Está pronta a minuta do projeto que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso para autorizar a exploração de terras indígenas. O presidente já admitiu em público o desejo de permitir a mineração nessas áreas. Mas o documento inclui um rol mais amplo de atividades. Menciona também: construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, pecuária, extrativismo e até turismo.
Revelação
O documento foi esmiuçado em reportagem publicada na edição de sábado (11) pelo jornal o Globo. O jornal obteve cópia da proposta. No formato atual, sujeito a ajustes, contém oito capítulos e 46 artigos. O tema já é polêmico. E o governo parece decidido a torná-lo um pouco mais controverso. Embora mencione a necessidade de consultar os índios, o projeto anota que eles não terão o poder de veto.
Idéia de branco
O texto prevê que caberá ao Poder Executivo, após realização de estudos técnicos, definir as áreas indígenas onde haverá a “lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica”. O rito estabelece que, na sequência, o governo terá de pedir autorização ao Congresso.
Detalhes
E quanto aos índios? “O chefe do Poder Executivo federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas”, anota um dos artigos do projeto. “O pedido de autorização poderá ser encaminhado [ao Congresso] com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado.”.
Ditames da lei
A Constituição autoriza, sob condições, a exploração mineral em terras indígenas. O texto constitucional exige uma regulamentação que jamais foi feita. Daí a proliferação de garimpos ilegais em reservas indígenas. A proposta inclui a previsão de pagamento de compensação financeira às tribos pela exploração econômica de suas reservas.
Chancela
O projeto está acompanhado de uma justificativa subscrita por dois ministros: Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Sergio Moro (Justiça). A dupla alega que a ausência de regulamentação “traz consequências danosas para o país”. Os ministros citam o “não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização do aproveitamento de recursos minerais e hídricos; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas.
Explicação
O jornalista Jânio de Freitas, um dos mais experientes do Brasil, explica em sua coluna deste domingo por que Jair Bolsonaro ataca tanto a imprensa e seus profissionais. “É claro que jornais, tevês e rádios privados são instrumentos políticos, com tal propósito ou não. Toda notícia, mesmo a isenta, contraria alguém ou os interesses de algum lado. Todo comentário, idem. O grau da reação a essas contraposições é um dos mais perceptíveis e úteis indicadores da sinceridade democrática de um governante, em qualquer nível.
Histórico
Relembra o veterano jornalista que nesse quesito, José Sarney e Itamar Franco, por mais que o íntimo lhes doesse com a brutal pancadaria, foram democraticamente perfeitos, quando presidentes. Lula e Dilma não contiveram queixas públicas, mas a ninguém ameaçaram e nada moveram para abrandar, calar ou vingar”, diz ele.
Estratégia
“Impor a subserviência ou o silêncio do jornalismo é parte essencial do plano de Bolsonaro, e dos seus aliados fortes, para moldar o país à ignorância cascuda e antidemocrática que nos é mostrada por Damares, Weintraub, Ricardo Salles, Onyx, e demais reproduções miniaturizadas da nulidade humana com status de Presidência. Não enfrentar esse plano já é uma espécie de extinção”, afirma Jânio .
Efeito e causa
Ainda sobre o modo de agir e pensar do presidente Jair Bolsonaro, a jornalista Vera Magalhães escreveu, em sua coluna deste domingo no jornal Folha de São Paulo, que o obscurantismo de Bolsonaro estimula a volta da censura no Brasil.
Avanço rumo às trevas
E deita constatação: “Logo na segunda semana da nova década, o Brasil voltou algumas para trás. Nos vimos de novo diante de uma discussão que parecia saída dos porões da ditadura nos anos 1970, quando burocratas decidiam que novelas, peças teatrais ou músicas poderiam ser veiculadas de acordo com circunstâncias políticas, religiosas ou morais”, diz ela.
O renascimento do monstro
Adiante: “Mais esse retrocesso não é algo fortuito, ou descontextualizado. Ele se insere no espírito do tempo do bolsonarismo, em que a ascensão de uma elite que teima em bater no peito para se dizer conservadora, quando é apenas reacionária e preconceituosa, permite a pessoas como o desembargador Benedicto Abicair, que já trazia esses fantasmas em sua alma antes da nova era, colocá-los para fora em forma de decisão judicial, uma vez que agora há ‘mercado’ para isso”, afirma.
Conivência
“Que o presidente e seus principais auxiliares não abram a boca para condenar a censura escancarada a um produto cultural funciona como combustível do incêndio das garantias a que assistimos. Desta vez coube ao STF colocar a focinheira nos dentes arreganhados do autoritarismo que espreita o País. Que sirva de lição aos ministros daquela Corte de algo que há muito se alerta: cabe a eles serem os bastiões da Constituição, e não mais um fator de instabilidade, como vêm sendo em muitos episódios recentes. É quando a democracia está em xeque que o vigor das instituições é testado”, conclui.
Flexibilização
O governador comunista do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), em entrevista ao Globo, publicada neste domingo (12), defende uma aproximação da esquerda com o “centro e a direita”. O governador maranhense também justificou o seu encontro com o apresentador global Luciano Huck. “O fato de ele não integrar a esquerda não significa que não devemos dialogar”, disse Dino.
Visão ampliada
Sobre as eleições municipais deste ano, Dino aponta como fórmula política para a esquerda sair da defensiva uma aliança com setores “liberais” e de “centro”: “É fundamental que tenhamos espírito de humildade e de diálogo. Muita abertura para promover uniões entre o campo da esquerda, o campo progressista, e também alcançando forças políticas que estão externas ao nosso campo, como os setores liberais, chamados de partidos de centro”, declarou.