemodiálise, implantamos a faculdade de medicina, trouxemos a residência médica, o Acre fazia até transplante. Agora o governo está fechando esse serviço”
O outro lado
Em nota, o governo do Acre informou que está assegurado o tratamento de hemodiálise aos 64 pacientes que faziam o acompanhamento no Setor de Nefrologia da Fundhacre. Ontem, 17, pela manhã, pacientes de hemodiálise da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), protestaram em frente à unidade, após serem informados de mudanças no atendimento. A Secretaria de Saúde do Acre anunciou que os pacientes seriam transferidos para clínicas particulares, sem custo adicional.
Justificativa
O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, foi pessoalmente à Fundhacre para explicar os motivos da alteração, que, segundo ele, foi provocada por um desabastecimento da solução utilizada nas máquinas de hemodiálise. A empresa responsável pelo fornecimento da solução teria aumentado o preço sem justificativa adequada, o que levou a Secretaria a buscar uma alternativa para não interromper os tratamentos.
Pacto
“Fizemos contato com as clínicas e elas se comprometeram a estender o horário de atendimento para comportar os 64 pacientes transferidos. A mudança é necessária para garantir o tratamento de hemodiálise sem prejuízo aos pacientes, além de ser financeiramente mais viável, permitindo o investimento em leitos de UTI e outras áreas”, afirmou Pascoal.
Temor
Apesar da garantia de que os atendimentos seriam gratuitos e sem interrupção, os pacientes reclamaram da alteração nos horários e no deslocamento. Durante o protesto, eles expressaram preocupação com a qualidade e a continuidade do tratamento nas clínicas privadas. “Nosso medo é sermos prejudicados com essas mudanças. Estamos acostumados com o atendimento aqui, e a adaptação será difícil”, disse um dos manifestantes.
Novos ares
Alguma coisa já mudou em Sena Madureira. Após as eleições e procedimentos do MPAC a Usina de Asfalto do poder público municipal retornou à sede do município. O retorno do equipamento marca o fim de uma longa disputa em torno da Usina, que havia sido cedida à iniciativa privada na gestão de Mazinho Serafim (Podemos). A controvérsia em torno dessa cessão – oficializada pela Lei Municipal nº 704/2022 – gerou insatisfação pública e levou o Ministério Público do Acre (MPAC) a abrir um procedimento para investigar a transparência do contrato e exigir o retorno da usina ao município.
Sob nova direção
O retorno ocorre em um contexto político relevante: Mazinho Serafim e seu grupo sofreram uma derrota nas urnas para o deputado federal Gerlen Diniz (PP), que venceu a eleição municipal e tomará posse em janeiro de 2025. Diniz, crítico desde o início da cessão da Usina, denunciou a medida como uma afronta ao patrimônio público e prometeu, durante sua campanha, priorizar a recuperação da infraestrutura da cidade com o retorno do equipamento.
Expectativas
Agora é aguardado que, com a usina novamente operando sob a gestão municipal, a pavimentação de ruas importantes da cidade possa finalmente avançar. A comunidade aguarda que o equipamento traga mais eficiência e rapidez na aplicação dos recursos do paço municipal, um objetivo que agora está mais próximo após a vitória eleitoral de Diniz e a mudança no cenário político da cidade.
Seminário
O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade) convocou para a próxima semana uma audiência pública para discutir a seca extrema do Rio Acre, os desafios ambientais e as mudanças climáticas. O evento está marcado para o dia 21 de outubro, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC). A audiência será aberta à participação da população e deve contar com especialistas no tema, com o objetivo de debater soluções para a crise hídrica e seus impactos no estado.
Catástrofe
A seca do Rio Acre tem afetado diretamente o abastecimento de água e a vida dos moradores de todo o estado, aumentando a preocupação com a preservação ambiental e a necessidade de medidas que possam amenizar esses impactos.
Fogo
Fazendeiros, empresários e advogados donos de propriedades rurais foram identificados pelo governo federal como responsáveis pelos megaincêndios florestais no Brasil este ano. Levantamento do jornal carioca O Globo revela que o Ibama aplicou R$ 451 milhões em multas contra 138 alvos por queimadas na Amazônia e no Pantanal. É o maior valor já cobrado pelo órgão. A maioria dos autuados é acusada de destruir e danificar vegetação nativa com o fogo e sem autorização da autoridade ambiental.
Contenda
A Advocacia-Geral da União entrou com cinco ações civis contra infratores ambientais por destruir áreas em Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Felix do Xingu (PA), sobretudo com fogo. A AGU cobra um total de R$ 89 milhões. A Polícia Federal abriu pelo menos 85 inquéritos em 2023 e 2024 para apurar a autoria dos incêndios.
Mapeamento
Uma das maiores queimadas neste ano, em uma área de 333 mil hectares, equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo, foi atribuída ao advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel e ao fazendeiro Ademir Aparecido de Jesus, que possuem fazendas em Corumbá (MS). Procurados, ambos não se manifestaram.
Jeitinho
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, avalia que apenas 20% das multas ambientais são efetivamente pagas sem que o caso seja judicializado. “Isso é pouco, mas veja quantas pessoas são condenadas por crimes de incêndio no Brasil: menos de 1%. Essa ainda é uma das melhores ferramentas para coibir esse tipo de infração”,conclui Schmitt.
Antídoto
Geralmente, cada multa aplicada pelo Ibama gera um embargo na área degradada. Segundo o dirigente do órgão de proteção ambiental, a sanção costuma ter um impacto mais dissuasório. “O embargo tem um efeito mais eficiente por ser mais temido. Ele restringe a pessoa a utilizar a área, cria barreiras para ela ter vantagens econômicas, como o crédito rural. Quem compra produtos de áreas embargadas também fica sujeito à lei, como se fosse um crime de receptação”, explica Jair Schmitt.
Prejuízos
O professor da Faculdade Mackenzie Brasileira Pedro Abi Eçab, autor do livro “Direito Ambiental”, avalia que o Estado tem dificuldade de receber as multas não só por causa da judicialização das autuações, mas pela falta de funcionários para acompanhar os casos. “Não é só a área ambiental. O processo de execução fiscal é ruim para todo mundo. O ideal seria dar meios de cobrança para que o próprio órgão público penhore o valor ou oficie o sistema bancário, como ocorreu com as multas de trânsito”, avalia.