A Justiça condenou a deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos, conhecida como Antônia Lúcia (Republicanos/AC), por improbidade administrativa. Integrante da bancada evangélica, ela usou verba da Câmara para remunerar um empregado particular que atuava na emissora religiosa de sua família.
Família
A decisão atinge ainda a dentista e candidata a deputada distrital pelo Distrito Federal em 2022 Milena Ramos Godoy (PP/DF), presente com a deputada na foto, filha de Antônia. As duas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa, que foi nomeado para um cargo fantasma na função de secretário parlamentar. Ele cobrava o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de Milena, localizada na cidade de Feijó, no Acre.
Esperteza
Na ação, o servidor comprovou que, enquanto esteve nomeado no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília, entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, exercia a função de técnico de manutenção na rádio da família. Madson também afirmou nunca ter ido ao Distrito Federal e disse ter sido nomeado na Câmara sem seu conhecimento.
Depoimento
“Nos autos mencionados, Madson declarou que: ‘o recebimento de salários através da Câmara dos Deputados decorre possivelmente de eventual nomeação do obreiro, sem o seu conhecimento, para algum cargo ou função pública no gabinete da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mas que jamais exerceu direta ou indiretamente qualquer função ou cargo público naquela casa legislativa’”, observou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.
Enriquecimento ilícito
“Também é certo que o reclamante jamais esteve em Brasília ou a serviço do Congresso Nacional, permanecendo vinculado à empresa reclamada, exercendo as mesmas atividades durante todo o período contratual”, escreveu a juíza, na sentença. A magistrada acolheu o entendimento do MPF de que a deputada cometeu crime de enriquecimento ilícito ao proceder os pagamentos de um funcionário particular com dinheiro público.
Perda dos direitos políticos
“Em síntese, [o MPF e a União] sustentam que a ré Antônia Lucileia nomeou Madson de Paula Barbosa para o cargo em comissão de secretário parlamentar de seu gabinete no período de 14/02/2011 a 08/10/2012 sem que o referido comissionado prestasse serviços nessa função, já que na realidade prestava serviços de forma exclusiva à empresa Rádio e Televisão Boas Novas, que tem como sócia-administradora a ré Milena Ramos Câmara. Nesse cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”, destacou a magistrada.
Punição
A deputada Antônia Lúcia e a filha Milena Godoy foram condenadas à perda dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa equivalente ao total da remuneração paga a Madson Barbosa no tempo em que esteve vinculado à Câmara dos Deputados, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por 10 anos.
Mesa diretora
Por unanimidade, os deputados estaduais elegeram, ontem, terça feira, 9, a nova mesa diretora da Assembléia Legislativa do Acre, para o biênio 25/26. O atual primeiro secretário da Casa de leis, Nicolau Júnior (PP), foi aclamado, por não haver outra chapa no pleito. Quando assumir a presidência, em fevereiro de 2025, Nicolau Júnior estará iniciando o terceiro mandato na presidência do legislativo estadual. A votação foi aberta e nominal.
Antecipação
Por decisão colegiada, a eleição que deveria ocorrer no início do primeiro período legislativo do ano vindouro, foi antecipada. A Aleac é a nona Assembléia Legislativa da Federação a antecipar a eleição da mesa diretora. Antes, Amazonas, Piaui, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Bahia, já haviam escolhido os presidentes e respectivos membros.
Harmonia
Sobre a antecipação da escolha da nova Mesa, o presidente eleito, deputado Nicolau Júnior (PP), destaca a harmonia que grassa entre seus pares: “A antecipação da eleição da mesa diretora, além de não haver nenhum impedimento jurídico, mostra o clima de harmonia e plena democracia que há no legislativo estadual. Aqui, com essa decisão, teremos o segundo semestre para realizar o planejamento das ações que iremos executar no primeiro ano de mandato. Nossa proposta é aproximar a ALEAC da população, retomando as audiências públicas para debater junto com a comunidade, os problemas em cada região do estado, igual fizemos recentemente”, disse Nicolau.
Composição
Pela nova composição a vigorar no próximo biênio, a partir de 2025, o atual presidente, Luiz Gonzaga (PSDB), ocupará o cargo de primeiro secretário, hoje exercido por Nicolau. Luiz Gonzaga parabenizou Nicolau pela eleição e ratificou que a recondução do novo presidente para o poder legislativo, e a exemplo do novo presidente, ressaltou a unidade que existe no parlamento. “Fico muito honrado em ter o Nicolau como primeiro secretário na minha gestão e voltar a fazer parte da mesa diretora na gestão que ele vai assumir ano que vem. Hoje mostramos aqui que a democracia é a base de qualquer poder”, comentou Gonzaga.
Postos
A Mesa Diretora da Aleac para o biênio 21025/2026 ficou da seguinte forma: Presidente: Nicolau Júnior (PP); 1º secretário: Luiz Gonzaga (PSDB); 1º vice presidente: Pedro Longo (PDT); 2º secretário: Chico Viga (PDT); 2ª vice presidente: Maria Antônia (PP); 3ª secretária: Antônia Sales (MDB; 3º vice presidente: Eduardo Ribeiro (PSD); 4º Secretário: Gene Diniz (Republicanos); 5º secretário: André Vale (Podemos).
Reação
A avaliação positiva do governo Lula cresceu e chegou a 36% em junho, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). Avaliação positiva subiu três pontos percentuais. O índice das pessoas que consideram a gestão ótima ou boa cresceu de 33% para 36% na comparação com o levantamento de maio —uma alta fora da margem de erro do levantamento, que é de dois pontos percentuais.
Estabilidade
A avaliação negativa do governo Lula caiu de 33% para 30%. Já a regular se manteve estável e oscilou de 31% para 30%. Não souberam ou não responderam, 4%. Pesquisa ouviu 2 mil eleitores com 16 anos ou mais, em 120 municípios, entre os dias 5 e 8 de julho. O levantamento tem índice de confiança de 95%.
Aprovação
A pesquisa mostra também que a aprovação do trabalho de Lula atingiu 54%, maior índice de 2024, contra 43% de desaprovação. No levantamento anterior, em maio, a atuação do petista era aprovada por 50% dos entrevistados e reprovada por 47%.
Contentamento
A oscilação positiva foi puxada pela parcela da população que ganha até dois salários mínimos e pela faixa que têm entre 35 e 59 anos de idade. No grupo com menor renda, a aprovação do presidente subiu de 62% para 69%, enquanto a reprovação recuou de 35% para 26%. Já no grupo por faixa etária, 56% aprovam o trabalho de Lula (eram 50%) e 41% desaprovam (eram 48%).
Segmentos
A aprovação do presidente oscilou positivamente de 54% para 57% entre as mulheres, estrato em que a reprovação recuou de 44% para 39%. Um resultado semelhante foi observado na região Sudeste do país, onde a desaprovação de Lula foi de 55% para 48%, enquanto a aprovação passou de 42% para 48% no período. O diretor da Quaest, Felipe Nunes, destacou como a diferença entre aprovação e desaprovação com o gênero chegou a 18 pontos.