Não é todo dia que a História se descortina diante de nossos olhos. Mas foi o que aconteceu ontem, quinta-feira, 11. Pela primeira vez em nossa longa trajetória de golpes bem ou malsucedidos, os responsáveis por tentar romper a ordem democrática foram julgados e condenados, independentemente de cargos e patentes.
Alvissaras
Fato é, que uma linha foi traçada no chão pelos votos de quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O Brasil agora também tem seu 11 de setembro, mas, diferentemente do Chile e dos Estados Unidos, o nosso deve ser comemorado.
Resumo
As duas semanas de julgamento no Supremo não se limitaram a sustentações, votos e sentenças. Para além da firmeza de Alexandre de Moraes, das citações poéticas de Cármen Lúcia e da surpreendente divergência que ameaça isolar Luiz Fux na Corte, as sessões foram marcadas por sutilezas, olhares, irritações, gracejos e bocejos que não raro passaram despercebidos para o público em geral. Fato é que o estado de direito prevaleceu sobre a sanha golpista de alguns.
Veredito
Resumindo: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a cumprir uma pena de prisão de 27 anos e três meses pelos cinco crimes que lhe foram imputados pela Procuradoria-Geral da União, entre eles o de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Sentença
Bolsonaro foi considerado culpado por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também condenou os outros sete réus que formavam o que ficou conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista. Tanto a ministra Cármen Lúcia quanto o ministro Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, e condenaram Bolsonaro e os outros sete réus por todos os crimes de que eram acusados.
Divergência
O ministro Luiz Fux, que em um voto de mais de 12 horas na quarta-feira inocentou Bolsonaro e boa parte dos acusados, optou por participar do debate sobre a dosimetria da pena apenas para o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, os únicos que condenou. Esta foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente que tentou um golpe de Estado foi condenado pela Justiça.
Ineditismo
Também pela primeira vez na história, quatro militares das mais altas patentes das Forças Armadas foram condenados à prisão por golpe de Estado. O general Braga Netto, um dos militares mais próximos de Bolsonaro em seus anos no Planalto, foi condenado a 26 anos de prisão e já está preso em um quartel no Rio de Janeiro.
Coadjuvantes
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão. O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno também foi condenado pela Primeira Turma. Mas, de acordo com o entendimento dos ministros, teve um papel menor na trama e recebeu 21 anos de prisão. Já o também ex-ministro da Defesa de Bolsonaro general Paulo Sérgio Nogueira recebeu a menor pena entre os militares de alta patente: 19 anos de prisão. Todos podem perder suas patentes, a depender de decisão do Supremo Tribunal Militar.
Extensão
Mauro Cid teve sua delação premiada reconhecida tanto pela PGR quanto pelos ministros do STF e recebeu uma pena branda: dois anos de prisão em regime aberto. Os únicos civis entre os réus também foram condenados a penas pesadas. O ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, Anderson Torres, pegou 24 anos de prisão em regime fechado.
Sem mandato
Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin) recebeu uma pena de 16 anos de prisão e perda do mandato na Câmara. Os dois são delegados da Polícia Federal e perderão seus cargos na corporação.
Tranca
De acordo com a decisão dos ministros da Primeira Turma, todos os condenados — com exceção de Mauro Cid — devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, ou seja, em uma prisão.
Incógnita
A grande dúvida recai sobre o destino de Bolsonaro. Essa decisão cabe ao ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes, que pode autorizar prisão domiciliar. Caso Moraes decida enviá-lo à prisão, três opções estão sendo avaliadas: uma cela na Superintendência da Polícia Federal, uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda ou um quartel do Exército.
Recepção
As Forças Armadas já solicitaram ao STF que Bolsonaro não fique em instalações militares. Celas para receber o ex-presidente na Papuda e na Polícia Federal já estão preparadas. A defesa de Bolsonaro pretende pedir a prisão domiciliar em razão de seus problemas de saúde e da idade do ex-presidente.
Isolamento
O ministro Luiz Fux teve um comportamento muito diferente do exibido na quarta-feira, quando leu eloquentemente seu extenso voto por mais de 12 horas. Nesta quinta-feira, diante de um plenário claramente incomodado com sua decisão e com o tempo que gastou para proferi-la, Fux adotou uma postura bem mais comedida. Passou quase todo o tempo de cabeça baixa enquanto a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin liam seus votos, evitando contato visual. Fux praticamente não participou dos descontraídos apartes entre os ministros. Ao que tudo indica, saiu do julgamento bastante isolado na Corte, em especial na 1ª Turma do STF.
Surpreso
Nos EUA, Donald Trump se disse surpreso com a condenação. O presidente americano afirmou acreditar que Bolsonaro foi um bom presidente para o país e classificou a decisão do STF como “muito surpreendente”. Trump ainda comparou o julgamento de Bolsonaro com os processos que enfrentou nos Estados Unidos entre seus dois mandatos.
Ventríloquo
Coube ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, fazer as ameaças de praxe, afirmando que seu país vai “responder adequadamente” ao que chamou mais uma vez de “caça às bruxas”. No Brasil, o presidente Lula respondeu às ameaças afirmando que o país não teme novas sanções de Washington. “Eles precisam saber que não estão tratando com uma republiqueta de banana”, disse o presidente.
Contraposição
Horas antes de a Primeira Turma sacramentar as condenações, Lula disse, em entrevista à TV Band, que o Executivo vai agir contra o projeto que anistia os golpistas. “O governo vai trabalhar contra a anistia. Isso está escrito, gente. Está desenhado já se sabe quem foi que fez isso [o golpe], quem ia fazer, não tem mais o que discutir”, afirmou. (UOL)