O senador Alan Rick (UB) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 2.294/24, em tramitação no Senado Federal, que cria a chamada “OAB da Medicina”, exame que vem em substituição ao Revalida para médicos formados no exterior. As propostas apresentados por Rick evitam que médicos brasileiros formados no exterior sejam submetidos a uma dupla avaliação para poderem atuar no Brasil. As emendas foram acatadas pelo relator do projeto de Lei, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Pano de fundo
No mérito, as emendas apresentadas por Alan Rick inserem no artigo 3º do Projeto de Lei que “a aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina equivale, para todos os fins cabíveis, à aprovação nas duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)”.
Contingente
Para o parlamentar, a aplicação do Exame Nacional, uma cópia do exame da OAB, aos quais os advogados são submetidos para atuarem no mercado, é uma alternativa importante para a realidade atual do Brasil, vez que o número de universidades em solo pátrio cresce a cada ano. Para idéia, dados do governo federal mostram que, em 2020, o país já contava com 357 escolas médicas que, juntas, ofereciam 37.823 vagas de graduação.
Excludente
“Este exame vai assegurar que os profissionais formados dentro ou fora do Brasil, com a competência necessária, exerçam a medicina com segurança e qualidade”, ressaltou Alan Rick, que julgou estarrecedores os números que mostram a baixíssima aprovação dos médicos brasileiros submetidos ao exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Barreira
Os dados apresentados na Comissão de Educação, Cultura e Esporte pelo senador Marcos Pontes, autor do PL 2.294/24, mostram que, tomando-se como exemplo o exame patrocinado pela CRM de São Paulo, em 2012, entre os 2411 participantes, 54,5% foram reprovados; em 2013, 59,2% dos 2843 recém-formados em medicina foram reprovados; e na décima edição do exame, realizado em 2014, 2891 recém-formados foram avaliados no estado de São Paulo e mais da metade, 55% não passou no exame do CREMESP.
Fora da curva
Alan Rick deixou claro que concorda com a criação do Exame, mas considera “injusta” a cobrança tanto do Exame Nacional de Proficiência em Medicina quanto do Revalida para médicos brasileiros formados fora do país.
Avaliação duplicada
No dizer de Alan Rick, “a aprovação no Exame Nacional já demonstra a competência do profissional, tornando dispensável submetê-lo a mais um exame de revalidação para que possa exercer a atividade. Esta exigência adicional apenas acrescentaria uma carga financeira e administrativa sem benefícios claros, criando obstáculos desnecessários para os médicos que buscam contribuir com o sistema de saúde brasileiro”, disse o parlamentar.
Olhar diferenciado
O senador Alan Rick frisou ainda sobre a importância da presença dos médicos país afora, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. “Eu moro no Acre e, constantemente, tenho conhecido a realidade de outros estados da Amazônia e é nítida a diferença entre a oferta de médicos nas capitais e no interior. Eu visitei os 22 municípios do Acre para conhecer a realidade de cada hospital do nosso estado e, hoje todos os hospitais estão sendo reformados, ampliados e equipados têm recursos nossos, porque foi um dever cumprido. Agora, o grande problema do Brasil é garantir a atenção médica nos municípios mais afastados”, finalizou.
Adiamento e disposições
Ontem, terça-feira, 10, prestes a ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a apreciação do aludido projeto (PL (PL 2.294/2024) foi adiada vez que a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu vistas da matéria. Vale ressaltar que o texto do PL garante ainda que ficarão dispensados da realização do Exame Nacional de Proficiência em Medicina: os médicos com inscrição em Conselho Regional de Medicina homologada em data anterior à de entrada em vigor da Lei e os estudantes que ingressarem em curso de graduação em Medicina, no Brasil, em data anterior à de entrada em vigor da Lei.
Protagonismo
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou no final da tarde de ontem, terça-feira, 10, o que o economista Rennan Biths será o novo secretário de Saúde de Rio Branco. “Com muita alegria anuncio o mais novo secretário de saúde, Rennan Biths, a qual tenho certeza que fará um grande trabalho. Seja bem-vindo à nossa equipe. Deus o abençoe neste novo desafio”, escreveu o prefeito em sua rede social.
Sintonia
Rennan adentra a administração municipal com a chancela do União Brasil e foi a indicação do partido para assumir o cargo. Biths é reconhecido por sua proximidade com a gestão do prefeito reeleito Tião Bocalom. Anteriormente, ele ocupava o cargo de chefe de gabinete da vice-governadora Mailza Gomes (PP).
Caindo na real
Integrantes da cúpula das Forças Armadas avaliam que ainda há chance de o general Mario Fernandes tentar negociar uma delação premiada com a Justiça. A defesa do militar nega tratativas, mas membros da caserna acreditam que, quando Fernandes se der conta de que está “abandonado” e “sozinho”, a possibilidade de optar por esse caminho é grande.
Protagonismo
Fernandes é o único general do Exército que está preso preventivamente no âmbito do inquérito e é apontado pela Polícia Federal como um dos idealizadores de um plano de golpe que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”. Ele foi o número dois da Secretaria-Geral da Presidência de Jair Bolsonaro. Para membros da cúpula militar, a atuação do general é indefensável, o que fará com que ele sinta cada vez mais seu isolamento.
Palpos de aranha
Membros das Forças Armadas avaliam que o caso de Fernandes é um dos mais graves, com provas contundentes sobre o plano de golpe. Para eles, é certo que ninguém da caserna fará gestos para auxiliar o general.
Coadjuvante
No meio militar, porém, existe a leitura de que alguns integrantes das Forças conseguirão apresentar argumentos para se defender. É essa a avaliação feita, por exemplo, sobre o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno. Ele usará a tese de defesa de que estaria escanteado do governo desde a entrada do centrão como protagonista no governo de Bolsonaro. Para a PF, no entanto, Heleno é peça central no plano do golpe. Sobre Mario Ferandes, os integrantes das Forças veem a delação premiada como um dos poucos caminhos que ele tem a trilhar.
Termômetro
O Instituto de Pesquisa Quaest divulgou uma pesquisa nesta quarta-feira. 11, sobre a aprovação do governo do presidente Lula (PT). Dentro da margem de erro, houve oscilação para cima da aprovação e aumento da reprovação. Agora, 52% dos brasileiros aprovam o governo, enquanto 47% desaprovam. Em comparação com outubro, a aprovação oscilou um ponto para cima, enquanto a reprovação subiu dois pontos. O levantamento foi realizado entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de um ponto percentual.
Regionalidade
O Nordeste continua sendo a região de maior aprovação ao presidente, com 67%, enquanto a desaprovação atinge 53% no Sudeste. Por faixa de renda, 63% dos entrevistados que ganham até dois salários mínimos aprovam Lula, mas entre aqueles com renda superior a cinco salários mínimos, a reprovação chega a 59%.
Segmentos
No recorte por gênero, 54% das mulheres aprovam a gestão (contra 44% de reprovação), enquanto entre os homens a aprovação é de 49%, com 50% de reprovação. Em relação à religião, Lula tem maior apoio entre católicos, com 56% de aprovação, mas enfrenta reprovação de igual magnitude entre evangélicos (56%).
Focos
No recorte geral, 33% dos entrevistados avaliam o governo como positivo, 34% como regular e 31% como negativo. Quanto aos principais problemas apontados pelos brasileiros do país, 21% entendem que a economia é o principal problema, 20% a violência e 18% as questões sociais.