As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, que terá na disputa o advogado Rodrigo Aiache e a advogada Marina Belandi Scheffer, estão contaminadas pela politicagem. Diversos servidores comissionados do Estado e da Prefeitura de Rio Branco estão a relatar que sofrem pressão para declarar apoio a candidatura que não corresponde a escolha pessoal.
Teatro do absurdo
De acordo com os relatos daqueles que estão sendo vítimas da chantagem, e por isso tem seus nomes mantidos sob sigilo, muitos profissionais que atuam no setor público estão sendo orientados ou até coagidos por superiores a se posicionarem em favor de uma candidatura alinhada ao viés político dos chefetes.
Liberdade
As denúncias geram preocupações sobre a lisura do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos advogados, remontando aos tempos das ditaduras que já infelicitaram nossa nação. O certo é que todo cidadão, não somente os profissionais do Direito, deveriam e devem ter total autonomia para votar de acordo com suas convicções.
Ação de oficio
Alguns dos comissionados afirmam temer represálias, como perda de cargos ou isolamento no setor aonde prestam serviço. Fato é que diante dessas alegações, membros da comunidade jurídica e entidades de classe têm a obrigação de iniciar uma apuração rigorosa das denúncias, visando a garantia de um ambiente eleitoral livre de interferências indevidas.
Decência
A prevalecer esse cenário hediondo, a OAB, tradicionalmente um centro da defesa dos direitos e garantias individuais, enfrentará um momento de auto desmoralização, vez que a integridade de suas eleições estará sob ameaças veladas. Urge, pois, que as duas candidaturas postas acionem as instâncias cabíveis para colocar um feixe de luz sobre esses acontecimentos. A conivência com essas práticas desmoraliza a todos da classe, que, a rigor, deveriam zelar pela lisura, posto que são operadores do Direito.
Elementar
De mais a mais, todo advogado, no juramento na OAB, protocolo que os habilita ao exercício da profissão, promete “manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que lhe são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”. Mexam-se, doutores!
Bola dentro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para uma análise minuciosa da proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC, que visa alterar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008).
Reenquadramento
O projeto em questão, identificado como PLP 24/2024, propõe um aumento significativo no limite de receita bruta anual que define o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), elevando-o de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Válvula
O aumento do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2024 é uma expectativa que agita o cenário empresarial do Brasil. Este ajuste tem o potencial de mudar o rosto do empreendedorismo no país, criando um ambiente mais fértil para o crescimento e desenvolvimento de pequenos negócios.
Indexação
A medida do senador acreano, se aprovada, terá um impacto substancial no cenário empreendedor do país, beneficiando um maior número de empreendedores individuais. O PLP 24/2024 também contempla a correção anual desse limite, vinculando-o à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês de janeiro de cada ano. Tal disposição visa garantir a atualização periódica do limite de receita, ajustando-o às condições econômicas vigentes.
Engessamento
Atualmente, os MEIs podem ter um faturamento anual de R$ 81 mil, até o equivalente a cerca de R$ 6.750 mensais, considerando o salário mínimo vigente. Com a aprovação do Projeto de Lei, esse limite anual será elevado para R$ 130 mil.
Empecilhos
A resistência ao ajuste do limite está, em grande parte, ligada à receios quanto à arrecadação fiscal. O governo argumenta que aumentar o teto de faturamento para o MEI pode resultar em perda de receita significativa, prejudicando as finanças públicas.
Vantagens
Empresas que superam o limite atual são obrigadas a migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que têm maior carga tributária, e muitas delas poderiam retornar ao regime do MEI, impactando as contas do governo.
Caos
A ausência de um reajuste adequado no limite de faturamento do MEI pode empurrar muitos microempreendedores para além das fronteiras desta categoria, forçando-os a assumir um fardo tributário maior como MEs ou EPPs. Esta mudança não só representa um aumento de custos, mas pode também desencorajar o crescimento dos negócios na base da economia.
Ganha, ganha
Por outro lado, assinala o senador Alan Rick, a atualização desse limite ajudará a sustentar o crescimento equilibrado desses empreendimentos, permitindo que continuem a contribuir para a economia sem enfrentar barreiras desnecessárias. Mais importante, pode incentivar um espírito empreendedor renovado, que é crucial para o fortalecimento da economia nacional no longo prazo.
Marco
O reajuste do teto de faturamento para R$ 130 mil é visto como um marco importante para a categoria MEI, permitindo que pequenos negócios sigam em frente sem serem sobrecarregados por obrigações tributárias insustentáveis.
Estaleiro
O presidente Lula será submetido, nos próximos dias, a novos exames médicos para monitoramento da lesão que sofreu no último sábado, no Palácio da Alvorada, ao escorregar e bater com a nuca no chão. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, serão exames já programados para acompanhamento do caso.
Sequelas
O acidente lhe causou um ferimento na cabeça, na região da nuca, onde foi constatada uma pequena hemorragia interna por meio de ressonância magnética. Por causa do ocorrido, a equipe médica do presidente o orientou a cancelar a ida a Kazan, na Rússia, onde participaria presencialmente da Cúpula do Brics.
Rotina
Resta apurado que Lula segue em bom estado de saúde e terá agenda de trabalho normal nesta semana em Brasília, no Palácio do Planalto, já que seu único impedimento é a realização de viagens aéreas de longa duração.