O jornal impresso Folha de São Paulo, edição de hoje, 28.07, destaca que o governador Gladson Cameli (PP) foi desconvidado a participar de um festival sobre a Amazônia na França, por conta de tratamento pouco urbano dispensado aos organizadores do encontro pela secretária de Meio Ambiente do Acre, Julie Messias. O evento será realizado de 23 a 31 de outubro em Paris. O projeto é organizado pela empresa Amazonie Produções e Eventos e tem como objetivo divulgar negócios, cultura, turismo e gastronomia da região para o mercado europeu.
Inconveniência
Na mensagem enviada à equipe do governador comunicando o desconvite, os organizadores atribuem a decisão ao que consideraram comportamento desrespeitoso da secretária de Meio Ambiente do estado, Julie Messias. Segundo o email, a secretária fez “insinuações sem fundamento e sem provas suficientes sobre a veracidade do evento, causando extremo constrangimento na reunião”.
Empecilhos
Os organizadores citam conversas pelo aplicativo WhatsApp com pedidos de reuniões virtuais e presenciais que não foram respondidos pela secretária, que foi diretora do Departamento de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Além disso, afirmam que a secretária criava uma série de empecilhos para a participação do governador no evento.
Consequência
“Infelizmente faz-se realidade que não é de interesse do festival permanecermos com o convite de participação ao governo do estado do Acre, representado pelo excelentíssimo senhor governador Gladson Cameli, no qual nos referimos com total respeito e consideração.”
Cara de paisagem
Procurada pela publicação paulista, Julie Messias argumenta que a participação em eventos do tipo exige alinhamento interno e com outros estados da Amazônia Legal. “Não sei o desconforto que foi causado. E realmente a gente ficou até surpreso com atitude, de um evento privado, pelo fato de a gente dizer que faria um alinhamento e que gostaria de umas informações do evento e receber isso”, diz.
Argumentos
A secretária cita também os custos para ir ao evento. “Qual o real retorno que nós vamos trazer para o estado, uma vez que vai haver investimento. Não tem como tomar uma decisão do nada de uma participação de um evento como esse que onera o estado”, complementa, afirmando que não teve intenção de colocar o evento sob suspeita. “Na reunião, inclusive, havia outros secretários e o questionamento foi o mesmo, ele não foi feito só por mim.”
Beligerância
Após atuar como um dos principais incentivadores da candidatura de Tião Bocalom (PP) em 2020, na disputa pela prefeitura de Rio Branco, chegando, inclusive, a escalar a esposa (Mafisa Galvão) como candidata a vice na composição da chapa, o senador Sérgio Petecão e o prefeito Bocolom, depois do rompimento político ocorrido no início do ano, estão em uma guerra aberta.
Retaliação
Na quarta-feira, Petecão fez chegar matéria as redações dando conta que a administração do ex aliado Bocalom rejeitou emendas alocadas por ele para área social em Rio Branco. Classificou de “inexplicável” a decisão da prefeitura de Rio Branco, que, através do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Carpeggiani Maciel Brito, rejeitou o repasse de R$ 500 mil, valor que seria destinado a entidades sociais na capital acreana. A prova consta na Resolução CMAS 49, de 2023, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 20 de julho, quarta-feira da semana passada.
Beneficiários
Pelos argumentos de Petecão, os recursos destinados às entidades filantrópicas, provenientes de emendas individuais, foram alocadas via Fundo Municipal de Assistência Social para a Associação Cristã Alfa (Acalfa) e para a Diocese de Rio Branco. Cada entidade receberia o valor de R$ 250 mil.
Mesquinhez
O senador informou que o dinheiro em questão foi indicado por ele em maio passado, após visitar, juntamente com a vice-prefeita Marfisa Galvão, os gestores da Acalfa e da Diocese. Ao comentar a decisão denão aceitar os recursos, o parlamentar disse não estar surpreso com a recusa feita pelo prefeito Bocalon. “Já vi tantas coisas nessa administração do Bocalon que esse indeferimento, para retaliar e perseguir a Marfisa Galvão, não me causa surpresa. É lamentável que a atitude do prefeito venha a prejudicar entidades sociais que, em geral, estão desempenhando o serviço que a prefeitura não realiza”.
Prevaricação
E foi além: “Esse tipo de boicote não faz parte da função de um gestor público. É lamentável que ele [Bocalom] não tenha aprendido a separar o público do privado. Com esse gesto mesquinho, quem perde é a população, que deveria cobrar do prefeito as devidas explicações por recusar dinheiro público em tempos escassos” afirmou.
Celeridade
Ontem, quinta-feira, o prefeito Bocalom lançou nota pública contestando a versão do senador Petecão, trazendo à público o roteiro que inviabilizou o aporte das emendas. Diz que, ainda na quarta-feira, a secretária municipal de Assistência Social, Suellen Araújo, juntamente com a equipe técnica da Prefeitura de Rio Branco, reuniu-se com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Carpeggiani Maciel, para tratar sobre o assunto.
Inadimplência
Informa o presidente do CMAS. Carpeggiani Maciel, que “essas emendas foram destinadas a duas Ongs [Organização Não Governamental] que estão inaptas a receber recursos públicos, seja de quaisquer esferas de governo – federal, estadual ou municipal – por atraso em suas prestações de contas”, que remontam a outros convênios.
Regras
Aduz, ainda, que “essas duas Ongs específicas não são as únicas com problemas; existem mais de 20 com suas prestações de contas atrasadas e que de acordo com a Resolução Nº 14, do Conselho Nacional de Assistência Social, se tornam inaptas a receber quaisquer recursos federais”, completou Cappergianni Maciel. Por seu turno, a secretária Suelle Araújo destacou que a gestão e nem mesmo o gestor, no caso o prefeito Tião Bocalom, tem poder ou prerrogativa de recusar emendas parlamentares.
Decisão colegiada
Carpeggiani diz, por fim, que a decisão de inabilitar as ong’s inadimplentes veio do “colegiado soberano do CMAS”, composto por 18 conselheiros que decidem o que fazer ou não em diversas situações. Uma delas é aprovar ou não emendas parlamentares e até o próprio orçamento municipal, a cada dia 30 de abril, vez que o município precisa prestar contas”, acrescentou.
Autonomia
Administrador por profissão, o atual presidente do CMAS, exerce a função há três meses, tendo sido eleito pelos demais membros. Sobre a influência do prefeito nas decisões do Conselho, ele é enfático: “Eu sou representante da sociedade civil, não sou funcionário público de qualquer ente federativo. Sou um trabalhador e diante disso fui eleito pelos meus pares e hoje exerço um papel de presidente desse Conselho. Todas as nossas decisões são independentes. Somos responsáveis pelo controle social e agimos de forma muito livre para exercer nosso papel. E nessa situação está o indeferimento da referida emenda parlamentar. Estamos apenas cumprindo a lei e nada mais”, concluiu.