Passadas duas semanas desde o início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, autoridades e sociedade civil têm lidado com mais uma batalha além dos impactos físicos da tragédia: a desinformação. Levantamento feito pelo jornal O Globo localizou ao menos vinte notícias falsas diferentes que circularam neste período, amplificadas por políticos e artistas. Um desses artífices é o deputado Ulysses Araújo (UB) do Acre. Apenas as postagens originais divulgadas com fake News tiveram 13,46 milhões de visualizações, segundo dados públicos das plataformas.
Representação
Por conta dessa prática abjeta, deputados do Psol protocolaram, na tarde de ontem, 13, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete colegas da Câmara, por disseminação de fake news sobre a catástrofe do Rio Grande do Sul.
Rosário de infrações
Os parlamentares pedem que esses deputados federais, incluindo o acreano, sejam denunciados pela PGR e processados por crimes relacionados à vida e à saúde da população atingida, crimes contra a honra de autoridades e agentes públicos, além de omissão de socorro, calúnia e difamação.
Personagens
Entre os alvos da representação, cinco são deputados federais são do PL, partido de Jair Bolsonaro: Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e General Girão (PL-RN). Os outros dois pertencem ao União Brasil, sendo eles Coronel Assis (União-MT) e Coronel Ulysses (União-AC).
Ações danosas
Na sessão que gerou o comportamento denunciado, ocorrida na última quarta-feira (8), ao menos sete deputados usaram seu tempo de fala no plenário para reproduzir desinformação sobre as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Além dos nomes listados acima e agora nas redes sociais, some-se o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro), do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e do coach e ex-candidato nas eleições de 2022 Pablo Marçal, que tem na lista onze postagens que seriam relevantes - ou seja, que configurariam fake news danosas às ações contra as enchentes e seus efeitos.
Desserviços
A ação busca impedir que parlamentares usem a tribuna da Câmara para divulgar mentiras sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. “Os deputados Felipe Martins, Coronel Assis, Gilvan da Federal e a deputada Carolina de Toni usaram seu tempo de fala no plenário para reproduzir desinformação sobre o transporte terrestre de doações para o Estado do Rio Grande do Sul […] prejudicando o fluxo da necessária ajuda humanitária que provém dessas doações, já que confundem e trazem insegurança no momento em que a população do estado mais precisa”, diz a representação.
Contexto
O texto aponta que, na mesma sessão da Câmara, realizada em 8 de maio, o deputado Paulo Bilynskyj fez a afirmação falsa de que uma clínica médica que atendia pessoas gratuitamente tinha sido fechada pela Vigilância Sanitária, por causa da calamidade pública. Os parlamentares do Psol apontam que o deputado não disse em qual cidade o fato teria acontecido e informam que a Vigilância Sanitária negou a informação.
Fake News
A representação destaca outras mentiras disseminadas na sessão do dia 8, como uma fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que foi descontextualizada e explorada pelos deputados Paulo Bilynskyj, Caroline de Toni, Coronel Ulysses e General Girão. A ação foi proposta pela deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna, com os colegas de partido Sâmia Bomfim, Luciene Cavalcanti, Tarcísio Motta, Luiza Erundina, Talíria Petrone, Tulio Gadelha, Erika Hilton, Chico Alencar e pastor Henrique Vieira.
Efeito deletério
Na representação, os deputados do Psol afirmam que “o mais grave é o efeito final da rede de desinformação que é armada pelos denunciados”. “A confusão gerada por informações falsas e ou distorcidas chega à ponta – a população – e se desdobra em danos diretos às pessoas atingidas pelas enchentes no estado, seja por meio da difusão de pânico, seja por meio da inibição das doações ou da desorganização nos processos de triagem e distribuição dos donativos. Ainda, expõem a risco grave os servidores públicos que atuam diretamente no resgate, acolhimento e socorro das pessoas atingidas e que, naquele momento, representam o estado brasileiro”.
Projetos
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) reuniu a imprensa na manhã de ontem, segunda-feira, 13, para anunciar num futuro a construção de três novas obras que impactarão positivamente o cenário urbanístico da capital acreana: a reconstrução do Mercado Municipal Elias Mansour, a revitalização do calçadão da Benjamim Constant e a construção da Orla da Cadeia Velha.
Urbanização
Pelas informações veiculadas, os projetos arquitetônicos estão prontos, os processos licitatórios concluídos e os recursos liberados. A assinatura das ordens de serviços deve ocorrer em, no máximo, 15 dias. Para o prefeito de Rio Branco, as três obras juntas vão dar uma nova cara para a região com o novo mercado, inclusive com garagem.
Cronograma
“Estamos fazendo também uma praça, na frente do mercado, em frente ao Rio Acre, além do calçadão da Benjamim. A equipe da Seinfra está mantendo contato o tempo todo com o pessoal do Elias Mansour. Já está tudo certo! Serão realocados, e nós acreditamos que dentro de uns 15 dias a gente possa dar ordem de serviço para iniciar o mercado. A Benjamim Constant, também, é uma questão de realocação de alguns parceiros que nós temos ali. Da praça da orla do Rio, não tem realocação, então ali está mais tranquilo”, pontua o prefeito.
Recursos
Ao todo serão investidos pouco mais de R$ 35 milhões nas três obras, sendo que a reconstrução do Mercado Elias Mansour é a que tem o maior valor, foi orçada em R$ 28,7 milhões. R$ 20 milhões do senador Márcio Bittar (PL) e R$ 5 milhões da ex-deputada Mara Rocha, fruto de emendas parlamentares de 2022, e o restante será de recursos próprio da prefeitura. A revitalização do Calçadão da Benjamim Constant custará cerca de R$ 1,7 milhão, enquanto a construção da Orla da Cadeia Velha está com orçamento previsto em R$ 5,1 milhões.
Empregos
O chefe do executivo municipal ressaltou ainda que os investimentos e as três obras que serão iniciadas gerarão empregos de forma direta. “O nosso projeto sempre foi a questão da produção e de emprego. Então, tenho certeza absoluta que com essas novas obras, as três que a gente vai dar ordem de serviço, gerarão de 800 a mil empregos diretos.”
Acomodação
A prefeitura já tem os espaços onde os permissionários do Mercado Elias Mansour serão acomodados durante a reconstrução, são dois estacionamentos na rua Benjamim Constant, cedidos por empresários da região e uma parte do estacionamento do Arasuper, onde serão abrigados os comerciantes de frutas, verduras e legumes. O secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra), Cid Ferreira, ressaltou que todas as tratativas feitas com os permissionários do Elias Mansour estão acontecendo de forma tranquila e com dialogo.
Fim
Ministro do STF, Dias Toffoli negou seguimento a uma representação que pede a prisão de Alexandre de Moraes. Protocolada pela família do “patriota” Cleriston da Cunha, morto no presídio Papuda, a queixa-crime assinada pelo advogado Tiago Pavinatto atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a 31 anos de prisão.
Personagem
Conhecido como Clezão, Cleriston foi detido durante o 8 de Janeiro e morreu aos 46 anos na Papuda após passar mal, em novembro de 2023. A peça protocolada pela família do empresário destacava um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à soltura dois meses antes do óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde. A manifestação da PGR não chegou a ser apreciada por Moraes, relator da ação dos atos antidemocráticos.
Teor
A queixa-crime protocolada pela família de Clezão apontava “omissão dolosa” por parte de Alexandre de Moraes. Ao analisar a peça, Dias Toffoli afirmou: “O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo. Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston”.
Viés
Ao negar seguimento à petição contra Moraes, Toffoli disse ainda que a petição era “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade e despida de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas”. E classificou a representação como “panfletária”.