Diz o ditado popular que quando a esperteza é demais, vira bicho e como o dono. Pois foi o que aconteceu com os estrategistas do governo - com a aquiescência do governador, é claro, posto que ele é o comandante maior - quando resolveram colocar sob o colo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apreciação sobre a legalidade do governo estadual conceder reposição salarial para cumprir o piso de remuneração dos servidores públicos da educação.
Legalidade
Ontem,10/03, após ter sido provocado pelo Governo do Estado, consultando sobre a moldura imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com custeio de pessoal, o TCE aprovou, por unanimidade, o voto da Conselheira e relatora da consulta Naluh Gouveia onde resta entendido que o reajuste estabelecendo o novo piso salarial dos servidores da Educação, numa porcentagem de 33%, como sacramentou o presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do ano, é legal e não fere o arcabouço jurídico.
Uma coisa e outra coisa
Em síntese, o reajuste salarial decretado pelo governo federal pode ser praticado, sim, pelo executivo estadual sem ferir a legalidade, mesmo ultrapassando-se os limites impostos pela LRF, posto que o piso salarial do servidor público é uma garantia constitucional, fazendo parte das chamadas ‘cláusulas pétreas” - dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) -, não podendo, por óbvio, ser regulada por uma lei ordinária - norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo em sua atividade comum e típica, votada mediante processo ordinário e sujeita à sanção ou ao veto presidencial, como é o caso da LRF.
Entre a cruz e a espada
Bem, diante da legalidade da concessão do reajuste chancelada pelo TCE na data de ontem, no entendimento dos servidores fica vigorando a certeza que o governo do estado não cumpre a promessa de corrigir os salários da classe se assim não o quiser. E se Gladson conceder o reajuste aos servidores da educação, cumprindo a determinação de Bolsonaro, quais as consequências? O resultado é que teremos servidores públicos dentro do estado exercendo a mesma função, mas em classes salariais diferentes, posto que a capacidade financeira/econômica do tesouro estadual não possuí fôlego para conceder o mesmo incremento ao conjunto dos barnabés.
Simples assim
Nesse imbróglio, o governo começou errado quando terceirizou a responsabilidade de confiar a capacidade de pagamento do seu caixa ao TCE, inobservados programas de governo e prioridades da administração e agora colhe o abacaxi. O TCE tem como função precípua a fiscalização da correta aplicação dos recursos estaduais e o executivo definir as diretrizes para o gasto desses recursos. A lógica foi invertida!
Elementar Watson
Quem dita as políticas administrativas e financeiras é o executivo. É esse ente que tem que definir – respeitando a legislação – como o dinheiro público deve ser investido, elencando prioridades e pautando programas. De forma grosseira, a coisa funciona como as escolhas feitas por um chefe de família ao definir quanto de sua receita será poupada para reformar a casa ou comprar um veículo e o quanto será guardado para as férias de final de ano com a criançada no balneário. No presente caso, o que se viu foi o governo terceirizar seu poder de decisão ao TCE. Taí o abacaxi que o governo agora tem que descascar!
Lipoaspiração
O União Brasil, do tamanho que foi criado, deve durar pouco. Pouco mais de um mês. A estimativa de parlamentares dessa legenda – fusão do Democratas com o PSL – é que, dos 75 parlamentares, dois terços deles – cerca de 50 – devem migrar para outros lados.
Sombra
Os egressos do PSL devem ir na sua grande maioria para o PL. Acreditam que o partido de Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro deve atingir 70 deputados, ultrapassar os 53 do PT e se tornar a maior bancada da Câmara.
Migrantes
No Democratas, já tem parlamentar que se filiou ao Republicanos, caso de Luis Miranda (DF).
Esse número será conhecido no início de abril, quando estará encerrada, ou fechada, a janela partidária, período em que os políticos podem mudar de legenda sem sofrerem qualquer punição.
Confusão
Líder dos caminhoneiros, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, anunciou nesta quinta-feira (10/3) paralisações do setor em pelo menos quatro estados contra o aumento de até 24,9% imposto pela Petrobras ao preço de gasolina, diesel e gás. Dedeco citou paralisações em São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pará, começando nesta quinta-feira (10/3) e nesta sexta-feira (11/3).
Cordão
Segundo Dedeco, protestarão com paralisações o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), em São Bernardo do Campo (SP) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Veículos Automotores (Sintravam), em São José dos Pinhais (PR).
Portfólio
O caminheiro que conduziu a greve de caminhoneiros em 2018 disse ainda que caminhoneiros de Sinop (MT) prometeram parar caminhões na BR-163 na cidade, além de Rondonópolis (MT) e Novo Progresso (PA). A rodovia federal corta o país do Rio Grande do Sul ao Pará. Em um comunicado, caminhoneiros afirmam que não impedirão a passagem de ônibus, ambulâncias, alimentos perecíveis ou automóveis.
Marionetes
“Bolsonaro trata os caminhoneiros como otários e vai encarar uma greve sem precedentes. Agora Bolsonaro vem com conversa pedindo para o Congresso aprovar subsídio para o diesel? Isso vai sair da segurança, da saúde, da educação. Bolsonaro tem de peitar os investidores da Petrobras e olhar para o povo brasileiro. Esse aumento absurdo vai refletir nas prateleiras, a população também vai sofrer”, afirmou Dedeco.
Limites
Finalizando, Badeco sentencia: “Passou de todos os limites. Bolsonaro não cumpre a promessa de acabar com o preço de paridade da Petrobras. Se Bolsonaro não tem coragem para resolver o problema, nós temos coragem para parar”.
Palpos de aranha
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (11) uma operação contra deputados federais do PL, partido presididido por Valdemar Costa Neto e que abriga Jair Bolsonaro (PL).
Os alvos da operação são os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresas. O STF indeferiu pedido de buscas no gabinete dos deputados na Câmara. A suspeita é de que os parlamentares façam parte de um esquema de desvios de emendas.
Fio do novelo
A investigação de agora teve origem em uma outra iniciada no Maranhão em 2020, chamada de Descalabro, quando a PF concluiu, em dezembro, que Josimar Maranhãozinho está por trás de um suposto esquema para desviar dinheiro de emendas destinadas a municípios do Maranhão. Ele foi filmado em seu escritório em São Luís manuseando uma grande quantidade de maços de dinheiro.