O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou ontem, quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial, a realização de concurso público. A iniciativa visa o preenchimento de 164 vagas em cargos de nível médio e superior na Secretaria de Estado da Fazenda.
Foco
As oportunidades contemplam os cargos estratégicos de Auditor da Receita Estadual, Contador, Especialista da Fazenda Estadual e Técnico da Fazenda Estadual. Com remunerações atrativas, os salários alcançam até R$ 20 mil para cargos de nível superior e ultrapassam os R$ 3 mil para os cargos de nível médio.
Postos
As etapas de avaliação incluem provas objetivas para todos os candidatos e prova discursiva, exclusivamente para o cargo de Auditor da Receita Estadual. As avaliações serão realizadas em diversas cidades do Estado do Acre, abrangendo Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
Suporte
O concurso busca fortalecer a equipe da Sefaz, com o objetivo de aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. A seleção busca profissionais qualificados que contribuam para o desenvolvimento econômico e fiscal do Estado. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas junto à Sefaz, que estará à disposição para esclarecimentos, por meio do telefone (68) 3212-7707 ou junto à Sead, das 8h às 12h ou das 14h às 17h através do endereço eletrônico
Fôlego
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram na terça-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que concede empréstimo de R$ 140 milhões à Prefeitura. O aporte será utilizado para investimentos em pavimentação de ruas nos bairros da capital. A matéria foi aprovada por 11 votos.
Saúde
Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que normatiza o piso da enfermagem no âmbito municipal. “São mais de 400 profissionais no município de Rio Branco. Esse piso é retroativo a maio deste ano”, explicou o vereador Samir Bestene.
Saideira
A propósito do parlamento mirim da capital, hoje será o último dia de sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Os edis devem aprovar o orçamento do município para o ano de 2024, na ordem de R$ 2,2 bilhões. Os vereadores também devem aprovar o projeto que recria a secretaria de esportes do município.
Chancela
Ontem, 13, o Senado Federal, na comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Casa, aprovou os nomes do Ministro da Justiça Flávio Dino para ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, indicados que foram pelo presidente Lula. Agora, segue o rito de nomeação para os postos. O próximo passo é a Casa encaminhar os nomes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para nomeação e a definição da cerimônia de posse.
Placar
Para que as indicações fossem chanceladas, eram necessários votos de ao menos 41 dos 81 senadores. Flávio Dino recebeu 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Gonet teve 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção.
Sabatina
Sobre o posicionamento dos parlamentares acreanos na votação, o senador Sérgio Petecão (PSD) votou a favor da aprovação do nome de Flávio Dino ao STF e os senadores Alan Rick (UB) e Márcio Bittar (UB) cerraram fileira contra a indicação. Alan Rick (União Brasil) participou na CCJ da sabatina de Flávio Dino, e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet.
Posição
“Estamos em campos políticos opostos. Sou um senador de direita e busco ser justo. E o homem não se separa de suas convicções, a não ser que se arrependa delas. Já me manifestei, nas minhas redes sociais, contrário ao Ministro Dino, reitero isso aqui”, declarou Rick no ato da votação.
Inquirições
Alan Rick também aproveitou o tempo para questionar o ministro sobre falas feitas pelo indicado em relação ao aborto, drogas, ativismo judicial, Marco Temporal, voto auditável e impresso e o mandato fixo dos ministros do Supremo.
Metralhadora
Ainda sobre o processo que resultou na escolha de Dino para o STF, O deputado cassado Deltan Dallagnol foi às redes sociais criticar os senadores que votaram pela aprovação do atual ministro da Justiça, incluindo seu amigo de longa data, o senador Sergio Moro (União Brasil).
Anonimato
Em um registro extraído das redes sociais pelo jornalista Wilton Junior, do Estadão, Moro aparece trocando mensagens com uma pessoa identificada como “Mestrão”, sugerindo que o senador teria votado a favor de Dino. Moro queria manter seu voto em sigilo como proteção contra retaliações futuras.
Prudência
“Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar”, diz Mestrão. Moro, então, responde: “Blz. Vou manter meu voto secreto, é um instrumento de proteção contra retaliação”.
Expectativa
Aprovada a indicação para o STF, o clima é que a posse de Dino ocorra somente em fevereiro, quando a Corte volta do recesso e inicia o Ano Judiciário de 2024. Fontes ligadas ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltam que a vontade de Barroso é que a nomeação seja feita com calma, aguardando esse tempo. No entanto, uma negociação ou um pedido do novo ministro para acelerar o processo não deve deixar de ser considerado.
Agenda
Se o STF optar em correr com a posse, teria que organizar todo o trâmite até o dia 20, quando o Judiciário entra de recesso. O que torna pouco provável a segunda possibilidade. A PGR segue a mesma linha e só deve ter Gonet no comando em 2024.
Histórico
Em 27 de novembro, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi indicado por Lula para ocupar vaga de ministro no STF. O posto está vago desde a saída da ministra Rosa Weber, aposentada da Corte no fim de setembro. O mandatário também selecionou o subprocurador Paulo Gonet para assumir o cargo de procurador-geral da República, ocupado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, como interina, após o fim do mandato de Augusto Aras.