O presidente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), recebeu na tarde de ontem, terça-feira (6), a visita do Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, General Lima. Na recepção ao comandante e sua equipe, presentes ainda o primeiro secretário, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B).
História
Durante a visita institucional, o comandante pôde conhecer um pouco da história do Parlamento acreano, constituído em 1962, com a promulgação da lei que passou o Acre de território a Estado da Federação, e do trabalho parlamentar desenvolvido pelos deputados estaduais.
Ação militar
No encontro o General Lima falou sobre a finalização da pavimentação asfáltica de rodovias federais e a conclusão da ponte que liga o estado de Rondônia ao Acre. “A manutenção dessas rodovias, bem como a ligação rodoviária entre Cruzeiro do Sul e a cidade peruana de Pucallpa, mudará a história do Acre”, complementou o comandante.
Cerimonial
O chefe do Parlamento estadual entregou ainda ao comandante da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, uma peça de marchetaria, do artista plástico acreano Maqueson Pereira da Silva.
Volver
A doutora Manuela Canuto de Santana Farhat, do MPE eleitoral, voltou atrás no pedido de indeferimento da candidatura de Zequinha Lima (PP) à prefeitura de Cruzeiro do Sul. Manuela pediu ao juiz Marlon Machado reconsidere o pedido de impugnação efetivado por parte do Ministério Público.
Petitório
Na petição ao juiz que pede a reconsideração da impugnação, ela cita que o “Ministério Público Eleitoral representado pela Promotora Eleitoral da 4ª Zona, no uso de suas atribuições legais,”vem reconsiderar a manifestação pelo indeferimento da candidatura de José de Souza Lima, para manifestar-se pela realização de diligências em 3 (três) dias para manifestação do candidato ante a inconsistência levantada pelo sistema SISconta, já anexo aos autos. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral aguarda deferimento do pedido”.
Fake news
“Um dos princípios fundamentais que sempre presei, é falar a verdade. Tudo que fiz na vida foi com dedicação e respeito às pessoas. A notícia de que tivemos nossa candidatura impugnada não passa de desespero daqueles que sabem que a derrota está próxima. Eu e Henrique construiremos com você um novo tempo na nossa cidade”, afirmou Zequinha.
Crime e castigo
A Câmara de Vereadores do Município de Brasileia enviou na manhã de ontem, terça-feira (6), um requerimento para a comissão de justiça e Redação do Poder Legislativo solicitando o afastamento do vereador Joelso dos Santos Pontes (Progressista).
Embasamento
O pedido de afastamento se deu em razão da decisão Judicial, da Vara Criminal de Brasiléia, que condenou o vereador Joelson Pontes há 5 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, previsto no Artigo nº 333 do Código Penal. Joelson foi o único dos cinco vereadores de Brasileia a ser condenado. Sua pena foi fixada em 5 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto.
Rito
De acordo com o relator da Comissão de Justiça, vereador Edu Queiroz (PT), o prazo para que o parecer solicitando o afastamento do parlamentar seja emitido é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15. Depois disso, o vereador Joelson Pontes será notificado para apresentar a sua defesa.
Ato falho
Consta na denúnica oferecida pelo Ministério Público, nos autos do processo que rendeu a condenaçã ao vereador Joelson, que este recebia dinheiro por intermédio de uma irmã, que embolçava valores como se estivesse trabalhando para uma empresa prestadora de serviços à Prefeitura de Brasileia, só que na época a parente do vereador morava em Porto Velho [RO].
Agravantes
Consta ainda que o vereador Joelso participava de uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de atuarem em conluio para fraudar licitações, em 2013, para a contratação de empresas que forneceriam mão de obra terceirizada as prefeituras das duas cidades, Brasileia e Plácido de Castro.
Mais do mesmo
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta (07), a 76ª fase da Operação Lava Jato, denominada “Sem limites III”, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, com alvos na gerência de Marketing e Comercialização da diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Alvos
a operação é um desdobramento da fase “Sem limites”, deflagrada em dezembro de 2018, os mandados contra integrantes das supostas práticas criminosas, envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a Petrobras e empresas estrangeiras.
Desdobramentos
A fase de agora tem como base delações premiadas, fechadas junto ao MPF, de executivos ligados às empresas estrangeiras, acusando funcionários da estatal por receber vantagens indevidas em negociações de compra e venda de bunker e diesel marítimo para abastacimento de navios em portos estrangeiros, para favorecer estas empresas.
Fio do novelo
As apurações começaram ainda durante a 20ª fase da Lava Jato, denominada “Corrosão”, em 2015, apontando que executivos pagavam funcionários públicos com as comissões e com a atuação de operadores financeiros, e por meio de contratos fictícios.
Modus operandi
“Verificou-se que os funcionários da Petrobras, alvos das medidas judiciais cumpridas na presente data, também repartiam os valores de propina com outros agentes públicos da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização já denunciados e investigados no âmbito da Operação Lava Jato”, escreveu a PF, em nota.
Eixo de transmissão
“Elas fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados, que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior, e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultando sempre na depredação do patrimônio público”, continuou a PF.
Chico vive
Em votação nesta terça-feira, o Senado aprovou a criação do Prêmio Chico Mendes de jornalismo, dedicado a agraciar matérias jornalísticas relevantes que contribuam para a proteção e preservação do meio ambiente.
Roteiro
A cada ano, o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal contemplará três matérias jornalísticas. As indicações serão encaminhadas para a Comissão de Meio Ambiente, que divulgará as normas de inscrição. Um conselho será instituído para a escolha dos agraciados. A premiação, iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ocorrerá durante a programação do Junho Verde.
Reconhecimento
Será uma premiação nos mesmos moldes do que ocorre com o Prêmio Bertha Lutz, no qual o Senado Federal reconhece, todos os anos, quem apoia a luta de direitos das mulheres. “Nossa iniciativa pretende destacar e valorizar o imprescindível papel da imprensa na denúncia de crimes ambientais e na divulgação de informações de interesse público, exercendo seu papel fiscalizador junto ao poder público e de porta-voz da sociedade”, frisa Contarato.