O governo do Acre autorizou a antecipação do pagamento do adicional de férias e de 50% da gratificação natalina aos servidores públicos diretamente afetados pelas enchentes dos rios e igarapés. O decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado.
Público
A medida contempla trabalhadores em atividade, aposentados e militares dos órgãos diretos e indiretos do Poder Executivo estadual residentes nos 19 municípios acreanos que se encontram em situação de emergência por causa das inundações.
Opção
De acordo com o texto, os adiantamentos dos benefícios são facultativos, cabendo ao servidor interessado fazer a solicitação, assim como providenciar a documentação necessária para receber a vantagem financeira.
Procedimentos
Os requerimentos devem ser protocolados no setor de recursos humanos ou núcleo de humanização do órgão de origem e, ainda, na Central de Atendimento ao Servidor Público na OCA.
Excessão
Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, nomeados a partir de 1º de janeiro de 2024, trabalhadores contratados temporariamente por excepcional interesse público, pensionistas e funcionários que já tenham recebido o adicional de férias e 50% da gratificação natalina este ano não têm direito ao benefício.
Urgência
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) nesta terça-feira (5), ontem, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), teceu considerações sobre a urgência de convocar o pessoal do cadastro de reserva do concurso dos bombeiros, bem como o do Idaf, face a crescente demanda para prestação dos serviços profissionais àqueles órgãos.
Números
A cheia do rio Acre deste ano já é registrada como a segunda maior da história, impactando 19 municípios, 23 comunidades indígenas e desabrigando mais de 26 mil pessoas.
Excepcionalidade
Em seu discurso, Edvaldo Magalhães constatou o momento atípico que vivenciamos. “O que estamos vivendo no Acre é motivo mais do que suficiente para a convocação deles”, afirmou o deputado.
Auxílio emergencial
Ainda durante a sessão, o parlamentar alinhou-se à proposta apresentada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que estabelece um auxilio emergencial àqueles afetados pelas enchentes e destacou a urgência de o governador adotar a medida para enfrentar a crise. Edvaldo Magalhães ressaltou a importância da participação do parlamento nesse debate, propondo uma abordagem conjunta para buscar soluções efetivas.
Exemplos
Brasileia e Jordão foram mencionados pelo deputado como os municípios mais atingidos, descrevendo a situação como “chocante e inédita”. Ele também informou sobre a presença da força-tarefa do governo federal no Estado, composta por ministros de diversos Ministérios, que estiveram presentes para avaliar a extensão do problema.
Interação
Edvaldo Magalhães elogiou a evolução na técnica de relacionamento institucional com demandas desse tipo, mas alertou que a resposta rápida não pode se encerrar com a diminuição das águas. Ele apelou para que o Acre supere preconceitos e ouça mais a Ministra Marina Silva, que defende a declaração de um estado permanente de emergência climática. Tal medida reconheceria a constância de eventos extremos, demandando uma compreensão entre os poderes para atrair investimentos permanentes na resolução desses desafios climáticos.
Bom senso
“Já é a segunda vez que a ministra defende uma proposta, que se o governo tivesse um pouco de humildade abraçaria. Isso significa reconhecer que ou teremos muita água, ou muita seca, esse estado permanente de emergência defende investimentos pesados sem cessar. É preciso uma compreensão entre os poderes para que enveredemos um caminho que atraia investimentos constantes para a resolução desses problemas”, concluiu o parlamentar.
Dor de cabeça
Pesquisa Quaest realizada já no março, divulgada nesta quarta-feira,6/3, mostra que o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51% dos brasileiros e desaprovado por 46%. Outros 3% não souberam responder ou não responderam.
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Encomendado pela Genial Investimentos, o levantamento ouviu 2 mil pessoas (brasileiros de 16 anos ou mais), entre 25 a 27 de fevereiro, em 120 municípios. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais.
Recuo
Em relação à última pesquisa, feita em dezembro de 2023, a aprovação recuou três pontos percentuais. À época, 54% aprovavam o trabalho de Lula e 43% desaprovavam. Entre todas as avaliações, a pior veio dos entrevistados evangélicos, onde 62% reprovam a atuação do presidente. Por outro lado, 35% aprovam. Ao serem questionados sobre as declarações em que Lula comparou a guerra no Oriente Médio ao Holocausto, 60% dos entrevistados consideram a analogia “exagerada”. Destes, 69% são evangélicos.
Economia
Outro fator que influenciou no aumento da avaliação negativa foi a economia. Entre os que votaram em branco, nulo ou não compareceram às urnas, 38% enxergam piora na situação econômica — com alta de 6 pontos percentuais sobre a pesquisa anterior. Segundo a pesquisa, a alta no preço dos alimentos, indicada por 73% dos entrevistados, é a principal explicação para esse desempenho da economia nacional.
Retrato
Todas as regiões apresentaram um recuo, seja maior ou menor. A maior diferença ocorre no Sul, onde a desaprovação é de 57%, contra 40% de aprovação. Confira como fica a avaliação de Lula nas demais: Nordeste: 68% aprovam | 31% reprovam; Sudeste: 44% aprovam | 52% reprovam; Centro-Oeste/Norte: 50% aprovam | 47% reprovam; No recorte de gênero, há uma queda de 4 pontos percentuais na aprovação entre mulheres: passando de 55% para 51%. Por outro lado, 45% das entrevistadas reprovam. Já 51% dos homens aprovam o trabalho de Lula, contra 47% que desaprovam.
Balanço
A avaliação geral do governo Lula ficou: 35% consideram positivo, 28% regular, 34% negativo e outros 3% não souberam responder ou não responderam. Para os entrevistados, o governo Lula está: 36% nem melhor, nem pior; 35% pior do que esperava; 27% melhor do que esperava 2% não souberam responder ou não responderam. Na comparação com o governo anterior, ou seja de Jair Bolsonaro (PL), 47% consideram que o governo Lula está melhor, contra 38% que pensam o contrário. Já entre os que não votaram em nenhum dos dois candidatos no segundo turno, 49% desaprovam o presidente, contra 45% que o aprovam.