Mesmo tendo encerrado seu mandato no final de 2018, o ex-senador Jorge Viana segue acompanhando a liberação e o pagamento de recursos para o Acre, provenientes de suas emendas parlamentares.
Apoio
Nos últimos dias foram pagos, através das emendas de Jorge Viana, recursos para quatro municípios acreanos - Rio Branco, Porto Acre, Santa Rosa e Feijó - no dia 23 de junho, foi pago, para a prefeitura de Rio Branco, 254 mil reais, para auxílio ao transporte coletivo.
Números
Em 22 de junho foi pago para Porto Acre, 180 mil reais, para construção de uma feira coberta. E já nesse mês, em 1 de julho, foi liberado 100 mil reais, para aquisição de barcos com motores, no município de Santa Rosa do Purus, e 140 mil reais, para a mesma finalidade, no município de Feijó.
Sentimento
Recentemente Jorge Viana já havia divulgado a liberação de mais 4 milhões de reais em recursos pagos, para vários municípios do Acre, referentes aos anos de 2019 e 2020. Sobre o trabalho feito com suas emendas, mesmo após o final do mandato, Jorge Viana disse: “Sempre coloquei emendas para os 22 municípios. E fico muito feliz quando o recurso cai na conta, pois sei que o trabalho que fizemos no senado, está se materializando para ajudar as pessoas”.
Pesquisa
Uma pesquisa científica da Universidade de Pelotas (UFPel), divulgada na quinta-feira (2), identificou que no município de Cruzeiro do Sul há mais de 11.665 infectados pelo novo coronavírus.
Distorção
O número é seis vezes maior quando comparado com boletim oficial da Secretaria de Estado de Saúde. No último boletim, o município tinha 2.116 casos confirmados.
Ranking
Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do estado com maior índice de contaminação, com 239 casos para cada 10 mil habitantes. A taxa de mortalidade por Covid-19 é de 1,7%. A pesquisa foi desenvolvida em três fases. No estado do Acre, apenas a capital Rio Branco e o município de Cruzeiro do Sul foram investigados.
Universo
A terceira fase da pesquisa corresponde à análise geral, momento em que os pesquisadores consideraram todos os dados coletados a nível nacional. Ao todo, 150 mil testes rápidos foram utilizados para detectar a proporção de anticorpos da população de 133 municípios investigados em todo o país.
Nova data
A representação em que o ex-presidente Lula acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros colegas dele da força-tarefa de Curitiba de abuso de poder ao darem a entrevista do PowerPoint, em 2016, que seria analisada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico) na próxima semana foi retirada de pauta. A mudança foi a pedido do relator, Marcelo Weitzel.
Justificativa
Ele justificou a decisão de pedir a retirada de pauta pelo volume de processos a serem analisados na próxima sessão, a última antes do recesso. “O plenário por vídeoconferência é muito mais cansativo e moroso que o presencial. Tanto que há limites para inserção de feitos em pauta”, diz Weitzel.
Engarrafamento
“Achei melhor não ‘tumultuar’ mais ainda a sessão, com um processo volumoso com várias sustentações orais para uma pauta já preenchida por processos de outros conselheiros, entendendo que seria melhor deixar para a primeira sessão de agosto. Neste sentido, já pedi para a assessoria inscrever esse processo assim que a pauta for aberta aos conselheiros para a sessão de agosto’”, completa.
Racionalidade
Devido à pandemia, era para que as pessoas obrigatoriamente usassem máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, unidades de ensino e demais locais fechados onde pudesse se aglomerar, segundo lei aprovada pelo Congresso em 9 de junho último.
Estultice
Não é mais. O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar, sexta feira (03/07), a lei, vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em templos religiosos, nas escolas e no comércio. A lei previa o pagamento de multa em caso de descumprimento das normas por ela estipuladas. Bolsonaro vetou o pagamento de multa.
Liberado
Os estabelecimentos comerciais que não oferecessem álcool em gel em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes poderiam ser multados. Bolsonaro vetou o artigo. Como vetou outro – o que obrigava estabelecimentos que funcionassem durante a pandemia a fornecer gratuitamente a seus trabalhadores as máscaras de proteção individual. E não satisfeito, vetou mais outro artigo – o que obrigava órgãos públicos a fornecerem máscaras a funcionários e colaboradores.
Relaxamento
Havia na lei um trecho que determinava a remoção, nos estabelecimentos comerciais e nos órgãos públicos, de pessoas sem máscara, sendo que, nesses casos, o equipamento de proteção deveria ser oferecida antes da ordem de saída do local. Bolsonaro vetou o trecho, mas não ficou só por aí.
Desobrigação
O poder público deveria fornecer máscaras às populações mais vulneráveis, dizia a lei. Foi dispensado por Bolsonaro de fornecer. Como foi dispensado também de veicular campanhas publicitárias para incentivar o uso de máscaras durante a pandemia. Bolsonaro sabe que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que cabe aos Estados estabelecer regras sobre o uso de máscaras em seus territórios. E daí? Pouco liga.
Vítimas potenciais
No que depender dele, as pessoas ficarão desprotegidas e ao alcance mais fácil da gripezinha. Bolsonaro continua convencido de que o coronavírus só será detido depois que contaminar 70% da população. De onde ele tirou isso? Ninguém sabe.
Exemplo lastimável
Em breve, deputados e senadores decidirão se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro. O mau exemplo dado por ele está sendo copiado por grande parcela dos brasileiros na contramão do resto do mundo.
Novo prazo
Como medida para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, a prefeita Socorro Neri prorrogou o prazo de vencimento da parcela única do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), que venceria em 30 de abril deste ano, para 30 de junho, com 20% de desconto. O novo prazo terminou na última terça-feira, mas os contribuintes ainda podem pagar parcelado, com 10% de desconto, e vencimento da segunda parcela para 31 de julho, da terceira em 28 de agosto, da quarta em 30 de setembro e a quinta para 30 de outubro.