A Procuradora da Câmara Municipal de Rio Branco solicitou que a prefeitura encaminhe novas documentações para que seja apreciado e emitido parecer jurídico a respeito dos dois pedidos de empréstimos no valor total de R$ 340 milhões.
Legalidade
O Projeto de Lei Complementar que prevê a autorização para contratar as operações de crédito foi entregue pela prefeitura na quinta-feira (19). Ato contínuo, os vereadores pediram parecer jurídico para poder apreciar a proposta.
Pressa
O prefeito Tião Bocalom (PP) chegou a solicitar uma sessão extraordinária para a votação do projeto na sexta (20), mas, por falta de quórum, o presidente Raimundo Neném (PSB) disse que não foi possível fazer a convocação para a sessão. A sessão extra foi marcada para a próxima terça-feira (24), pela parte da tarde, após a sessão ordinária.
Ao dispor
Confrontada com as exigências do Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco, a prefeitura informou que toda a documentação que foi enviada para a Casa legislativa, que os documentos foram analisados pela Procuradoria-Geral do município e que, portanto, as informações necessárias para o Projeto de Lei já foram entregues ao poder mirim. Ressaltou, no entanto, que se o setor jurídico está solicitando mais detalhes, a assessoria especial jurídica da prefeitura vai levantar os dados e encaminhar ainda nesta segunda-feira (23).
Idas e vindas
O projeto é para autorização de contratação de empréstimo e que, diante disso, o poder executivo municipal entende que não quer dizer que será contratado o valor total de R$ 340 milhões. Apesar disso, a prefeitura enviou o projeto à Câmara solicitando a votação em caráter de “urgência urgentíssima”. Mas, ao apreciar esse pedido de votação em sessão extraordinária na sexta, a procuradoria do parlamento mirim não considerou a urgência.
Lacunas
Fato é que em um despacho, a procuradora-geral da Casa Legislativa, Evelyn Andrade Ferreira, informou também que, analisando o processo, ficou constatado que os documentos juntados “são insuficientes” para a emissão de parecer jurídico.
Especificações
“Não foram juntadas as propostas de operações de crédito, que demonstrariam, dentre outras coisas, taxa de juros, cronograma de amortização (parcelas), carência e valor total da operação. Essas informações são imprescindíveis para que esta Procuradoria afira a legalidade do projeto em face dos limites estabelecidos para endividamento e contratação de operações de crédito. Ademais, a proposta não discrimina o valor das operações de crédito que terão a garantia da União”, pontuou Evelyn no documento.
Discriminações
O Projeto de Lei Complementar que a prefeitura ora submete à Câmara Municipal, pede autorização para contratar empréstimos de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e/ou com o Banco do Brasil e outros R$ 40 milhões que devem ser viabilizados pela Caixa Econômica Federal.
Destinação
Segundo a prefeitura de Rio Branco, os recursos dos empréstimos devem ser utilizados, principalmente, para a pavimentação de ruas e obras de saneamento básico. Os pedidos não foram votados nessa quinta, porque os vereadores solicitaram parecer jurídico.
Trânsito
Dos R$ 300 milhões que devem ser contratados, R$ 150 milhões serão para o programa de pavimentação das ruas da capital, que somados a mais R$ 50 milhões em recursos próprios, deve garantir R$ 200 milhões para esta ação.
Outras demandas
Outros R$ 120 milhões devem ser usados para melhorias no sistema de água e esgoto da cidade e R$ 30 milhões para a ampliação do programa de monitoramento e vigilância, Rio Branco Mais Segura, que já está em operação na região central e agora será levado para os bairros.
Acomodação
No último sábado, 21, numa confraternização que reuniu garis e margaridas e o espectro político que contorna o grupo político do prefeito Tião Bocalom (PP), o senador Márcio Bittar (UB) surpreendeu ao fazer um convite público e inusitado ao prefeito: convidou o alcaide, caso Tião Bocalom seja expulso do Progressistas (PP), para filiar-se ao Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro.
Chancela
“Se isso acontecer, o PL está de portas, braços e de coração aberto para receber o prefeito Tião Bocalom,” declarou o senador Márcio Bittar, apoiando-se no fato do PL ser presidido no Acre por seu irmão adotivo, o ativista Edson Siqueira, conhecido no meio político como Edson Bittar.
Moldura
O convite de Bittar chama a atenção para a dinâmica política no Acre. Enquanto Bocalom enfrenta possíveis desdobramentos em sua filiação partidária junto ao PP, a mudança para o PL poderia significar uma nova fase na carreira política do prefeito e asseguraria legenda para adisputa da reeleição, vez que o PP de Rio Branco já fechou com a candidatura do secretário de governo Alisson Bestene.
Segundo turno
A eleição presidencial da Argentina será decidida no segundo turno, a ser realizado no dia 19 de novembro. Com 97,4% dos votos apurados até as 23h58 deste domingo (22/10), o candidato peronista Sergio Massa (Unión por la Patria) ficou em primeiro lugar, com 36,6% (9.525.223 votos). Ele vai disputar a cadeira presidencial com o ultraliberal de direita Javier Milei (Libertad Avanza), que aparece com 30% da preferência do eleitorado argentino (7.814.386 votos).
Páreo
Em terceiro lugar, a candidata centro-direitista Patricia Bullrich (Juntos por el Cambio) tem 23,8% (6.202.877 votos), e Juan Schiaretti (Hacemos por Nuestro País) está na quarta posição, com 6,8% dos votos (1.773.668). Para não ter segundo turno, um dos candidatos deveria alcançar mais de 45% dos votos válidos, ou mais de 40%, com uma diferença de 10 pontos percentuais do segundo colocado.
Abstenção
A eleição realizada neste domingo (22/10) registrou a maior abstenção em eleições presidenciais desde 1983, quando houve a redemocratização no país. Segundo informações da Direção Nacional Eleitoral, 74% do eleitorado apto a votar compareceu às urnas. Em 2019, 80% dos eleitores foram às urnas para escolher o presidente.
Presença
A votação foi encerrada às 18h. Quando faltava uma hora para o fim do pleito, cerca de 66% dos eleitores aptos a votar haviam comparecido às urnas. Apesar do baixo comparecimento, o número foi superior ao registrado nas primárias de agosto, quando a abstenção foi de 30%.
Cargos em disputa
Ontem, domingo, 22, os eleitores votaram para escolher presidente, deputados e senadores. O secretário-geral da Presidência, Julio Vitobello, informou que as eleições ocorreram em clima de tranquilidade e normalidade.