No sábado, 03, pelo período noturno, fiscais da Prefeitura de Rio Branco lacraram o Bar Recanto, estabelecimento que foca no atendimento ao público LGBTQIA+, localizado na Avenida Dias Martins, nº 1061, no bairro Jardim Primavera. O proprietário do estabelecimento, Senhor Gabriel Santos, que na ocasião estava na cidade de João Pessoa, tratando da abertura de uma filial do estabelecimento naquela localidade, veio às redes sociais alegar ação ilegal por parte do poder municipal.
Esclarecimentos
A propósito da ação, a Prefeitura de Rio Branco esclarece os fatos ocorridos, começando por informar que o estabelecimento foi notificado em três oportunidades acerca do funcionamento ilegal a luz das normas do município, diferente das alegações apresentadas pelo proprietário que fez divulgar ação extemporânea da municipalidade.
Fatos
Aduz o poder municipal que a medida extrema foi adota a partir de um Boletim de Ocorrência Ambiental registrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), referente a poluição sonora produzida pelo estabelecimento a partir da atividade de som ao vivo sem a devida autorização ambiental, prática que importuna e torna insuportável a habitação nas circunvizinhanças, dado o alto volume da algazarra. É licito recordar, e aqui vai a opinião da coluna, que a vida em sociedade requer cumprimento de regras e respeito aos diretos para a boa convivência.
Cronologia
A Secretaria do Meio Ambiente Municipal descreve que a primeira notificação foi uma orientação técnica, em 10/02/2023, informando que havia questões a serem regularizadas. A segunda foi um Termo de Advertência, em 22/04/2023, reforçando a necessidade de medidas para sanar o que já havia sido apontado anteriormente. E a terceira notificação, realizada em 12/05/2023, foi um Auto de Infração, quando foi aplicada multa por não terem sido sanados os apontamentos já feitos e repetidos.
Descaso
Mesmo sendo orientado, advertido, e autuado, o estabelecimento não tomou qualquer providência para regularizar sua situação, não restando outra providência que não fosse a interdição do local.
Princípios
A Prefeitura de Rio Branco reforça que preza pelo tratamento igualitário a todos, independentemente de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual ou qualquer outra forma de distinção. A lei é igual para todos e deve ser cumprida, neste caso, pela legislação ambiental, mesmo após o estabelecimento ser devidamente notificado por três vezes.
Rito
Em relação a presença de policiais no local, todas as ações de fiscalização têm esse apoio, especialmente as que atuam no período noturno para resguardar o agente de eventuais situações de risco. O apoio policial é apenas para resguardar o ambiente, os agentes e pessoas envolvidas na ação e não têm nenhum cunho repressivo.
Prática
Por fim, o Poder Municipal externa que é importante o trabalho de fiscalização realizado por servidores da Seinfra e do Meio Ambiente, todos concursados e com independência funcional, posto que cumprem fielmente com o seu dever para com a população e a Prefeitura tão somente busca resguardar e proteger vidas dos populares, coibindo que aconteça em Rio Branco o mesmo que ocorreu na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, não havendo qualquer motivação pessoal no desenrolar das ações de fiscalização.
Moldura
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (5/6), que o programa para carros foi repaginado e passará a focar em transporte coletivo (ônibus) e de cargas (caminhões). Sem fornecer mais detalhes, ele informou que os carros populares ainda estarão contemplados.
Combo
“A gente repaginou o programa, que ficou mais voltado para transporte coletivo e transporte de carga, mas o carro também está contemplado”, disse Haddad a jornalistas ao chegar à sede do ministério. Como já noticiado pela imprensa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima gastar cerca de R$ 1,5 bilhão com o pacote de incentivos à venda de carro popular e à renovação das frotas de caminhões e ônibus.
Alvo
Anunciada há cerca de 10 dias, a iniciativa visa baratear o preço dos carros populares em até 10,96% por meio de redução da carga tributária das indústrias do setor automotivo. A Fazenda ganhou o prazo de 15 dias para fechar detalhes do programa e apresentar ao presidente da República. A expectativa é de que o preço mais baixo dos veículos populares, atualmente em torno de R$ 70 mil, diminua para, aproximadamente, R$ 60 mil.
Toma lá da cá
Por se tratar de renúncia fiscal, a medida precisa vir acompanhada de algum tipo de compensação. Uma das possibilidades levantadas é de que a regulamentação do segmento das apostas esportivas on-line ajude a compensar o barateamento dos carros. Haddad indicou que o programa será “temporário”, e disse que as medidas terão custo menor do que R$ 8 bilhões.
Desenrola
Ainda sobre programas que aliviam o bolso do consumidor, Haddad vai se reunir com o presidente Lula nesta manhã, no Palácio do Planalto. Além do programa voltado para veículos, os dois deverão tratar do Desenrola, programa de renegociação de dívidas que ainda não saiu do papel.
Inadimplência
O programa, encampado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, era uma proposta de campanha e tem sido discutido com os bancos públicos desde a segunda semana de janeiro. Integrantes do governo dizem que há uma dificuldade no desenvolvimento do software que fará a ligação entre credores e devedores. Uma das barreiras é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Atualmente, segundo o Serasa, 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes. O valor médio da dívida do brasileiro é de R$ 4.612,28, o que corresponde a uma alta de 2,6% na comparação com dezembro do ano passado.
Aproximação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) após uma semana de crise na articulação política do governo. Os dois tomaram café da manhã no Palácio da Alvorada, residência oficial de Lula. O encontro não estava previsto na agenda oficial do Palácio do Planalto.
Agenda
Lula chegou a indicar na semana passada que se encontraria com o presidente da Câmara, o que acabou não ocorrendo. A previsão era que os dois se reuniriam na quarta-feira, dia da votação da Casa da MP dos ministérios. Os dois, no entanto, tiveram apenas uma conversa por telefone pela manhã.