No inicio do ano passado uma das disputas políticas mais renhidas foi para a eleição da diretoria da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). De um lado o hoje presidente José Adriano. De outro, contando com o apoio explicito de setores governistas, o empresário Francisco Salomão. Pelos ânimos acalorados, a disputa foi parar nas instâncias judiciais.
Judicialização
A intermediação judicial ocorreu porque o candidato derrotado, João Salomão, não aceitou o resultado que apontou José Adriano como reeleito. Derrotado, João Salomão buscou a Justiça para tentar reverter a decisão tomada pelos presidentes da maioria dos sindicatos que compõe a Fieac.
Desenlace
Após muitas idas e vindas, no início da semana saiu a decisão final. A juíza do Trabalho Renata Albuquerque Palcoski decidiu pela improcedência das denúncias formalizadas pelo grupo de Salomão e a eleição de José Adriano ficou sacramentada.
Cancelamento
A Prefeitura de Rio Branco rescindiu o contrato N° 102/2020, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) , tendo presente que a empresa AMS Comércio de Materiais em Geral Eireli não entregou as máscaras cirúrgicas, previstas no documento.
Ferramentas
Por conta do descumprimento contratual por parte do fornecedor, a gestão municipal instituiu uma Comissão para instrução de Processo Administrativo de Apuração das Infrações de Fornecedores (PAAIF). O PAIF é um instrumento utilizado pela administração pública sempre que há quebra contratual, por parte do contratado.
Disponibilidade
“O processo se encontra à inteira disposição dos membros da Comissão na Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde para realização de consultas, cópias de documentos, podendo ser solicitado, a qualquer momento, esclarecimentos ou manifestações acerca dos fatos a serem analisados”, esclareceu a secretária de Saúde, Maria Jesuíta Arruda.
Acompanhamento
O processo de apuração da dispensa de licitação foi feito pela Controladoria Geral do Município e, para que não houvesse dúvida, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MPE) apurassem também. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado está fazendo o mesmo. Foram entregues 32 mil litros de álcool em gel 70% e somente essa quantidade foi paga;
Polêmica
O contrato em questão, firmado com dispensa de licitação por conta do covid-19, suscitou denúncia do vereador Emerson Jarude (MDB) que apontavou sobrepreço no valor da aquisição de álcool gel 70, no que era rebatido pelo então secretário Otoniel Almeida que argüia escassez do produto para a compra com preço superior àquele que vigorava antes do surto do corona vírus.
Consulta pública
Desde o dia 30 de março os dados referentes às Contratações de Bens e Serviços referentes ao combate à COVID - 19 estão disponibilizados, temporariamente, no Portal da Transparência de Rio Branco.
Pesquisa
A propósito, a Prefeitura de Rio Branco, em acordo com estabelecido pela Lei Federal 13.979, lançou no Portal da Transparência Covid-19 (https://portalcovid.riobranco.ac.gov.br/), espaço exclusivo onde o internauta tem fácil acesso às informações da situação da doença na capital acreana.
Transparência
“Estamos enfrentando uma grande crise, como todos os estados brasileiros. A Prefeitura de Rio Branco está alinhada com os poderes públicos, órgãos de controle externo, com o Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS). Seguimos gestando o Município com responsabilidade, transparência, eficiência e dando centralidade aos interesses públicos, ao bem coletivo”, ressalta a prefeita Socorro Neri.
Reconhecimento
A gestão da Prefeitura de Rio Branco foi reconhecida como terceira capital no ranking nacional de Transparência no Combate à Covid-19. O ranking inédito foi divulgado pela Transparência Internacional (TI), no dia 21 de maio. A pontuação levou em conta critérios do Guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19 produzido pela TI em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).
Diretrizes
Ada Barbosa, auditora-chefe da Controladoria-Geral do Município, explica que o reconhecimento resulta da aplicabilidade da “diretriz do Município de dar total transparência principalmente em um momento como esse em que os recursos são extremamente necessários, essenciais para vidas das pessoas”.
Gabinete do ódio
No inquérito que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais que foram aliados do presidente Jair Bolsonaro forneceram detalhes sobre o modus operandi do chamado “Gabinete do Ódio”.
Modus operandis
Trata-se de uma estrutura que desfere ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, com conteúdo de ódio, subversão da ordem democrática e incentivo à quebra da normalidade institucional.
Objetivos
A partir dos depoimentos dos deputados, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, afirmou que provas colhidas e laudos periciais apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de fake news – o “Gabinete do Ódio”.
Equipe
O deputado federal Heitor Freire (PSL-SP) citou os nomes de Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz como principais integrantes do “Gabinete do Ódio”. Sales e Arnaud são assessores especiais da Presidência da República e Diniz é assessor da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Os três são próximos ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e despacham no Palácio do Planalto.
Em família
Carlos é o filho zero dois do presidente e está na linha de frente do confronto e do tom beligerante da família nas redes sociais. O vereador é tido como o responsável pelas estratégias para as mídias digitais.
Estrutura
Freire disse que a atuação é regionalizada, com vários colaboradores nos diferentes estados, a grande maioria sendo assessores de parlamentares federais e estaduais. O uso das estruturas públicas para fins político-ideológicos foi detalhado pelo deputado.
Missão
Em seu depoimento, ele afirma que esses assessores parlamentares administram diversas páginas nas redes sociais, incluindo grupos de Whatsapp, e por meio dessas páginas divulgam postagens ofensivas, quase sempre orientados pelo trio de assessores da Presidência.
Alvos
Por sua vez, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) disse ter percebido que o movimento se organizava para atacar incessantemente a honra de qualquer pessoa que ousasse discordar da orientação do que chamou de “grupos conservadores extremistas”.
Solução final
Segundo ele, a desmoralização do Supremo, do Senado e da Câmara visava pregar a desnecessidade de existência dessas instituições e, assim, alcançar uma ruptura constitucional.
Dois deputados que foram aliados de primeira hora de Bolsonaro, Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), reiteraram as acusações que já vêm fazendo no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das fake news, que funciona no Congresso Nacional desde o ano passado.
Coordenação
Joice Hasselmann, que foi líder do governo do Congresso, afirmou que a organização atuava de forma coordenada nas redes sociais. “Quando surgia alguma postagem ou hashtag ofensiva ao STF ou algum de seus membros, um dos integrantes do grupo retransmitia e em questão de minutos isso era disseminado pelas redes sociais e para inúmeros outros grupos, seja pela atuação de integrantes da organização, seja por utilização de robôs”, afirmou Joice.
Efeito manada
Segundo ela, a cúpula dessa organização trabalha com a construção de narrativas e estuda os canais mais eficazes para sua rápida divulgação, contando para isso com o chamado “efeito manada”. Ao reiterar a tese de uma coordenação nacional, Frota afirmou que a disseminação quase que simultânea, em diversos perfis do Twitter, de estados muito distantes, e com textos idênticos, é prova cabal da utilização de robôs.
QG
Ele indicou que residência situada na QL 19, em Brasília, ocupada atualmente pelo blogueiro Allan dos Santos, pode ser a “sede” da milícia de ataques virtuais. No lugar funciona um estúdio do site “Terça Livre”, que veicula conteúdos de extrema-direita favoráveis ao presidente Bolsonaro.
Ação coordenada
O deputado Heitor Freire exemplificou a coordenação dos ataques com o vídeo que compara o STF a uma hiena que deveria ser fustigada por um leão, representado pelo presidente Bolsonaro. De acordo com o deputado, a postagem ocorreu de forma quase simultânea em diversas páginas do Facebook.