O site Notícias da Hora (https://www.noticiasdahora.com.br) dá conta que em decisão proferida ontem, quinta-feira (29), o Juízo da 1ª Zona Eleitoral determinou que o Diretório Regional do MDB/AC tinha 24h (vinte e quatro horas) para repor os valores devidos aos candidatos negros.
Inobservância
A determinação decorre de um Mandado de Segurança impetrado por Raphael Bastos, candidato a deputado federal pelo próprio MDB. Na ação, o candidato afirma que fora prejudicado pela forma com que o presidente do Diretório Regional do partido, deputado Federal Flaviano Melo, repartiu os valores do Fundo Eleitoral destinados ao financiamento das candidaturas masculinas a deputado federal.
Sentença
Segundo Raphael Bastos, a repartição dos valores não observou as normas vigentes para a destinação proporcional dos recursos aos candidatos negros (pretos/pardos). Ao analisar a ação, o juiz Gilberto Matos de Araújo decidiu que “existe um déficit de R$ 813.150,00, representando flagrante ilegalidade, pois encontra-se em descompasso com a Resolução TSE nº 23.605/2019, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.664/2021, nascida em razão do julgamento da Consulta nº 0600306-47.2019.6.00.0000, que pretendeu reverter o quadro de exclusão verificado na realidade social”.
Ao arrepio da lei
E seguiu: o magistrado “Além disso, é importante lembrar que o FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, não sendo admissível que seus gestores se afastem dos postulados que definem quem e em que medida, devem ser seus destinatários”.
Agravante
O magistrado também reconheceu que o custeamento de todas as despesas do partido com recursos que deveriam ser destinados ao financiamento da campanha de candidatos negros também representa ilegalidade. Sobre esse vetor, disse o juiz que “tal questão é relevante e corrobora a tese da ilegalidade. Veja que o uso de valores das cotas para outros fins, que costumeiramente são pagos por recursos do Fundo Partidário, e não do FEFC, é injustificável. A obrigação dos gestores do FEFC é fazer chegar aos destinatários (candidatos negros ao cargo de deputado federal pelo Acre) os valores a que fazem jus para pagaram pelos custos de suas campanhas”.
Rito
No final da decisão, o magistrado deferiu, parcialmente, pedido liminar e determinou “que o impetrado corrija, no prazo de 24h corridas, a distribuição de recursos provenientes do FEFC, mediante distribuição para o conjunto de candidatos negros (pretos e pardos) que concorrem ao cargo de Deputado Federal o valor de R$ R$ 813.150,00 (oitocentos e treze mil cento e cinquenta reais)”. O presidente do Diretório Regional do MDB/AC será intimado da decisão e tem 10 dias, para prestar informações
Mapa eleitoral
Às vésperas da eleição, pesquisas de intenção de voto apontam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em 14 estados - (hachurados de vermelho -, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) – hachurados em azul - está na frente em oito. Há situação de empate técnico em cinco unidades da Federação - hachurados em cinza.
Nota explicativa
Vale ressaltar que se configura empate técnico não apenas quando os dois candidatos possuem o mesmo percentual de votos, mas também quando os índices oscilam dentro da margem de erro e levam ambos a um patamar em comum. Um exemplo é o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral, em que o petista pontuou 42% dos votos válidos contra 37% do presidente, segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (29/9). O cenário aponta que os adversários estão tecnicamente empatados, uma vez que, com a margem de erro de três pontos percentuais, Lula pode oscilar entre 39% e 45%. Enquanto isso, Bolsonaro vai de 34% a 40%.
Critérios
Para o levantamento, o site Metrópoles considerou as mais recentes consultas realizadas pelos institutos Ipec e Datafolha e registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 29 de setembro. Em todos os casos, os números se referem às respostas a perguntas estimuladas — quando é apresentada ao eleitor uma lista de nomes.
Quadro estável
O cenário se mantém igual ao de uma semana atrás, quando faltavam 10 dias para as eleições, o que demonstra uma estabilidade nos dias que antecedem o pleito. Enquanto Lula e o PT mantêm hegemonia nos estados do Nordeste, Bolsonaro lidera em duas das três unidades da Federação da Região Sul.
Repeteco
A exceção é o Rio Grande do Sul, onde há empate técnico. O panorama atual nesses lugares é semelhante ao de 2018, quando Fernando Haddad venceu no Nordeste, e o então deputado federal e agora presidente levou a melhor em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Reverso
A principal diferença é Minas Gerais. Nas últimas eleições, Bolsonaro conquistou a maioria de votos no estado. Agora, é Lula quem lidera isolado no segundo maior colégio eleitoral do país.
Dados técnicos
Como foram consideradas as sondagens recentes, e não um agregador de pesquisas, pode haver distorções. Agregadores se atentam à média de todos os levantamentos sobre a distribuição das intenções de voto em cada estado, o que contorna variações nos resultados regionais motivadas por diferentes margens de erro. Além disso, cabe pontuar que cada instituto possui sua metodologia (presencial ou por telefone), o que também pode gerar alguns resultados diferentes. Os levantamentos analisados são aqueles cujos resultados foram publicados até a noite de quinta-feira (29/9).
Acelerando
Com uma potencial vitória no horizonte já no próximo domingo (2), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) vão dedicar os dois dias até a eleição a tracionar candidatos nos Estados. Lula desembarca na Bahia e no Ceará com o objetivo de acelerar a arrancada dos petistas Jerônimo Rodrigues (BA) e Elmano de Freitas (CE). Ambos subiram nas últimas pesquisas de intenção de voto e, segundo avaliação interna da campanha do PT, têm chance de liderar o placar caso os políticos reforcem a vinculação com o presidenciável. Já Alckmin tem dito que considera a sua segunda prioridade nesta eleição eleger Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo.
Distância
Embora Lula lidere as pesquisas no Ceará, sua presença é também uma saia-justa para aliados vinculados a Ciro Gomes (PDT). A governadora Izolda Cela, que deixou o PDT após ser preterida como candidata, terá compromissos durante a passagem de Lula. Cid e Ivo Gomes, embora afinados com Camilo Santana (PT), não devem se aproximar do petista. Já em um eventual 2.º turno, a conversa muda, dizem aliados, e é possível chamá-los ao palanque do PT.
Alívio
A pesquisa Datafolha que apontou chance de Lula levar no 1.º turno foi menos ruim do que imaginavam aliados de Jair Bolsonaro (PL). A leitura é a de que pelo menos indica chance de a disputa ser levada ao 2.º turno, uma vez que Lula apareceu com 50% dos votos válidos. A avaliação pregressa era a de que o número seria “mais matador”.