O médico Eduardo Velloso, deputado federal eleito pelo União Brasil do Acre, em que pese a rejeição de sua prestação de contas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre, será diplomado no próximo dia 15, mas continuará sofrendo investigação judicial acerca da infringência da lei eleitoral. Segundo o rito, os detalhamentos da decisão serão remetidos à Procuradoria Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral.
Exigência legal
Se for comprovada captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, o diploma será cassado, o que gerará a perda de mandato em caso de recursos negados junto ao TSE. O Tribunal Superior Eleitoral reconhecendo as irregularidades, o primeiro suplente do União Brasil, no caso o médico Fábio Rueda, assume a vaga, vez que ocupa o posto por ter obtido 16.786 dos votos válidos no pleito deste ano.
Prestando contas
A prestação de contas que faz referência a lei eleitoral e que foi infringida por Velloso, consiste no relatório dos recursos que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.
Entendendo o caso
O juiz relator do caso, Armando Dantas do Nascimento Júnior, reprovou a prestação de contas do candidato em decorrência de irregularidades flagrantes. O candidato apontou uma dívida no valor de R$ 383.820,00 assumidas pelo partido União Brasil, sem apresentação da documentação exigida pela direção nacional da legenda, com um cronograma das dívidas reconhecidas e a fonte de recursos para arcar com os débitos assumidos de forma solidária pelo candidato.
Excentricidades
Além disso, existe na prestação de contas do candidato Velloso o pagamento de R$ 100 mil a um escritório de advocacia, sem, contudo, a apresentação da nota fiscal para comprovar a despesa; ainda um pagamento em nome de Maria Liberdade dos Santos Silva, no valor de 3.100,00, sem apresentação do contrato da prestação de serviços. Por fim, o atraso na apresentação dos relatórios financeiros.
Fechando a conta na marreta
Consta, por fim, que o parlamentar do União Brasil recebeu uma doação de R$ 1.500,000,00 do fundo partidário, mais uma quantia de R$ 100.000,00 de uma doação de particular, mas as despesas declaradas para a Justiça Eleitoral foram de R$1.983.820,00.
Água e óleo
Um integrante do grupo de transição do Meio Ambiente sintetizou como foi a relação entre as ex-ministras Marina Silva e Izabella Teixeira durante o período em que trabalharam juntas. “O Zoom resolveu muita coisa”, disse. O Zoom foi a plataforma que hospedou as reuniões por videoconferência.
Apreensão
Havia expectativa sobre como duas ex-ministras, que em muitos momentos tiveram posições antagônicas, iriam trabalhar juntas na transição do governo Lula. Interlocutores dizem que o convívio entre elas não foi dos melhores.
Visões
Marina e Izabella têm relação respeitosa, mas não são amigas. Elas mantêm divergências públicas sobre temas que pautaram a agenda ambiental no passado, como a construção de Belo Monte e a aprovação do Código Florestal. O relatório final do grupo de transição será entregue a Lula neste domingo (11/12).
Vai vendo
A imprensa nacional destaca que a contagem regressiva já foi acionada no chamado ‘Centrão’ para a adesão ao governo Lula. Líderes do PP dizem querer esperar um ano antes de se aproximar da base do petista. No Republicanos, o tempo estimado é de seis meses.
Ordem do dia
Vista como a última trincheira de batalha de Jair Bolsonaro (PL), a disputa pela presidência do Senado mobiliza líderes evangélicos, que prometem intensa campanha contra a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é ativar pastores e eleitores do segmento religioso nos Estados, que se encarregarão de pressionar senadores pelo apoio ao candidato de Bolsonaro, Rogério Marinho (PL). É uma estratégia similar à empregada na aprovação de André Mendonça, o “ministro terrivelmente evangélico”, ao STF.
Tamanho
A bancada evangélica no Senado é diminuta – serão 14 parlamentares em 2023. Mas a expectativa é a de que todos eles, menos Eliziane Gama (Cidadania-MA), votem no candidato de Bolsonaro.
Rivalidade
Senado é visto como estratégico para bolsonaristas pela oposição que eles desejam fazer contra o STF – é na Casa onde tramitam eventuais processos de impeachment de ministros. Os bolsonaristas dizem que, com a cadeira, conseguem manter a Corte na rédea curta.
Do contra
A principal estratégia da campanha de Marinho é explorar a rejeição de Pacheco entre seus pares no Senado, com o argumento de que o mineiro tem sido subserviente ao Poder Judiciário, quando a relação deveria ser de igual para igual.
Padrinho
A participação ativa de Bolsonaro na campanha de Marinho ainda não foi decidida. Ele só deverá aparecer para pedir votos a senadores se for necessário. Uma das fortalezas de Marinho é sua origem. Ele é do Rio Grande do Norte, e os nordestinos representam um terço dos senadores. Bolsonaristas creem ter o apoio hoje de 29 senadores.
Rebeldia
Uma ala do comando nacional do PSB passou a defender, nos bastidores, que o partido recuse a possível oferta do presidente Lula para a legenda indicar o futuro ministro da Ciência e Tecnologia. O argumento desses pessebistas é de que, por ter o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a legenda merece ter um ministério com capilaridade política.
Olho grande
O alvo do PSB é o Ministério das Cidades, responsável por programas como o “Minha Casa, Minha Vida”. Para a pasta, a sigla quer indicar o ex-governador paulista Márcio França. O desejo foi expresso pelo PSB diretamente a Lula durante uma reunião de lideranças do partido com o presidente eleito na terça-feira (6/12), em Brasília.
Fundamento
O discurso de pessebistas é de que um “ministério político” seria vital para que o partido “não morrer” – nas eleições deste ano, a sigla elegeu apenas 14 deputados federais.
“Cota pessoal”
Para lideranças do PSB, a indicação do senador eleito Flávio Dino para o Ministério da Justiça, anunciada nesta sexta-feira (9/12), deveria ser considerada como “cota pessoal” de Lula. Petistas, porém, rebatem essa tese. Dizem que Dino é, sim, cota do PSB e que o partido não tem estatura para ter grandes pastas, por ter eleito poucos deputados.
Prudência
Após a veiculação pela imprensa do sentimento nutrido por parte de expoentes da sigla, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira disse que o comando da legenda não compartilha do pensamento desses integrantes da sigla. ”Não faz nenhum sentido. A gente respeita a autonomia do presidente Lula de definir seus futuros ministros”, afirmou o dirigente.