O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PP), em evento que contou, também, com a presença da vice-governadora Mailza Assis (PP), participou ontem, 29, da 26ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel) representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro foi realizado no auditório central da entidade, em Belém, no Pará com a presença do superintendente Paulo Rocha e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes.
Pauta
Em pauta o planejamento do ano de 2024 no que se refere ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), incentivos fiscais, entre outros pontos.
Mescla
A reunião ocorreu de forma híbrida, com participantes de forma presencial e online. A primeira reunião do Condel aconteceu em julho de 2023, onde foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024/2027.
Recursos
O prefeito parabenizou o Ministro da Integração, Waldez Góes, pela condução da reunião onde foram aprovados os valores que serão investidos no ano que vem. O Estado do Acre ficou com R$ 744 milhões de reais para serem feitos de investimentos em vários setores, entre eles para fortalecer a agricultura familiar.
Balanço
“Nossa agricultura familiar precisa ter o suporte necessário para apresentar um número maior de projetos. Eu estou muito feliz do resultado dessa reunião porque é o prefeito que sabe de todas as dores de seus munícipes. É de lá que devem partir as demandas para que o estado possa consolidar em nível de estado e Brasil”, destacou o prefeito.
Agenda
Liderando a comitiva acreana que participará da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que começa hoje, 30 de novembro e termina no dia 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes, o governador Gladson Cameli confirmou presença em agendas relevantes do maior evento global de discussões sobre a crise do clima.
Preservação
O primeiro compromisso do chefe do Poder Executivo será participar de uma mesa-redonda com os governadores do Consórcio Brasil Verde, do qual o Acre faz parte, com outros dez estados. Durante o painel, serão discutidas medidas de combate ao desmatamento e a conservação e restauração de paisagens e florestas como eixo estratégico de cumprimento da meta climática.
Desenvolvimento sustentável
Gladson Cameli também comparecerá à Assembleia-Geral de Coalizão, que terá como tema “Unindo líderes: ampliando ações multiníveis para fechar a lacuna da ambição”. O governador tratará ainda de assuntos relacionados à Amazônia, como a implementação de ações de desenvolvimento sustentável, integrado e competitivo, além do lançamento de um planejamento estratégico de transição econômica para a região.
Meio ambiente
“A COP28 é uma excelente oportunidade para debatermos os rumos do planeta e da humanidade. O Acre é exemplo mundial na preservação da natureza e vamos continuar trabalhando para aliar a proteção da floresta e o desenvolvimento do nosso povo. Tenho certeza que a nossa participação neste evento será exitosa e muito positiva para o nosso estado”, enfatizou o governante.
Ação de governo
Com 85% do território preservado, o Acre tem conseguido, nos últimos anos, importantes avanços na área ambiental. Em resposta firme contra os crimes florestais, o governo conseguiu reduzir em 71% a derrubada ilegal da vegetação nativa e 41% referente aos focos de calor. Os dados são de janeiro a novembro de 2023 e comparativos ao mesmo período do ano anterior.
Representação
Além do governador, representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), Secretaria de Planejamento (Seplan), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e Secretaria de Comunicação (Secom) acompanharão a conferência.
Mais do mesmo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer recompor o orçamento secreto, esquema de compra de votos criado no governo de Jair Bolsonaro e revelado pelo Estadão, distribuindo recursos por meio de outra rubrica em 2024: as emendas da Mesa Diretora da Casa, presidida por ele.
Ardil
A estratégia dribla decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o orçamento secreto inconstitucional, e dá uma nova cara ao mecanismo para capturar nacos do Orçamento e distribuir o dinheiro entre aliados sem critérios técnicos e transparência.
Barreira
A proposta, porém, não é apoiada por alguns integrantes da Mesa e líderes partidários, que não querem ficar nas mãos de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.
Atalho
Todos os anos, o Congresso aprova emendas por meio das comissões da Câmara e do Senado. Os parlamentares querem aumentar o volume desses recursos e impor o pagamento dessas emendas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano que vem, após o fim do orçamento secreto.
Brecha
A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lira e composta por 11 deputados, é uma das comissões da Casa e, portanto, pode apresentar emendas ao Orçamento. As indicações da Mesa devem, porém, se restringir a questões administrativas e legislativas do Congresso. No ano passado, o colegiado apresentou emendas para garantir recursos no Orçamento para o aumento de salário dos deputados.
Desvio
O que Arthur Lira quer em 2024 é aumentar o escopo e os valores das emendas da comissão da Mesa, ampliando as indicações para obras e envio de recursos a municípios em ano de eleições municipais. O parlamentar estará no último ano como presidente da Câmara e tenta emplacar um aliado na sucessão.
Combo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou a colegas que deseja unificar as sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet (foto) no colegiado. Inédito, o formato é visto com reservas por senadores da oposição, pelo potencial de reduzir a artilharia sobre o atual ministro da Justiça, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dino sofre mais resistência no Congresso em relação a Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República. Ainda assim, a tendência é que os dois sejam aprovados.
Fatiamento
Alcolumbre já confirmou as duas sabatinas para o mesmo dia, 13 de dezembro, mas ainda não revelou o formato da sessão de perguntas e respostas. O senador Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu ao presidente da CCJ que divida as sabatinas: faça uma no dia 12 e outra no dia 13 de dezembro. Ou, ainda, iniciar o dia 13 com Dino ou Gonet e só depois abrir a sabatina do segundo indicado.
Pacote
Mas a ideia predileta de Alcolumbre, aliado de primeira hora do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é deixar Dino e Gonet na mesma mesa, em uma sessão iniciada nas primeiras horas da manhã e sem hora para terminar. “Eu gosto de fazer coisas novas”, brincou Alcolumbre com alguns colegas. Os indicados precisam ser aprovados na CCJ e no plenário do Senado para ganharem a confirmação nos novos cargos.
Idas e vindas
A relação entre Alcolumbre o Palácio do Planalto tem sido instável ao longo do ano, mas se fortaleceu na semana passada após o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votar a favor da PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do STF. O texto, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara, é patrocinado por Alcolumbre como forma de pavimentar o apoio de bolsonaristas à sua candidatura à sucessão de Pacheco em 2025.