O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já enviou a Lula as duas listas tríplices definidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para as duas novas vagas no tribunal. Os ministros do STJ fizeram uma votação secreta no último dia 15 e escolheram, ao todo, três homens e três mulheres para o preenchimento de duas vagas abertas na Corte.
Lista tríplice
Para a cadeira de Assusete Magalhães, destinada à Justiça Federal, foram votados Carlos Pires Brandão, do TRF-1; Daniele Maranhão Costa, do TRF-1; e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3.
Já para o gabinete de Laurita Vaz, oriundo do Ministério Público (MP), o STJ escolheu Maria Marluce Caldas Bezerra, do MP de Alagoas; o destacado procurador do MP do Acre, Sammy Barbosa Lopes; e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Proporção
Dos 103 ministros que já passaram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 35 anos de história, há apenas nove mulheres, o equivalente a 8,5%.
Adiamento
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na data de ontem, 6ª feira, 25, adiar o depoimento que o governador Gladson Cameli (PP) concederia no que se convencionou chamar de ‘Operação Ptolomeu’. A decisão foi tomada depois de pedido da defesa do governador, que alega não ter tido acesso a um documento que consta na denúncia.
Calendário
A nova data para o interrogatório será em 5 de novembro, às 10h. Cameli é réu por acusação de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva, num esquema que segundo ao inquérito da Polícia Federal resultou num desvio de R$ 11,7 milhões. Cameli nega as acusações imputadas e nega qualquer ilícito durante sua governança.
Defesa plena
De acordo com os advogados de Cameli, Pedro Ivo e Francisco Agosti, um RIF (Relatório de Informação Financeira) do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que trata sobre a compra de um apartamento em 2019, não foi disponibilizado. O juíz responsável pela audiência determinou que o RIF seja incluído nos autos e compartilhado com a defesa ainda nesta 6ª feira (25.out). Segundo Ivo, a defesa não tem “intuito procrastinatório”, apenas quer garantir que Cameli não tenha o direito de defesa afetado.
Denúncia
A PGR aponta que o chefe do Executivo acreano seria o líder de uma suposta organização criminosa, cujo objetivo seria o desvio de recursos públicos por meio de fraude a procedimentos licitatórios. Em 30 de novembro de 2023, a pedido do MPF, a ministra do STJ Nancy Andrighi determinou a suspensão do sigilo sobre o processo.
Leitura
Apesar de réu, o governador continua no comando do Estado do Acre, cargo para o qual foi reeleito em 2022. A PGR havia pedido seu afastamento, mas o STJ negou a medida por entender que os fatos investigados, de 2019, não eram atuais o suficiente.
Alheio
O Conselho Estadual de Saúde (CES), órgão máximo de discussão, formulação e deliberação das políticas públicas de saúde no Acre, divulgou uma nota pública em suas redes sociais afirmando que o órgão foi ‘completamente ignorado e excluído’ das decisões e do debate sobre a decisão de fechamento do Serviço de Nefrologia da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).
Afronta
Ainda segundo a nota, a resolução foi uma ‘afronta à lei e um profundo desrespeito a sociedade acreana’. Também é citado que em nenhum momento o encerramento das atividades no local foi pautado no Conselho, seja em suas comissões ou no plenário, além de não ter sido debatido na reunião da comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que aconteceu no dia 18 de outubro.
A margem
O presidente do CES, o médico Osvaldo Leal, em conversa com a imprensa, frisou que o CES é um órgão deliberativo das políticas públicas de saúde no Estado. Lembra que “Decisões como esta devem passar antes por amplo debate e deliberação do CES. Isso não ocorreu”, afirmou.
Mobilização
Resta consignado na nota que diante das notícias publicadas pela imprensa acreana no dia 17 de outubro, a Comissão de Redes de Atenção à Saúde (Cras) do CES solicitou informações à Secretaria de Saúde (Sesacre) e para a Fundhacre sobre os fatos noticiados. A mesa diretora marcou uma reunião conjunta com a Cras e a Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Acre que ocorreu na manhã da última quarta-feira (23).
Deliberações
Durante a conversa foi definida a convocação de Assembleia Geral Extraordinária do CES para a quarta-feira seguinte, 30 de outubro. Também foi definido o envio à Fundhacre de um comunicado de visita do CES ao Serviço de Nefrologia que ocorreu na manhã desta sexta-feira (25), entre muitas outras resoluções.
Viva voz
De acordo com Osvaldo Leal, a visita foi feita e o CES conversou com pacientes, servidores e gestão do local. “Vamos fazer um relatório e discutir na reunião da mesa diretora na próxima terça”. Leal disse ainda que foram ouvidos relatos de pacientes que se sentiram prejudicados com a mudança.
Prejuízos
“Ouvimos dos pacientes que houve prejuízo ao tratamento e que eram bem cuidados no serviço de Nefrologia da Fundhacre. Ademais é importante salientar que se trata da única unidade de hemodiálise pública e que funciona no maior hospital do Estado e que por sua função na Rede de Assistência é fundamental que tenha este serviço”, destaca o médico.
SOS
Durante solenidade realizada na última quinta-feira, 24, na Aleac, o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, pediu apuração contra o assédio eleitoral que advogados estão sendo submetidos por agentes com poder de mando no executivo estadual e no paço municipal rio-branquense.
Boca no trombone
“Vamos acionar o Conselho Federal, o Ministério Público e todas as autoridades competentes para apurar qualquer desvio, pressão ou chantagem contra advogados, visando apoiar determinada chapa. São denúncias muito graves”, afirmou o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, durante seu pronunciamento na sessão solene alusiva ao Dia Estadual das Prerrogativas da Advocacia.
Manobras
Fato é que as eleições para a gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) - ocorrerão no próximo dia 22 de novembro, e, ao que tudo indica, têm movimentado os bastidores políticos do governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco, que possuem em seus quadros diversos advogados e procuradores.
Estopim
Aiache decidiu se pronunciar após uma série de denúncias de advogados e advogadas que ocupam cargos em comissão no Estado e na prefeitura, e que supostamente estariam sendo pressionados por seus superiores a não manifestar seus posicionamentos sobre as eleições da Ordem, caso fossem contrários a uma determinada chapa.
Carapuça
Outro caso, considerado estarrecedor por Rodrigo Aiache, é o vídeo gravado e compartilhado nas redes sociais, em que um dos principais gestores do alto escalão do governo do Estado expressa publicamente, de cima de um carro de som, sua clara intenção de interferir nas eleições da Ordem.
Pauta
A acusação de assédio eleitoral levada à tribuna da Aleac por deputados estaduais, na quarta-feira, 23, tornou-se o tema dominante em todas as falas na solenidade de quinta-feira, 24, que, ironicamente, era uma sessão de Defesa das Prerrogativas. O episódio gerou indignação e repúdio entre os advogados e advogadas que usaram a tribuna do parlamento acreano.
“J’accuse”
O ex-presidente da OAB/AC e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, reforçou as críticas, apontando que a pressão contra os colegas representa um ataque à democracia e à sociedade. “Nunca aconteceu o que está acontecendo agora, jamais! O apoio é necessário, é regular, é natural, mas proibir advogado de se manifestar é violência, é odioso. Liberdade de expressão é uma das liberdades mais primárias que temos. Não é admissível existir ameaças e chantagens”, repudiou Marcos Vinícius.
Coro
O secretário-geral da OAB/AC, Thalles Vinícius Sales, que não compõe nenhuma das duas chapas em disputa, classificou como graves as denúncias de assédio eleitoral. Citando o jurista Sobral Pinto, ele ressaltou que a prerrogativa do advogado é ser tratado com dignidade e independência.