A pauta que é fustigada pela oposição no cenário político nacional para azucrinar o governo Lula (PT) é a visita que Luciane Barbosa Farias fez ao gabinete do Ministério da Justiça e se tornou polêmica após a descoberta de quem é o marido dela. A referida senhora é mulher de ‘Tio Patinhas’, bandido líder do Comando Vermelho. Ela participou de duas reuniões com a equipe da pasta e compartilhou fotos e vídeos em Brasília e já foi no Conselho Nacional de Justiça e até na Câmara dos Deputados.
Atuação
Luciane é presidente do Instituto Liberdade do Amazonas, entidade que presta assistência às famílias de pessoas no sistema prisional. Luciane afirmou em nota que ‘luta por garantir dignidade e direitos ao esposo e outros internos no sistema carcerário’.
Recomendação
O governo federal sustenta que não sabia da atuação de Luciene, tampouco de sua ligação familiar, vez que ela foi indicada por órgão da administração amazonense para participar de evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em Brasília, que por sua vez foi recomendado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Torturado Amazonas.
Água na fervura
Aproveitando a algazarra, o deputado acreano Coronel Ulysses (UB) apresentou requerimento que pede a criação de uma CPI para investigar “supostas reuniões realizadas por integrantes do Mistério da Justiça e Segurança Pública com membros de organizações narco criminosas”.
Escopo
Segundo Ulysses, o objetivo da CPI é investigar as agendas do governo federal em que Luciane esteve presentes e examinar “como se dá a atuação de supostas organizações não governamentais que atendem aos interesses das organizações narcocriminosas”.
Voluntariado
Junto a burocracia, Luciane Barbosa se apresenta como presidente da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), que diz, em seu site, atuar em favor dos direitos humanos de presos. Para a Polícia Civil do Amazonas, contudo, a entidade é financiada pelo Comando Vermelho e atuaria em favor dos interesses dos faccionados.
Regra
Para a CPI ser instaurada na Câmara, é preciso que o requerimento receba a adesão de 171 dos 513 deputados. 13 dos 37 parlamentares que já assinaram o requerimento fazem parte de partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas individualmente atuam na oposição, sendo 7 do União Brasil, 2 do PP e do MDB e 1 do PSD e Republicanos.
Sinecura
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis estaduais que garantem o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores de 6 estados brasileiros, incluindo o Acre. Dos 10 ministros, 6 já declararam votos para o fim do benefício. O julgamento deve ocorrer até a próxima segunda-feira, 20 de novembro. A informação foi divulgada pela revista Crusoé.
Entendimento
A princípio, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, havia determinado a suspensão da pensão em 6 estados: Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia. Porém, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes apresentaram linhas divergentes e obtiveram maioria.
Interpretação
Na questão levantada por Toffoli e Mendes, o conjunto dos magistrados entendeeu que a pensão deve ser suspensa, porém, ex-governadores e familiares não devem devolver os valores já recebidos, como estipulava a ação movida em 2020 pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Contemplados
A pensão é paga para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães. Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda, Mary Dalva, de Edgar Pereira e Maria Lúcia Melo de Araújo, viúva de José Augusto de Araújo, além de Fátima Almeida, viúva do governador Edmundo Pinto.
Guerra em família
No mais grave episódio da disputa política na família Ferreira Gomes protagonizada pelo ex-ministro Ciro Gomes e o seu irmão e senador, Cid Gomes (PDT-CE), 43 prefeitos cearenses anunciaram a desfiliação do PDT. O grupo se soma a 18 parlamentares, outros dez chefes de Executivos municipais e dois filiados sem mandato que já haviam deixado a sigla, contabilizando 73 baixas desde o início da crise.
Revoada
A desfiliação em massa, definida durante evento com 46 prefeitos na terça-feira última, 14, em Fortaleza, reabriu a guerra de narrativas e os ataques entre os dois grupos que se antagonizam e são capitaneados por Ciro e Cid. A mais recente debandada se deu entre aliados do parlamentar. Um dos prefeitos que desembarcará do PDT é Ivo Gomes, irmão de Cid e Ciro que comanda a cidade de de Sobral. Também está de saída a irmã deles e deputada estadual, Lia Gomes.
Divergência
O grupo contesta a posição do PDT nacional, chefiado pelo deputado federal André Figueiredo, aliado de Ciro. A crise escalonou nas últimas semanas, após uma reunião que terminou em briga e troca de ofensas entre os irmãos Gomes. A ideia à época era pôr fim a uma desavença envolvendo o diretório estadual da sigla no Ceará, alvo de disputa judicial entre os irmãos.
Perseguição
Cid chama de perseguição os desentendimentos com o diretório nacional. Na semana passada, o senador conseguiu uma vitória na Justiça, e o comando do PDT cearense voltou para o seu grupo. Em resposta, o presidente do PDT, ligado a Ciro, afirmou que formalizaria um processo de expulsão do senador. A resposta política veio esta semana, com a debandada dos prefeitos. A ameaça de Figueiredo de expulsar Cid do partido, segundo interlocutores, irritou Carlos Lupi, que se licenciou da presidência da sigla para assumir o Ministério da Previdência.
Alerta
O cenário preocupa a cúpula do PDT, de olho nas eleições municipais do ano que vem. Os resultados recentes mostram que o partido está minguando. Em 2020, a sigla elegeu 314 prefeitos (ante 331 em 2016), 65 deles no Ceará, incluindo o da capital, Fortaleza, José Sarto. Perder mais da metade desse legado complica as composições de chapa e reduz os palanques do partido.
Empecilhos
Cid afirma que sem as alianças com legendas, como o PT, o PDT terá dificuldade para formar chapas e ter tempo de TV na propaganda partidária: “Há por parte da Nacional um desrespeito com a maioria do partido aqui. No Ceará, o PDT é o maior partido com representação. Só queremos retomar uma aliança histórica com PT e outros partidos. Tem uma fração minoritária que quer um caminho diferente, o de isolamento, repetindo o equívoco de 2022”, reflete o senador.
Basta
Segundo o senador, compartilham da opinião cinco deputados federais, 13 dos estaduais e mais de 40 prefeitos: “Poderíamos continuar brigando, mas chega uma hora que as pessoas compreendem que não são bem-vindas”, constata.
Perfil
Do outro lado, o presidente do PDT, o deputado federal André Figueiredo (CE), minimiza possíveis prejuízos para o desempenho do partido e lembra que nenhum dos prefeitos chegou a pedir oficialmente a desfiliação até esse momento: “Infelizmente, o senador Cid, uma pessoa extremamente qualificada junto com o seu grupo, não consegue conviver com divergências dentro do mesmo partido e tem que impor as suas vontades”, salienta.
Sopesando
Essa ala do partido, contrária a Cid, contesta a forma como a reunião que levou a debandada de prefeitos foi conduzida. Para eles, houve constrangimentos aos prefeitos. “Não tem divisão no PDT do resto do país. Nós temos que conviver, lamentavelmente, com essa postura que é, digamos assim, peculiar aos partidos que o senador Cid, com seu respeitável grupo, participa”, diz Figueiredo.