O Partido dos Trabalhadores – PT – terá novo presidente regional: o vereador rio-branquense André Kamai. Ontem, no final da tarde, o chefe do escritório do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, Cesário Campelo Braga, até então candidato único ao comando estadual petista, veio a boca do palco, por meio de carta aos correligionários, divulgar que estava renunciando a candidatura à presidência da sigla.
Preâmbulo
A renúncia de Cesário ocorre após conversa com o presidente da Apex, ex-governador Jorge Viana, que era contra o chefe do MDA no comando do partido. O vereador André Kamai, num acerto salomônico, deve ser anunciado como o nome único para presidente do PT.
Harmonia
Na carta endereçada aos correligionários, Cesário reforça que o que mais deseja é a paz partidária. ”Quando coloquei meu nome à disposição para presidir o PT do Acre, fiz isso com o sincero intuito de contribuir com este que é o maior partido do Brasil, ajudando a recolocar a militância no centro da construção política e partidária”.
Obstáculos
Cesário diz, ainda, que nos últimos dias dialogou com diversos companheiros e companheiras que expressaram preocupações em relação às declarações do ex-governador Jorge Viana que manifestou sua indisposição em construir a caminhada com ele à frente da presidência estadual do PT.
Condescendente
Diante do posicionamento do ex-governador e senador Viana, Braga disse que conversou com o atual presidente da Apex-Brasil e dissertaram sobre os desafios e responsabilidades que cada um deverá assumir daqui para frente. Diante desse cenário, num momento em que a unidade partidária é fundamental, Braga afirma que “não será motivo de divisões internas. Por isso, venho a público renunciar à minha candidatura à presidência do PT do Acre”.
Passando a bola
Adiante, Cesário expressa que compreende que, a partir de agora, caberá ao pré-candidato ao Senado, Jorge Viana, a condução política do partido até 2026. “Não recairá sobre mim — tampouco sobre os companheiros e companheiras que estiveram ao meu lado — qualquer responsabilidade por eventuais resultados adversos”, diz um resignado Cesário.
Foco
Por fim, aduz, ainda, que a ele caberá seguir firme, trabalhando no governo do presidente Lula e ajudando a construir os alicerces para uma futura candidatura a deputado estadual — tarefas que o PT lhe confiou e diz que honrá com dedicação. Por fim, diz que permanecerá nas fileiras do PT com o mesmo compromisso de sempre: com o povo do Acre, com a militância partidárias, com os movimentos sociais e com o presidente Lula.
Efeito bumerangue
Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União-PR) foi citado no escândalo sobre as fraudes no INSS. As suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores. Ele era o titular da pasta durante o governo Jair Bolsonaro.
Semente
De acordo com a Polícia Federal, mudanças feitas na pasta de Justiça quando o ministério era comandado pelo ex-juiz enfraqueceram sindicatos tradicionais. A PF afirma que essa foi a “gênese da estrutura” de fraudes.
Gênese
“Esse cenário de desregulamentação explica, ainda de maneira parcial e perfunctória, a estrutura a qual aposentados e pensionistas foram expostos e vítimas dos pelos fatos sob apuração na Operação Sem Desconto”, aponta a Polícia Federal. O relato saiu no blog do Fausto Macedo, jornalista de O Estado de São Paulo.
Soma
Segundo investigadores, os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social giram em torno de R$ 4 bilhões, valor do ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema.
Conectividade
A PF também apontou conexão entre a investigação das fraudes no INSS e o inquérito em que Sérgio Moro é acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Lava Jato. Em depoimento à PF em agosto de 2023, o advogado afirmou que o ex-ministro se envolveu na “negociação espúria de cartas sindicais por meio do Ministério da Justiça”. O ministro do STF Dias Toffoli requisitou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.
O outro lado
Em nota, Moro afirmou que o Ministério da Justiça não teve “qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões”. “As investigações do roubo das aposentadorias e pensões do INSS indicam que o crime foi perpetrado no Ministério da Previdência e no INSS. Quanto à suposta citação ao meu nome, o próprio Min. Toffoli não vislumbrou relação com qualquer fraude do INSS. Reitero minha posição pessoal de que os suspeitos pela prática de tais crimes em relação aos quais a prova seja robusta já deveriam estar presos e com todos os seus bens sequestrados.”
Agonia
A longa e dolorosa novela sobre o aumento do IOF terminou em tragédia para o governo. Tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram o decreto que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, ampliando ainda mais a crise fiscal pela qual passa o país.
Inconstância
Na Câmara, o governo viu partidos de sua base aliada, muitos com ministérios na Esplanada, rebelarem-se e apoiarem a oposição. A votação foi humilhante para o Planalto: 383 votos a favor e apenas 98 contrários. No Senado, o decreto entrou rapidamente na pauta e antes das nove horas da noite os senadores, em votação simbólica, seguiram a Câmara e confirmaram a derrota.
Custos
O governo estima que já neste ano a derrubada das medidas vai impactar a arrecadação em ao menos R$ 10 bilhões. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que vai ser preciso ampliar o contingenciamento de gastos para fechar as contas no azul. Desde a gestão Fernando Collor de Mello o Congresso não derrubava um decreto presidencial como fez na noite de ontem.
Surpresa
A decisão de Hugo Motta de colocar em votação o decreto que anula o aumento do IOF pegou o governo de surpresa. O Planalto tinha como certa a promessa feita por Motta na segunda-feira da semana passada. No dia em que foi votado o pedido de urgência do decreto, o presidente da Câmara disse que não levaria a matéria para o plenário de forma imediata e que daria 15 dias para o governo tentar reverter a derrota que se avizinhava.
Clima
O pedido de urgência recebera 346 votos a favor e 97 contra, uma amostra das dificuldades que Lula e Haddad enfrentariam para convencer os deputados a mudar de ideia, mas, ao longo da semana passada, o clima de tensão entre o governo e o Congresso só aumentou. Os parlamentares demonstraram a crescente insatisfação com o Planalto, derrubando os vetos que o presidente Lula havia feito em trechos de uma medida que amplia a isenção fiscal a empresas do setor elétrico.
Balanço
Como consequência dos humores congressista, os brasileiros terão que desembolsar mais na conta de luz — uma péssima notícia para o governo em um ano pré-eleitoral. Antes de colocar o decreto em votação, Motta disse que apenas seguiu a “vontade da Casa” ao levar a matéria ao plenário.
Pano de fundo
Nos últimos dias, o governo vinha dando sinais de que buscava distender as tensões com o Parlamento. Na semana passada, já havia liberado cerca de R$ 900 milhões para as emendas parlamentares, uma reclamação crescente entre os deputados. Talvez percebendo que o clima na Câmara estava cada vez pior, o Planalto optou por praticamente dobrar o volume de recursos para as emendas parlamentares, com uma liberação total de R$ 1,72 bilhão.
Bom senso
Com o projeto já na pauta de votação, o presidente Lula voltou a distribuir afagos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o maior derrotado na crise do aumento do IOF. Lula não citou a possibilidade de votação do decreto no plenário da Câmara, mas ressaltou que Haddad sempre tratou a economia brasileira com “seriedade”. Lula ainda fez um apelo aos empresários: “A gente tem uma hora que a gente tem que deixar os nossos interesses individuais de lado e pensar um pouco neste país”, disse o presidente durante o anúncio do aumento do etanol na gasolina
Contradição
Para completar o dia, o Senado também seguiu a Câmara e aprovou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no país. A partir das próximas eleições, a Câmara passará a ter 531 deputados, 18 a mais que os atuais 513. O aumento de parlamentares deve gerar um aumento de até R$ 150 milhões ao ano no orçamento do Congresso.