O chefe da Casa Civil do prefeito Tião Bocalom, o gestor público Valtim José, encaminhou oficio endereçado aos edis rio-branquenses, pedindo escusas pelas falas proferidas no período em que a Casa Legislativa apreciava pedido de autorização para o município contrair empréstimo de R$ 340 milhões.
O fato
A época, parlamentares acusaram Valtim de proferir ameaças ao sugerir que, em represália a não aprovação do pleito do paço municipal, os vereadores teriam seus indicados para funções comissionadas na estrutura administrativa da prefeitura de Rio Branco exonerados. Segundo os vereadores, no ambiente da Câmara, Valtinho teria afirmado que “a caneta estava nervosa”.
Involuntário
No documento redigido por Valtim, resta consignado que “este autor reconhece que, tomado por forte emoção, pode ter proferido de modo fortuito, palavras que jamais corresponderam a verdade real no que tange ao republicano liame entre a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Parlamento Mirim”.
Intento
Adiante, ressalta, ainda que sua intenção não foi afrontar a casa e seus parlamentares. “Esclareço, ainda, nesta oportunidade, que quaisquer atitudes minhas estavam fora de lugar e contextos para com vocês, e estas sinceramente, não possuem qualquer cunho de ordem pessoal e/ou natureza institucional.
Respeito
Por fim, externa respeito com a casa: “Desta forma, respeitosamente, retrato-me e apresento as minhas sinceras desculpas as Vossas Excelências, no que se refere ao assunto supramencionado, acreditando que o meu relacionamento com o poder legislativo municipal, desde sempre, pauta-se pela civilidade, reserva e dileção”.
Minha Casa
O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, anunciou, ontem, quarta-feira, 22, a primeira seleção de propostas do novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Para o Acre, o governo federal garantiu a construção de 1.616 moradias populares.
Contemplação
Nesta etapa, três cidades acreanas foram contempladas. Em Rio Branco, serão erguidas 1,4 mil unidades, nos bairros Calafate, Cidade do Povo e Irineu Serra. A execução da maior parte das habitações populares ficará sob a responsabilidade do governo do Acre. Para Xapuri foram destinadas 100 casas, que serão construídas pelo Estado. Já em Cruzeiro do Sul, a prefeitura municipal conseguiu a seleção de 100 moradias. Ao todo, o investimento é superior a R$ 220 milhões.
Empenho
O secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, participou do evento e destacou o empenho do governador Gladson Cameli em favor do fortalecimento das políticas públicas habitacionais. “Inicialmente, nosso estado iria receber mil casas, mas o governador Gladson Cameli esteve reunido no Ministério das Cidades e também solicitou que nos empenhássemos para que pudéssemos alcançar o maior número possível de moradias. Com muito esforço e dedicação, conseguimos junto ao governo federal garantir mais de 600 casas extras”, pontuou.
Largada
A expectativa do Estado é iniciar a construção das unidades habitacionais no primeiro semestre de 2024. Nesta fase, as moradias serão destinadas exclusivamente às famílias que se enquadram na faixa 1 do programa, com rendimento mensal de até R$ 2.640,00.
Maioria
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício no Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
Regra futura
O STF já decidiu, em julgamento concluído em setembro de 2020, que a pensão aos governadores é um “privilégio” inconstitucional porque cria um ônus sem justificativa aos cofres públicos e viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Embora tenham derrubado leis de diversos Estados que garantiam o benefício, os ministros agora decidiram que as pensões já concedidas não podem ser revistas, ou seja, daqui para frente os governadores não terão mais direito ao pagamento, mas aqueles que já ganham a pensão devem continuar recebendo o subsídio.
Entendimento
A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, que defendeu que as pensões aos ex-governadores foram autorizadas quando as leis ainda eram consideradas válidas. “O princípio da segurança jurídica deve nortear a aplicação da declaração de inconstitucionalidade a casos concretos, balizando o exame da validade de atos singulares que, malgrado fundados em norma posteriormente declarada inconstitucional, merecem proteção especial à luz da confiança legítima dos cidadãos em atos estatais presumivelmente legítimos”, justificou Mendes.
Compartilhamento
Gilmar Mendes foi acompanhado em seu voto por Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques. “É preciso preservar a estabilidade das situações jurídicas que se constituíram sob o manto de aparente legitimidade, gerando nos indivíduos a justa expectativa de que estão em conformidade com a lei – e, por conseguinte, de que são aptos a gerar os respectivos efeitos jurídicos – os atos praticados pelo Estado”, escreveu Toffoli.
Voto vencido
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, ficou vencida ao defender que os governadores não podem “receber do povo pagamento por trabalho que já não prestam”. “Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade vedam a concessão de privilégios e favoritismos em razão de condição pessoal do beneficiado. Assegurar a percepção de verba mensal a ex-governadores, às respectivas viúvas e/ou aos filhos menores configura condição privilegiada e injustificada”, criticou a ministra. Ela foi acompanhada por Luiz Fux.
Plenário virtual
O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados em uma plataforma online, sem que os ministros debatam o processo em reunião presencial ou por videoconferência.
Submundo
Fabrício Queiroz, ex-braço direito do clã Bolsonaro e indicado como o operador do esquema da Rachadinha de no gabinete de Flávio Bolsonaro voltou a ser destaque na mídia após reportagem do site Metrópoles ter acesso a áudios envolvendo o antigo homem de confiança do clã.
Pressão
“Um conjunto de áudios que revelam, em detalhes, a pressão de Queiroz e a maneira como ele ainda empareda os Bolsonaro, sob pena de abrir a boca e trazer à luz os bastidores de sua atuação nas transações heterodoxas em favor do clã”, explica a reportagem.
Poço de mágoas
Para além de pedir mais dinheiro na forma de “empréstimos” para serem quitados posteriormente não por ele próprio, mas por Flávio Bolsonaro, Queiroz admite que recebeu apoio financeiro, reclama por considerar que não vinha tendo tratamento igual ao de outros aliados dos Bolsonaro e diz, sem reservas, ter conhecimento de vários rolos relacionados à família.