O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP) foi às redes sociais no último sábado, 26, levando o testemunho da professora Valcione Guedes, onde resta constatado o desvio de recursos públicos por parte da administração do ex-prefeito, Mazinho Serafim (Podemos), que o antecedeu, envolvendo verbas arroladas em decisão judicial que obrigava a prefeitura do município a custear parte de um medicamente que o poder público tinha a obrigação de franquear à educadora.
Enredo
Segundo Valcione relatou no vídeo, ela depende de um tratamento cujo fornecimento do medicamento foi dividido por decisão judicial: 50% sob responsabilidade do Estado e 50% do município. De acordo com a servidora e o prefeito, o Estado cumpriu sua parte, mas a situação do município não foi cumprida apesar do pagamento feito pela gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim.
Provas
“Eu tenho aqui em minhas mãos a nota fiscal porque o medicamento foi comprado, no valor de R$ 636.876, em julho de 2024. Nota fiscal, comprovante de transferência de recurso, o empenho dizendo que esse recurso é para conta do medicamento da senhora Valcione, e a decisão judicial que obriga o município a comprar. E hoje nós estamos em 26 de abril e ela não recebeu uma gota deste remédio que precisa, embora o município tenha pago há quase um ano”, resume o prefeito Gerlen ao apresentar o vídeo.
Súplica
Durante a conversa, a professora revelou que já houvera feito a denuncia por intermédio de um vídeo e após publicar a peça denunciando a situação, foi procurada pelo dono da empresa contratada para fornecer o medicamento, com o pedido feito pelo dono da empresa para que retirasse o vídeo do ar. “Ele entrou em contato comigo e pediu para eu tirar o vídeo do ar, que aquilo ia trazer muitos prejuízos. E eu disse que eu não ia tirar porque a população precisava saber da verdade”, disse Valcione.
Cambalacho
Valcione foi além: “No mês de outubro, depois que passaram as eleições, eu chamei o antigo prefeito, fui lá na casa dele, levei o rapaz dessa empresa lá também. Nós fizemos uma videochamada com outro rapaz, que eu não estou lembrando o nome, e coloquei para o ex-prefeito a realidade. Ele já tinha me falado que tinha passado esse dinheiro, mas até então eu não acreditava porque não tinha me mostrado os documentos, como o senhor fez agora”, relatou. Durante essa reunião, Valcione afirmou que o município pagou um valor superior do Estado pelo mesmo medicamento.
Assalto
“Eu coloquei diante do rapaz da empresa e do ex-prefeito que já estava errado o valor que a prefeitura tinha pago. O Estado, com a mesma quantidade de medicação, gastou R$ 470 mil. E o município pagou R$ 638 mil”, disse. Surpreso com a revelação, Gerlen Diniz comentou: “Essa informação eu não sabia, estou sabendo agora, Valcione, que você está me dizendo. Quer dizer que houve, inclusive, um superfaturamento”, pontuou.
Ação de ofício
Diante da gravidade do caso, o prefeito Gerlen Diniz garantiu que tomará providências imediatas. “As pessoas podem questionar por que o Gerlen está aí. Eu sou prefeito da cidade. O município gastou uma fortuna para comprar um medicamento para uma professora e não chegou nada nas mãos dela. Você tem minha palavra, nós vamos até o fim. Segunda-feira a nossa Procuradoria Jurídica já vai acionar o Poder Judiciário para que essa empresa cumpra. A empresa tem que entregar o medicamento dela. Se deu dinheiro para a campanha, problema deles. Valcione, você tem minha palavra”, encerrou.
Help
No dia em que Fernando Collor foi em cana – última quinta-feira, 24, o ministro do STF Gilmar Mendes tentou interromper a análise do caso no plenário virtual da Corte. Recuou na manhã seguinte, quando a maioria da Casa já havia referendado a ordem de prisão.
O passado manda lembranças
Essa não foi a primeira boia que Gilmar lançou ao ex-presidente. Em 2023, ele votou para absolvê-lo no escândalo da propina com recibo. Vencido, pediu vista e retardou o processo por mais quatro meses. Depois propôs reduzir a pena pela metade, o que livraria o réu de dormir na cadeia. Há 33 anos, na condição de advogado, o supremo ministro integrava a defesa de Collor no processo de impeachment. Apesar da relação antiga, nunca se declarou impedido de julgar o ex-chefe.
Explicações
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou no dia del ontem, domingo (27) o líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar em 48 horas explicações sobre um suposto acordo para divisão das emendas parlamentares de bancadas.
Retaliação
Sóstenes pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e, nesse contexto, falou a jornalistas sobre a possibilidade de o partido de Jair Bolsonaro romper o suposto acordo sobre as emendas.
Acordo subterrâneo
Segundo o líder do PL, Motta e demais líderes partidários acertaram a divisão desses recursos seguindo esta proporção: 30% do valor total que uma comissão permanente da Câmara tem direito fica com o partido que tem o comando do colegiado, enquanto os demais 70% são distribuídos por Motta às demais legendas.
Ativo
As emendas parlamentares são o principal instrumento de ação política dos congressistas atualmente, envolvendo cifras que superam R$ 50 bilhões ao ano. As chamadas emendas de comissão são aquelas destinadas aos colegiados temáticos de Câmara e Senado, como as comissões de saúde, educação, entre várias outras.
Esperteza
Essa fatia, porém, vindo sendo usada para que as cúpulas das duas Casas distribuíssem emendas aos parlamentares por meio de negociações políticas, sem que os colegiados tivessem poder de decisão. Dino, em decisões anteriores, suspendeu o mecanismo e cobrou mais transparência e rastreabilidade.
Clareza
Na decisão deste domingo, o ministro afirmou que as declarações de Sóstenes podem representar descumprimento das decisões e do que estabelece a Constituição. “As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a lei complementar nº 210/2024”, escreveu Dino.
Dissonância
“Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada lei complementar, decidiu que as emendas de comissão são destinadas a ‘ações orçamentárias de interesse nacional ou regional (artigo. 4º)’ e que ‘aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’ (artigo 5º, II), o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante”, observa Flávio Dino.
Contraditório
Sóstenes afirmou no início da tarde de ontem, domingo, que não havia ainda sido intimado e que vai responder ao ministro “com muito prazer”. A transparência, com nomes de quais são os parlamentares que indicaram as emendas, “será respeitado seja da forma que for”, disse o deputado.
Sem regras
Em suas redes sociais, afirmou, sem citar diretamente a decisão, que “o Parlamento é livre” e que deputados não se curvarão a ameaças de ministros do Supremo. “Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, pontua Sóstenes.