A deputada federal acreana, Socorro Neri (PP), foi eleita, por aclamação, presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que tem como atribuição acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no como objetivo de diminuir as alterações do clima. A primeira sessão do ano foi realizada ontem, quarta-feira (8), em meio à tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Regozijo
“É com muita alegria que compartilho que nesta tarde de quarta-feira (ontem), 8, fui eleita por aclamação presidente a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas”, escreveu Socorro Neri. “Essa Comissão é extremamente importante na medida em que nós temos a responsabilidade, no Congresso Nacional, de fazermos o debate que leve em conta a ótica da mudança ambiental, também da mudança econômica e da social. Esse tripé deve estar permeando o debate das mudanças climáticas e certamente esta Comissão dará respostas à altura desse momento que nosso país está enfrentando”, pontuou a parlamentar.
Composição
O colegiado que trata sobre mudanças climáticas é formado por 12 senadores e 12 deputados, além de igual número de suplentes. Ffoi criado em 2008, mas ainda não tinha se reunido neste ano. Com a reinstalação do grupo, o Congresso voltará a ter um comitê para debater a política nacional sobre o clima.
Funções
Entre as atribuições da comissão está a de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil em aspectos como mitigação das alterações do clima, sustentabilidade da matriz energética, emissão de gases do efeito estufa e políticas de desenvolvimento sustentável. Após a eleição da presidência, e já empossada, Socorro Neri conduziu a eleição para relator (Alessandro Vieira) e vice-presidente (Humberto Costa), cujos cargos foram disputados pelos parlamentares presentes.
Causas
Ainda sobre a parlamenta dos progressistas, Neri é responsável por elaborar o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco, Acre, única capital do Norte a possuir tal ferramenta. Além disso, ela é presidente da Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa.
Solidariedade
Por determinação do governador Gladson Cameli (PP), saíram de Rio Branco, nesta quinta-feira (9), equipamentos e homens especialistas em salvamento aquático para ajudar nas buscas aos desaparecidos vítimas da catástrofe que atinge o Rio Grande do Sul.
Equipamentos
Cinco combatentes do Corpo de Bombeiros viajam por estradas de Rio Branco até Porto Alegre transportando os equipamentos e vão se juntar às unidades de socorro que atuam naquele estado, mesmo quando as águas baixarem, conforme começou a ser registrado nas últimas horas.
Empatia
“Já passamos por isso e sei exatamente o que o povo gaúcho está passando. Nossa obrigação, neste momento de Dor e sofrimento, é ajudar naquilo que podemos”, disse o governador Gladson Cameli ao visitar o comando do Corpo de Bombeiros em Rio Branco, onde desejou boa sorte aos combatentes que estão partindo rumo ao Rio Grande do Sul. Eles não têm data para voltar. O grupo de militares está levando Stones, quadrículos e um barco infalível com capacidade de transporte de até oito pessoas.
Ligação
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul se reportou do Governo do Estado do Acre em agradecimento pela ajuda. Em resposta, o governo do Acre reforçou os laços de amizade com o povo gaúcho, lembrando que o Acre deve muito a eles, em especial a José Plácido de Castro, herói da Revolução Acreana que tomou o Acre da Bolívia pelas armas para anexar o território só Brasil. Plácido de Castro era gaúcho natural de São Gabriel.
SOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira mais medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. As medidas incluem uma proposta de facilitação do acesso a crédito para as famílias, empresas e pequenos produtores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O impacto para as contas públicas será de R$ 7,6 bilhões, que pelo decreto de calamidade aprovado pelo Congresso Nacional não afetará o andamento dos ministérios, ou seja, o dinheiro não será deslocado de outras áreas para atender o Rio Grande do Sul.
Benefícios
O valor investido inicialmente será de R$ 50,9 bilhões afetando 3,5 milhões de pessoas. Nessa conta, estão empréstimos para empresas e também antecipação de benefícios. Do total de recursos, cerca de R$ 10 bilhões são antecipação de benefícios (como Bolsa Família e abono salarial) ou adiamento de pagamento de impostos. Outros R$ 40 bilhões são medidas de crédito, impulsionadas por cerca de R$ 6 bilhões em recursos públicos para que essas linhas tenham crédito mais barato. Outro R$ 1 bilhão é dinheiro novo destinado para fundos municipais e também parcelas extras do seguro-desemprego.
Percepção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os valores parecem satisfatórios para o momento, enquanto o governo não tem clareza do estrago causado pelos temporais. “Esse valor de alavancagem inicial nos parece nesse momento satisfatório até que se tenha maior clareza do que isso vai implicar. Isso não tem nada a ver com os planos de ação de cada ministério e nem o que será anunciado na semana que vem sobre a dívida do estado, que vai permitir que o próprio estado faça as obras de recuperação”, disse Haddad.
Suporte
No ato em que anunciou os auxílios, Lula estava acompanhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (SRI), Márcio Macêdo (Secretaria Geral), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Rui Costa (Casa Civil) Luiz Marinho (Trabalho) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além do vice-presidente Geraldo Alckmin e da primeira-dama, Janja da Silva.
Trabalhadores
Para os trabalhadores, haverá a antecipação do abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada. Terá um impacto na economia gaúcha de R$ 8 milhões. Haverá, ainda, a liberação de duas parcelas do seguro desemprego para os desempregados que já estava recebendo antes do decreto de calamidade.
Abrangência
O seguro desemprego beneficiará 140 mil trabalhadores formais desempregados, no período de maio a outubro, com impacto de R$ 495 milhões. O governo também vai liberar o calendário para o pagamento dos programas Bolsa Família, Auxílio Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. Serão atendidas 583 mil famílias, com impacto de R$ 380 milhões.
Municípios
O governo ainda R$ 200 milhões em aporte para fundos de estruturação de projetos, para que os bancos públicos consigam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura. O dinheiro será disponibilizado a partir de junho, com o objetivo de ter um impacto rápido na apresentação dos projetos de reconstrução.
Empresas
O Fundo Garantidor de Operações de Crédito (FGO) terá um aporte de R$ 4,5 bilhões pode alavancar até R$ 30 bilhões em crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Pronampe. O governo vai liberar também R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Pronampe. O valor será colocado para a concessão de desconto em juros de créditos. Na prática, o governo está dando o aval da união garantindo o crédito e permitindo com a subvenção que permita o trabalho com o juros real zero.
Crédito
O governo vai colocar R$ 2,5 bilhões para a subvenção do crédito, sendo que R$ 1 bilhão será para concessão de descontos em juros de crédito, garantido pelo Pronampe. No FGI, instrumento tradicional do BNDES, haverá R$ 500 milhões para concessões de garantias, que vão se somar aos R$ 4,5 bilhões. Isso dará R$ 5 bilhões de garantia. Isso pode alavancar cerca de R$ 45 bilhões em crédito, sendo R$ 10 bilhões do FGI.
Prorrogações
O governo também vai prorrogar por no mínimo três meses o prazo de recolhimento de tributos federais, com impacto de R$ 4,8 bilhões, contemplando 203 mil empresas. Também será dispensada a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o aceso ao crédito por seis meses. Serão contempladas empresas e produtores rurais.