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Fechando portas

Fechando portas

O jornal impresso Folha de São Paulo, edição de hoje, 28.07, destaca que o governador Gladson Cameli (PP) foi desconvidado a participar de um festival sobre a Amazônia na França, por conta de tratamento pouco urbano dispensado aos organizadores do encontro pela secretária de Meio Ambiente do Acre, Julie Messias. O evento será realizado de 23 a 31 de outubro em Paris. O projeto é organizado pela empresa Amazonie Produções e Eventos e tem como objetivo divulgar negócios, cultura, turismo e gastronomia da região para o mercado europeu.

Inconveniência

Na mensagem enviada à equipe do governador comunicando o desconvite, os organizadores atribuem a decisão ao que consideraram comportamento desrespeitoso da secretária de Meio Ambiente do estado, Julie Messias. Segundo o email, a secretária fez “insinuações sem fundamento e sem provas suficientes sobre a veracidade do evento, causando extremo constrangimento na reunião”.

Empecilhos

Os organizadores citam conversas pelo aplicativo WhatsApp com pedidos de reuniões virtuais e presenciais que não foram respondidos pela secretária, que foi diretora do Departamento de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Além disso, afirmam que a secretária criava uma série de empecilhos para a participação do governador no evento.

Consequência

“Infelizmente faz-se realidade que não é de interesse do festival permanecermos com o convite de participação ao governo do estado do Acre, representado pelo excelentíssimo senhor governador Gladson Cameli, no qual nos referimos com total respeito e consideração.”

Cara de paisagem

Procurada pela publicação paulista, Julie Messias argumenta que a participação em eventos do tipo exige alinhamento interno e com outros estados da Amazônia Legal. “Não sei o desconforto que foi causado. E realmente a gente ficou até surpreso com atitude, de um evento privado, pelo fato de a gente dizer que faria um alinhamento e que gostaria de umas informações do evento e receber isso”, diz.

Argumentos

A secretária cita também os custos para ir ao evento. “Qual o real retorno que nós vamos trazer para o estado, uma vez que vai haver investimento. Não tem como tomar uma decisão do nada de uma participação de um evento como esse que onera o estado”, complementa, afirmando que não teve intenção de colocar o evento sob suspeita. “Na reunião, inclusive, havia outros secretários e o questionamento foi o mesmo, ele não foi feito só por mim.”

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Beligerância

Após atuar como um dos principais incentivadores da candidatura de Tião Bocalom (PP) em 2020, na disputa pela prefeitura de Rio Branco, chegando, inclusive, a escalar a esposa (Mafisa Galvão) como candidata a vice na composição da chapa, o senador Sérgio Petecão e o prefeito Bocolom, depois do rompimento político ocorrido no início do ano, estão em uma guerra aberta.

Retaliação

Na quarta-feira, Petecão fez chegar matéria as redações dando conta que a administração do ex aliado Bocalom rejeitou emendas alocadas por ele para área social em Rio Branco. Classificou de “inexplicável” a decisão da prefeitura de Rio Branco, que, através do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Carpeggiani Maciel Brito, rejeitou o repasse de R$ 500 mil, valor que seria destinado a entidades sociais na capital acreana. A prova consta na Resolução CMAS 49, de 2023, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 20 de julho, quarta-feira da semana passada.

Beneficiários

Pelos argumentos de Petecão, os recursos destinados às entidades filantrópicas, provenientes de emendas individuais, foram alocadas via Fundo Municipal de Assistência Social para a Associação Cristã Alfa (Acalfa) e para a Diocese de Rio Branco. Cada entidade receberia o valor de R$ 250 mil.

Mesquinhez

O senador informou que o dinheiro em questão foi indicado por ele em maio passado, após visitar, juntamente com a vice-prefeita Marfisa Galvão, os gestores da Acalfa e da Diocese. Ao comentar a decisão denão aceitar os recursos, o parlamentar disse não estar surpreso com a recusa feita pelo prefeito Bocalon. “Já vi tantas coisas nessa administração do Bocalon que esse indeferimento, para retaliar e perseguir a Marfisa Galvão, não me causa surpresa. É lamentável que a atitude do prefeito venha a prejudicar entidades sociais que, em geral, estão desempenhando o serviço que a prefeitura não realiza”.

Prevaricação

E foi além: “Esse tipo de boicote não faz parte da função de um gestor público. É lamentável que ele [Bocalom] não tenha aprendido a separar o público do privado. Com esse gesto mesquinho, quem perde é a população, que deveria cobrar do prefeito as devidas explicações por recusar dinheiro público em tempos escassos” afirmou.

Celeridade

Ontem, quinta-feira, o prefeito Bocalom lançou nota pública contestando a versão do senador Petecão, trazendo à público o roteiro que inviabilizou o aporte das emendas. Diz que, ainda na quarta-feira, a secretária municipal de Assistência Social, Suellen Araújo, juntamente com a equipe técnica da Prefeitura de Rio Branco, reuniu-se com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Carpeggiani Maciel, para tratar sobre o assunto.

Inadimplência

Informa o presidente do CMAS. Carpeggiani Maciel, que “essas emendas foram destinadas a duas Ongs [Organização Não Governamental] que estão inaptas a receber recursos públicos, seja de quaisquer esferas de governo – federal, estadual ou municipal – por atraso em suas prestações de contas”, que remontam a outros convênios.

Regras

Aduz, ainda, que “essas duas Ongs específicas não são as únicas com problemas; existem mais de 20 com suas prestações de contas atrasadas e que de acordo com a Resolução Nº 14, do Conselho Nacional de Assistência Social, se tornam inaptas a receber quaisquer recursos federais”, completou Cappergianni Maciel. Por seu turno, a secretária Suelle Araújo destacou que a gestão e nem mesmo o gestor, no caso o prefeito Tião Bocalom, tem poder ou prerrogativa de recusar emendas parlamentares.

Decisão colegiada

Carpeggiani diz, por fim, que a decisão de inabilitar as ong’s inadimplentes veio do “colegiado soberano do CMAS”, composto por 18 conselheiros que decidem o que fazer ou não em diversas situações. Uma delas é aprovar ou não emendas parlamentares e até o próprio orçamento municipal, a cada dia 30 de abril, vez que o município precisa prestar contas”, acrescentou.

Autonomia

Administrador por profissão, o atual presidente do CMAS, exerce a função há três meses, tendo sido eleito pelos demais membros. Sobre a influência do prefeito nas decisões do Conselho, ele é enfático: “Eu sou representante da sociedade civil, não sou funcionário público de qualquer ente federativo. Sou um trabalhador e diante disso fui eleito pelos meus pares e hoje exerço um papel de presidente desse Conselho. Todas as nossas decisões são independentes. Somos responsáveis pelo controle social e agimos de forma muito livre para exercer nosso papel. E nessa situação está o indeferimento da referida emenda parlamentar. Estamos apenas cumprindo a lei e nada mais”, concluiu.